DOEAM 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
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9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no período de 19, 20, 23, 24, 
25, 26, 27/01/2023, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
20 de janeiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120303#4#122693/>
Protocolo 120303
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#120320#4#122710>
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, por intermédio de sua 
Secretaria Executiva do Tesouro Estadual, faz publicar o Relatório de 
Arrecadação dos Impostos e Transferências que compõem a Base de 
Cálculo para o FUNDEB - Exercício 2022, em cumprimento à Lei nº 11.494, 
de 20 de junho de 2007, art. 15, parágrafo único e art. 6º, § 2º.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#120320#4#122710/>
<#E.G.B#120320#4#122710>
<#E.G.B#120320#4#122710/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#120242#4#122628>
PORTARIA N.º 14/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
PROCESSOS SIGED N.º 017101.022213/2022-23; 017101.021997/2022-72; 
017101.026814/2022-05/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme. Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Isabel Cristina Siqueira Catarino, Téc. de 
Protocolo 120320
RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
                       BÁSE DE CÁLCULO PARA O FUNDEB 
            REFERÊNCIA :  JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 
Impostos e Transferências 
Arrecadação Efetiva 
IPVA 
     477.819.699,79 
ITCMD 
62.442.392,93 
ICMS 
13.860.126.679,17 
FPE 
5.190.418.237,69 
IPI 
36.050.157,14 
Multas e Juros de Mora do IPVA 
16.088.547,93 
Multas e Juros de Mora do ICMS 
37.932.803,44 
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do ICMS 
13.187.567,63 
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do IPVA 
5.371.629,38 
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do ITCMD 
5.664,93 
Dívida Ativa ICMS 
37.326.076,89 
Dívida Ativa IPVA 
16.825.073,23 
Dívida Ativa ITCMD 
33.987,00 
ICMS - FECOP 
47.481.360,51 
Multas e Juros de Mora do ICMS - FECOP 
233.232,72 
Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 
123/2022 
29.603.205,45 
Total dos Impostos e Transferências 
19.830.946.315,83 
Base Legal : Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Art. 3º, Incisos I, II, III e IX. 
 
Enfermagem, 196.642-1B, 2016 a 2021, 01/02/2023 a 01/05/2023, Unidade 
Hospitalar do Rio Preto da Eva; 02-José Aquino da Costa, Téc. de 
Enfermagem, 218.219-0B, 2017 a 2022, 01/02/2023 a 01/05/2023, Hospital 
Regional Jofre Cohen; 03-Regina Soares Reis, Agente de Saúde Rural, 
120.047-0B, 2015 a 2020, 01/09/2023 a 29/11/2023, Hospital Regional Jofre 
Cohen. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120242#4#122628/>
Protocolo 120242
<#E.G.B#120260#4#122648>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023-DGRH/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/AM, pelo presente Edital, 
CONVOCA a senhora EDGARDA CASTRO CARVALHO, ex-Gerente de 
Serviços de Enfermagem, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 
data de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde 
do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, no setor 
GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS - GRB, para tratar assuntos 
de seu interesse. (Processo SIGED n.º 01.01.017109.000376/2022-85). 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 11 de 
janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120260#4#122648/>
Protocolo 120260
<#E.G.B#120264#4#122652>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023-DGRH/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/AM, pelo presente Edital, 
CONVOCA a senhora MARIA ELIZABETH SOUZA DE MELO, ex-Técnica 
de Enfermagem, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data 
de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde 
do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, no setor 
GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS - GRB, para tratar assuntos 
de seu interesse. (Processo SIGED n.º 01.01.017101.011231/2021-07). 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120264#4#122652/>
Protocolo 120264
<#E.G.B#120291#4#122681>
PORTARIA N.º 025/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, 
bem como o que consta nos Processos SIGED 017109.000004/2023-30; 
017133.000007/2023-76; 017123.000020/2023-44/SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 
01-DAYANE NASCIMENTO BAYMA, Técnica de Enfermagem, 250.679-3A, 
01.01.2023; 
02-MARIA 
DEUZIDE 
GAMA 
TEIXEIRA, 
Técnica 
de 
Enfermagem, 213.504-3C, 01.01.2023; 03-NELSON BARATA DA SILVA, 
Técnico de Enfermagem, 207.820-1B, 17.08.2022. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 13 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120291#4#122681/>
Protocolo 120291
<#E.G.B#120308#4#122698>
ERRATA 015/2022 CIB/SES-AM
Referente à Resolução CIB/AM n. 068/2021, de 22 de abril de 2021, 
publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo).
ONDE SE LÊ:
APROVAR o Projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia da Saúde da 
Família com Saúde Bucal Modalidade I para Estratégia de Saúde da Família 
Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I, “VILA NOVA” - Rio 
Urariá, no município de Nova Olinda do Norte/AM, com incentivo de custeio 
para 04 (quatro) unidades de apoio, 04 (quatro) embarcações de pequeno 
porte, e 01 (uma) equipe ampliada composta por: 01 (um) enfermeiro, 01 
(um) assistente social, 06 (seis) técnicos de enfermagem, 06 (seis) Agentes 
Comunitários de Saúde, 01 (um) Microscopista e 01 (um) Auxiliar ou Técnico 
de Saúde Bucal.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO