DOEAM 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 9
PORTARIA Nº 0004/2023-GDP/IOA
A DIRETORA DE GESTÃO-FINANCEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as atribuições da Diretora de Gestão-Financeira desta 
IOA, conforme o dispositivo do artigo 18, inciso I, do Decreto nº 45.262, de 
03 de março de 2022. - Regimento Interno da Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas,
RESOLVE:
I - REVOGAR a PORTARIA Nº 0105/2022 - GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 34.890, Ano CXXX, Poder Executivo - Seção II, Página 
9, no dia 23 de dezembro de 2022.
À consideração do Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA DE GESTÃO-FINANCEIRA DA IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2023.
NÚBIA MACIEL BARRETO
Diretora de Gestão-Financeira da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 43 da Lei nº 
4.320/64, de acordo com a disposição acima citada.GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120316#9#122706/>
Protocolo 120316
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#120265#9#122653>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº. 08/2023
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o 
que determina o Decreto nº 37.334 de 17 de outubro de 2016, no que é 
pertinente ao controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento 
das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA OLIVEIRA DE 
GUSMÃO, matrícula nº. 203.360-7B para a partir desta data e durante toda a 
vigência dos ajustes, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
(a) servidor (a), proceda à ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO 
DE CONTRATOS - SGC no âmbito do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários a administração das atividades relacionadas ao SGC, 
observando em especial a Lei nº. 8.666/93, o Decreto n° 37.334/2016, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
20 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#120265#9#122653/>
Protocolo 120265
<#E.G.B#120266#9#122654>
RESENHA Nº 010/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.José Soares Narbaes Junior e 
Sephora de Mendonça Melo - Assessores, Iranduba-AM, 21 à 22/01/2023, 
Registrar a divulgação nos ramais da Audiência Pública de apresentação 
do RIMA do Aterro Sanitário da empresa Norte Ambiental, bem como no 
dia 22/01 efetuar os registros de toda a programação do evento e divulgar 
nos veículos de comunicação; 02. Antônio Luiz Menezes de Andrade - 
Diretor Administrativo Financeiro, Parintins-AM, 20 à 25/01/2023, Vistoriar 
o Centro Multifuncional de Parintins, levantar pendências financeiras nos 
Órgãos/ Empresas do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE, 
Secretaria Municipal Infraestrutura/Departamento de Terras: Amazonas 
Energia, Marina 3 Irmãs, bem como participar da Reunião com o Prefeito 
do município de Parintins, Sr. Bi Garcia, para tratar sobre o Acordo de 
Cooperação Técnica firmado entre a SEMA, o IPAAM e a Prefeitura 
Municipal de Parintins - AM; 03.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos 
- Motorista, Manacapuru-AM, 01 à 03/02/2023, Transportar equipe técnica 
do IPAAM; Manaus, 20 de Janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#120266#9#122654/>
Protocolo 120266
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#120275#9#122665>
PORTARIA Nº 17/2023-GDP/IDAM
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o inc. III do art. 58, no art. 67 e no art. 
73 da Lei Federal n. 8.666/1993, acompanhar e fiscalizar a execução dos 
contratos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do IDAM,
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo discriminados, para acompanhar, zelar e 
fiscalizar o cumprimento efetivo das obrigações contratuais assumidas, pela 
qualidade dos serviços, indicar eventuais glosas nas faturas/notas fiscais e 
encaminhar as notas fiscais à Gerência de Orçamentos e Finanças - GEOFI/
DAF, devidamente atestadas, logo após o serviço prestado. A apresentação 
de fatura/nota fiscal sem o devido atesto e/ou em desacordo com a Lei 
Federal n. 4.350/1964 ensejará o não pagamento.
II - DETERMINAR aos referidos servidores que adotem todos os 
procedimentos previstos na legislação de regência, tais como a Lei Federal 
n. 8.666/1993, os Projetos Básicos/Termos de Referência, as cláusulas 
previstas nos Termos de Contrato e demais instruções e normas internas 
deste IDAM que venham a regular a matéria, inclusive.
Termo de 
Contrato Nº
Contratado
Objeto
Fiscal 
Designado
Fiscal 
Substituto
13/2017
Processamen-
to de Dados 
Amazonas S.A. 
PRODAM
Prestação de 
serviço de 
acesso à rede 
internet
Gastão José 
Michiles
Regimara 
Alves Breves
7/2020
Processamen-
to de Dados 
Amazonas S.A. 
PRODAM
Serviços de 
execução 
de sistemas 
“PRODAM 
Rh””, para 
manter o 
Cadastro dos 
Servidores e 
Folha de
Pagamento de 
Pessoal
Gastão José 
Michiles
Regimara 
Alves Breves
8/2020
Processamen-
to de Dados 
Amazonas S.A. 
PRODAM
Serviço de 
execução de 
sistema, para 
processamento 
do sistema de 
protocolo em 
plataforma web
(SPROWEB)
Gastão José 
Michiles
Regimara 
Alves Breves
9912436719/2018
Empresa 
Brasileira de 
Correios e 
Telégrafos
Prestação de 
serviços Sedex 
e malote
Gastão José 
Michiles
Regimara 
Alves Breves
9/2018
Centermax 
Suprimentos 
de Informática 
LTDA - MATRIZ
Serviços de 
impressão de 
folha de papel, 
aluguel do 
equipamento 
(emergencial)
Gastão José 
Michiles
Regimara 
Alves Breves
3/2019
MAXX LIMP 
Serviços de 
Limpeza e 
conservação 
LTDA-ME
Prestação 
de serviço 
de limpeza 
higienização e 
conservação
Gastão José 
Michiles
Regimara 
Alves Breves
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO