DOEAM 17/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.907 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
17
jan/2023
PREFEITURAS
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#119305#1#121670>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL COMUM nº 012/2022
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão 
Eletrônica do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão 
Municipal de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos 
no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
compareceram à sessão eletrônica do referido processo licitatório, conforme 
consta registrado na Ata Circunstanciada da Sessão Eletrônica, que 
apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos 
requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e 
habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam 
acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais 
exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02; CONSIDERANDO, 
por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna 
desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela 
consequente homologação do resultado final do certame em favor das 
empresas declaradas vencedoras. RESOLVE: I - RATIFICAR a adjudicação 
proferida pela Pregoeira à empresa ASSUM PRETO PRODUCOES 
CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI, 
inscrita regularmente sob o CNPJ nº 10.462.477/0001-42, estabelecida à 
Tv. Pedro Lino Aderaldo, nº 377, bairro Nova Brasília - CEP: 63.600-000, 
cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará, os itens 13 e 14, perfazendo 
o valor total de R$ 16.471,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e setenta e um 
reais); II - RATIFICAR a adjudicação proferida pela Pregoeira à empresa 
SMARTMED 
REPRESENTACAO 
E 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 
24.789.180/0001-09, estabelecida à Rua Natalina de Oliveira Aquino, nº 13, 
Galpão, bairro Centro - CEP: 34.800-000, cidade de Caete, Estado de Minas 
Gerais, o item 15, perfazendo o valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais); III - 
RATIFICAR a adjudicação proferida pela Pregoeira à empresa LK MEDICAL 
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita 
regularmente sob o CNPJ nº 28.767.561/0001-30, estabelecida à Rua Madri, 
nº 66, bairro Jardim Espanha - CEP: 86.192-780, cidade de Cambe, Estado 
do Paraná, os itens 3, 9 e 10, perfazendo o valor total de R$ 179.840,00 
(Cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais); IV - RATIFICAR a 
adjudicação proferida pela Pregoeira à empresa MEDPLUS HOSPITALAR 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 
34.075.280/0001-19, estabelecida à Av. Zoroastro Artiaga, s/n, Qd. 009, Lt 
0044, bairro Vila Cruzeiro do Sul - CEP: 74.917-196, cidade de Aparecida de 
Goiânia, Estado de Goiás, o item 4, perfazendo o valor total de R$ 7.000,00 
(Sete mil reais); V - DECLARAR FRACASSADOS os itens 01, 02, 05, 06 ,07, 
08, 11, 12, 16, 17, 18, 19 e 20 pela inexistência de proposta de preços em 
conformidade com as exigências ou pela impossibilidade de enquadramento 
dos valores ofertados ao estimado para esta licitação; VI - HOMOLOGAR 
a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, em favor das 
empresas vencedoras dos itens a elas adjudicados, pelo critério menor preço 
por item, totalizando o valor global de R$ 209.311,00 (Duzentos e nove mil, 
trezentos e onze reais), cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para 
futura aquisição de produtos, equipamentos e utensílios médico-hospitalares 
destinados a estruturação dos serviços públicos de saúde, de interesse da 
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as condições, quantidades 
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; VII - DETERMINAR a 
adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; VIII - PUBLICAR 
o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista do Ramos/Am, 19 de dezembro de 2022.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação do Poder Executivo
<#E.G.B#119305#1#121670/>
Protocolo 119305
<#E.G.B#119299#1#121665>
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2022
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 011/2022
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 060/2022. Partes: PREFEITURA 
DE BOA VISTA DO RAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.629.283/0001-96, com sede administrativa 
na Rua Senador José Esteves, nº 384, Centro - CEP: 69.195-000, Boa Vista 
do Ramos, Estado do Amazonas e a empresa D M DOS SANTOS LTDA, 
inscrita regularmente sob o CNPJ nº 32.280.735/0001-02, estabelecida à Rua 
Frei Teodósio da Veiga, nº 18, QD 35, LT 20, CJ JD D, bairro Planalto - CEP: 
69.044-760, cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Objeto: Contratação 
de pessoa jurídica para aquisição de materiais esportivos, equipamentos de 
climatização e equipamentos de cozinha, destinados a reestruturação das 
unidades de ensino objeto dos Termos de Compromisso nº 202101415-8, 
202101411-5, 202101416-5 e nº 202101417-5 de acordo com as condições, 
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Valor 
Global: R$ 97.755,00 (Noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco 
reais). Vigência: 15/12/2022 a 14/12/2023. Data de assinatura: 15/12/2022. 
Signatários: Pela PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS o Sr. ERALDO 
TRINDADE DA SILVA, Prefeito e pela empresa D M DOS SANTOS LTDA o 
Sr. DOUGLAS MARTINS DOS SANTOS.
Boa Vista do Ramos (Am), 15 de dezembro de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#119299#1#121665/>
Protocolo 119299
<#E.G.B#119307#1#121672>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 078/2022 PREGÃO 
ELETRÔNICO TRADICIONAL COMUM Nº 012/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº 
04.629.283/0001-96 e LK MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.767.561/0001-30; DO OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica para futura aquisição de produtos, 
equipamentos e utensílios médico-hospitalares destinados a estruturação 
dos serviços públicos de saúde, de interesse da Secretaria Municipal de 
Saúde, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas 
no Edital e seus anexos. DO VALOR: O presente contrato terá valor global 
de R$ 179.840,00 (Cento e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta 
reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à 
sua perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
administrativo será de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 03.01 - Fundo Municipal de Saúde; Programa de 
Trabalho: 1.023 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde; 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; 
Fonte: 106 - Transferência da União.
Boa Vista do Ramos/Am, 19 de dezembro de 2022.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação do Poder Executivo
<#E.G.B#119307#1#121672/>
Protocolo 119307
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO