DOEAM 23/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 11
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 008/2022 - 
UGPE. PARTES: UGPE e a MCA CONSTRUTORA EIRELI. DATA DA 
ASSINATURA: 20/01/2023. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
por mais 230 (duzentos e trinta) dias, sem impacto financeiro ao contrato, 
conforme manifestação da Fiscalização e demais documentos constantes 
no Processo. VIGÊNCIA: 23/01/2023 a 10/09/2023. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.025103.002823/2022-19-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 008/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 20 de 
janeiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#120250#11#122637/>
Protocolo 120250
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#120253#11#122640>
PORTARIA N° 018/2023 - GDP/FMT-HVD.
CONSIDERANDO a exigência do Amazonprev, no Ofício Circular 
n°2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria, referente aos Atos de ingresso, do 
período de Contratação e referente às Prorrogações em Regime Temporário, 
não publicado à época em Diário Oficial; CONSIDERANDO ainda, que de 
acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, os atos de pessoal 
não publicados à época no Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão 
ser publicados com efeito retroativos; CONSIDERANDO a exigência, do 
Amazonprev, verificamos a necessidade de regularização funcional para fins 
de comprovação de tempo de serviço da servidora em tela, sob, pena do não 
aproveitamento dos períodos laborados em Regime Especial, para efeito 
de aposentadoria; CONSIDERANDO que a Administração à época não 
observou a necessidade de publicação das Portarias e Atos e contratação 
e prorrogação.
RESOLVE:
I - Autorizar a contratação de MARISOL DE SOUZA MOTA FERREIRA, 
Matrícula n°132.552-3 C, FARMACEUTICO BIOQUIMICO, por período de 
06 (seis) meses, com data retroativa a contar de 09/06/1994 a 31/12/1994, 
de acordo com a lei n° 1674 de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, 
conforme Portaria nº203/94-D.G, Ficha Financeira e anotações em Ficha 
Funcional;
II - Dispensar a servidora em pauta, a contar de 01/01/1995, conforme 
Portaria nº010/95-D.G, Ficha Financeira e anotações em Ficha Funcional.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 16 de janeiro 
de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#120253#11#122640/>
Protocolo 120253
<#E.G.B#120256#11#122644>
PORTARIA Nº 017/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que 
consta no Proc. Nº01.02.017304.000059/2023-79 FMT-HVD.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a Licença Especial da servidora LENI DA SILVA MARREIRO 
- Médica Generalista, matricula nº0042404H pelo período de três (03) 
meses, a partir do dia 06/03/2023, referente ao quinquênio de 2011 a 2016, 
de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor 
Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 23 de janeiro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#120256#11#122644/>
Protocolo 120256
<#E.G.B#120259#11#122647>
PORTARIA N° 019/2023 FMT-HVD
CONSIDERANDO a exigência do AMAZONPREV, no Ofício Circular 
n°2350/2014, quanto às providências e adequações dos documentos 
exigidos para compor processo de Aposentadoria por Tempo de 
Contribuição; CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos 
a necessidade de regularização funcional para a averbação do tempo de 
serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época, para efeito de aposentadoria.
RESOLVE: I - Autorizar a averbação em ficha funcional do Tempo de 
Contribuição da servidora SANDRA DA SILVA DE SOUZA - AUXILIAR DE 
ENFERMAGEM, matrícula nº151132-7B, conforme Certidão de Tempo de 
Contribuição, emitida pela SES-AM, período de: 21/02/1994 a 01/09/1997 
- SESAU: Auxiliar de Enfermagem. Totalizando assim,1.273 dias, 
correspondendo a (03) três anos, (03) três meses e (26) vinte e seis 
dias. Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 23 de 
janeiro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#120259#11#122647/>
Protocolo 120259
<#E.G.B#120262#11#122650>
4.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 002/2019 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.005115/2022-80-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 15/01/2023; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELEGRÁFOS; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 
12 (doze) meses, a contar de 15/01/2023; Valor Global do presente Termo 
Aditivo é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - 
FMT-HVD, em Manaus, 18 de janeiro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#120262#11#122650/>
Protocolo 120262
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#120272#11#122661>
PORTARIA N° 004/2023-GAB/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, e; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
01.01.028301.000026/2023-30.
RESOLVE: I - PRORROGAR a pedido, a suspensão do contrato de trabalho 
do servidor SIDNEY MENDONÇA DE NAZARÉ, matrícula n° 174.779-7C, 
Cinegrafista do quadro de pessoal CLT desta Fundação, pelo período de 
24 (vinte e quatro) meses a contar do dia 11 de janeiro de 2023, conforme 
previsão no artigo 482 da CLT.
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 23/01/2023.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#120272#11#122661/>
Protocolo 120272
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#120246#11#122633>
PORTARIA Nº. 114/2023 - PROCESSO Nº. 2022.A.07335- CONSIDERANDO 
o recebimento do Requerimento da lavra do Presidente da Comissão 
constituída pela Portaria nº 2267/2022, que solicita a prorrogação do prazo 
para mais 30 (trinta) dias para a apresentação da conclusão dos trabalhos, a 
contar da publicação dessa Portaria; CONSIDERANDO as razões expostas 
no referido Requerimento; CONSIDERANDO o que mais consta nos autos 
do Processo nº 2022.A.07335. RESOLVE: 1. APROVAR o pedido de 
prorrogação, formalizado por meio do Requerimento, de 17 de janeiro de 
2023, concedendo mais 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a 
contar da publicação desta Portaria; 2. DETERMINAR que o GADIR tome 
todas as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. 
Manaus, 18 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120246#11#122633/>
Protocolo 120246
<#E.G.B#120249#11#122636>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO