DOEAM 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
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R E S O L V E:
CANCELAR o item 07 da Ata de Registro de Preços n.º 0309/2022 -2 e 
Compras, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 1042/22 - CSC, pertencente ao 
processo n.º 01.01.013102.011853/2022-47, devido situação superveniente 
impeditiva para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 23 de janeiro de 2023
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120326#8#122716/>
Protocolo 120326
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#120252#8#122639>
TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023-PMAM. ASSINATURA: 02 de janeiro 
de 2023. PARTÍCIPES: PMAM e PRODAM - PROC. DE DADOS
AMAZONAS 
S/A 
- 
CNPJ: 
04.407.920/0001-80. 
OBJETO: 
Serv. 
Processamento de Dados do Sist. de Cadastro de Pessoal. VALOR 
GLOBAL: R$ 97.317,60 (noventa e sete mil, trezentos e dezessete reais, 
sessenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120252#8#122639/>
Protocolo 120252
<#E.G.B#120238#8#122623>
PORTARIA Nº. 009/2023-GAB CMT G/PMAM
O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais, que lhe confere a Lei Ordinária nº 3.514, de 08 de junho de 2010;
CONSIDERANDO a necessidade da realização de Concurso Público, para 
preenchimento de vagas e o princípio estabelecido no artigo 37, inciso II, da 
Constituição Federal, bem como os princípios da legalidade, da publicidade, 
da moralidade, da impessoalidade e da eficiência;
CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2021-GAB CMT G/PMAM, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição nº 34.548, de 21 de julho de 2021, página 
17, que instituiu Comissão Especial para orientar os parâmetros do certame, 
conforme estabelece o artigo 3º, § 2ª da Lei 4.605/2018;
CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2021-GAB CMT G/PMAM, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição nº 34.553, de 28 de julho de 2021, página 
10 - SEÇÃO I, que retificou a Portaria nº 003/2021-GAB CMT G/PMAM, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.548, de 21 de julho de 
2021, pagina 17;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR os membros abaixo da Comissão Especial:
SUBSTITUÍDO
SUBSTITUTO
Membro: CAP QOPM Benjamim 
Matias Fernandes Neto (20822)
Membro: CAP QOPM Júlio 
Maurício Mota Wolff (22791)
II - INCLUIR na Comissão Especial para orientar os parâmetros do certame, 
membro: 1º TEN PM LIDIANE SOUZA PINTO (16843).
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
Gabinete 
do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 09 de 
janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120238#8#122623/>
Protocolo 120238
<#E.G.B#120304#8#122694>
PORTARIA Nº 001/2023/DPA-5/JD/PMAM, DE 09JAN2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no 
uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei 
nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 785/DP-97, 
publicada no BG nº 2000, de 23Out97, que licenciou do serviço ativo e do 
efetivo do BPE, o Ex-SD QPPM AGUINALDO SOUZA LIMA JUNIOR (CI 
11990); CONSIDERANDO o Oficio nº 00002/2023-SAJ/PMM- Procuradoria 
Pessoal Militar, referente a Ação Ordinária com pedido de antecipação de 
Tutela nº 0355729-06.2007.8.04.0001, de ordem do Procuradora-Chefe da 
Procuradoria do Pessoal Militar, Dra. Debora Bandeira Dias Koenow, no qual 
recomenda que se proceda à anulação do ato de exclusão do requerente, 
em cumprimento ao Acórdão da 2ª Câmara cível do TJAM, proferido nos 
autos da Apelação cível nº 0355729-06.2007.8.04.0001, bem como à 
reintegração aos quadros da PMAM, na mesma graduação em que se 
encontrava quando da exclusão, e o que mais consta no Processo SIGED nº 
01.01.011103.000036/2023-09. RESOLVE: 1. ANULAR a Portaria nº 785/
DP-97, que licenciou do serviço ativo e do efetivo do BPE, o Ex-SD QPPM 
AGUINALDO SOUZA LIMA JUNIOR (CI 11990); 2. REINTEGRAR o Ex-SD 
QPPM AGUINALDO SOUZA LIMA JUNIOR (CI 11990), na graduação de 
Soldado, no quadro QPPM; 3. RESTABELECER a remuneração (soldo e 
gratificação de tropa) e demais vantagens pecuniárias do referido Policial 
Militar; 4. CLASSIFICAR no Comando de Policiamento da Capital (CPM), 
fins cumprir expediente interno das 08h às 14h, em dias úteis, não podendo 
ser empregado em atividades de serviço externo, viagens para o interior 
do Estado ou qualquer tipo de emprego de policiamento na atividade-fim 
da PMAM, não trabalhar armado até ser julgado “Apto” pela JOIS; 5. A 
JOIS/PMAM, deverá convocar o Policial Militar para que seja submetido a 
inspeção de saúde; 6. A DPA/PMAM para as providências administrativas 
decorrentes; 7. ENCAMINHAR Expediente à Procuradoria Geral do 
Estado, informando o adimplemento da decisão judicial. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 09 de janeiro de 2023
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120304#8#122694/>
Protocolo 120304
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#120280#8#122670>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 024/DRH/2023
(PUBLICADA NO BG N. 12 DE 17.01.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR o pagamento de Indenização 
de Atividade Técnica a contar de 01.02.2023 e ATRIBUIR, a contar de 
01.02.2023, o pagamento de Indenização de Atividade Técnica, ao BM 
nela especificado. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 
18.01.2023.
CORONEL QOBM HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES
Comandante-Geral do CBMAM, em exercício
<#E.G.B#120280#8#122670/>
Protocolo 120280
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#120248#8#122635>
PORTARIA Nº 0003/2023-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e no 
Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 1210/2022 apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados no 
Processo nº 01.03.011206.001744/2022-07 - SIGED/IOA;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
nos termos do Relatório supracitado constante do Processo Licitatório 
nº 01.03.011206.001744/2022-07 - SIGED/IOA, relativo à Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 1210/2022 - CSC, para aquisição, pelo 
menor preço global, de microcomputadores, para atender as necessidades 
da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, tudo em consonância com a 
Lei nº 8.666/1993.
II - ADJUDICAR a empresa OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA 
ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.528.655/0001-06, arrematante 
do único item do certame, no valor de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e 
novecentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120248#8#122635/>
Protocolo 120248
<#E.G.B#120316#8#122706>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO