DOEAM 16/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119769#12#122144/>
Protocolo 119769
<#E.G.B#119770#12#122145>
DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de janeiro de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 3 e 4, apresentou 
incorreções de nomes de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional dos servidores;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 020/2023 - GGP/
DA/DAF/FUHAM, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar 
de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - FUHAM, e 
o que mais consta do Processo n.o 01.02.017303.000062/2023-00, resolve
RETIFICAR o Decreto de 11 de janeiro de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 3 e 4, que promoveu 
nomeações de servidores para exercerem cargos de provimento 
em comissão da FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E 
VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, constantes no Anexo Único, 
Parte 44, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, na parte 
referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
VALCIMAR NASCIMENTO DA 
SILVA
VALCIMAR NASCIMENTO DA 
SILVEIRA
IGOR ARQUELLES LEÃO
IGOR ARGUELLES LEÃO
MARIA ESPERANÇA PERDIGÃO 
LIMA
MARIA DA ESPERANÇA PERDIGÃO 
LIMA
RODRIGO FERREIRA DE 
ANDRADE
RODRIGO FERREIRA ANDRADE
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119770#12#122145/>
Protocolo 119770
<#E.G.B#119771#12#122146>
DECRETO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício-e STJ/GP n.o 823/2022, 
do Superior Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000008/2023-01, resolve
I - COLOCAR à disposição do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, para o exercício do 
cargo de provimento em comissão de Assessor A, CJ-2, na Secretaria-Geral 
da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o 
servidor CAIO HENRIQUE FAUSTINO DA SILVA, ocupante do cargo de 
Agente Administrativo, Matrícula n.o 246.376-8A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde a manter em folha de 
pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o Superior 
Tribunal de Justiça, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à 
remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#119771#12#122146/>
Protocolo 119771
<#E.G.B#119772#12#122147>
Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS
Companhia fechada - CNPJ nº 00.624.964/0001-00
“Edital de Convocação”
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE GÁS DO 
AMAZONAS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que 
será realizada no próximo dia 27 de janeiro de 2023, às 10h00min, na sede 
social da Companhia, Av. Torquato Tapajós, nº 6.100, Bairro Flores, CEP 
69058-830, Manaus-AM, a fim deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Destituição e Eleição de Membro do Conselho de Administração da 
Companhia; e
2) Gratificação à Equipe da Cigás referente à Renovação do Incentivo da 
Sudam.
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#119772#12#122147/>
Protocolo 119772
<#E.G.B#119773#12#122148>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - 04 de 
janeiro de 2023) - Participar da cerimônia de apresentação da Ministra de 
Estado do Turismo, na Esplanada dos Ministérios.
Referência Processos n.º 01.04.016508.000028/2022-30-SIGED.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, por solicitação do gabinete da Secretaria de Relações 
Federativas e Internacionais através oficio n.o 159/2022-GS/SERFI, 
autorizou a retificação do período da viagem, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 26 de dezembro de 2022 - Caderno: 
Poder Executivo - Seção: I - pág. 15:
2. Nome e cargo: ADRIANO MENDONÇA PONTE, Secretário.
Órgão de origem: Secretária de Relações Federativas Internacionais.
Destinos, períodos e objetivos: (/Brasília/Manaus/AM/Brasília/DF - dias, 
21 a 23 de dezembro de 2022) - Para tratar de assuntos de interesse do 
Governo do Estado do Amazonas.
Referência Processos n. os 01.01.011001.000232/2022-10 e 01.01.01100
1.000237/2022-43-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 16 de janeiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#119773#12#122148/>
Protocolo 119773
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO