DOEAM 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de janeiro de 2023 3
conforme previsto no art. 6º, inciso XVI da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde; e CONSIDERANDO o que 
mais consta no Processo nº01.01.017101.017592/2022-30 - SIGED.
R E S O L V E : Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Permanente de Creden-
ciamento de Serviços Especiais - CPCSE, que será composta por 07 (sete) 
membros, a saber: I - Lyana da Silva Portela; II - Ivan Luis Araujo de Oliveira; 
III - Iris Ingrid da Silva de Araújo; IV - Samira Hosana Botelho; V - Rodrigo 
da Silva Cordovil; VI - Michelle Vitoria Custódio; e VII - Erik Felipe Lima de 
Oliveira. §1° Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de 
Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação. Art. 
2º. Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte 
técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades organizacio-
nais da Secretaria. §1° Sempre que entender necessário técnica ou adminis-
trativamente, a Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá 
designar servidores para compor a Comissão como membros temporários. Art. 
3°. Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo Artigo 
1° deste Ato: I - supervisionar e operacionalizar a tramitação do protocolado; II 
- receber e analisar as propostas; III - emitir parecer final quanto ao creden-
ciamento ou não dos interessados; IV - decidir sobre os recursos interpostos. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir 01 de outubro de 2022, revogando-se a Portaria 
nº611/2022 - SEAPS/GAB/SES-AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 10 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#118935#3#121297/>
Protocolo 118935
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#118882#3#121244>
PORTARIA Nº 0048/2022 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 5.759, de 06 de janeiro de 2022, que 
determina em seu Art. 3º: “Após as opções decorrentes desta Lei, ficam 
extintos e, portanto, proibidos de serem utilizados, para qualquer fim, 
inclusive compensações futuras, os valores atualmente pagos a título de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, previstas pela Lei nº. 
3.300/08, a servidores vinculados à Lei nº. 3.510/10.”
CONSIDERANDO a opção dos servidores pela GRADAT de seu respectivo 
cargo, conforme disposto no anexo II da Lei 5.759/2022. Resolve:
I - CESSAR OS EFEITOS, a contar de 1º de janeiro de 2022, das 
Portaria 
n° 
0016/2008-Gouv; 
0038/2008-GS/SEAD; 
0139/2008-GS/
SEAD; 
0002/2010-GS/SEAD; 
0032/2010-GS/SEAD; 
0035/2010-GS/
SEAD; 
0072/2010-GS/SEAD; 
0140/2011-GS/SEAD; 
0068/2012-GS/
SEAD; 
0143-2012-GS/SEAD; 
0144/2012-GS/SEAD; 
0146/2012-GS/
SEAD; 
0147/2012-GS/SEAD; 
0148/2012-GS/SEAD; 
0149/2012-GS/
SEAD; 
0150/2012-GS/SEAD; 
0153/2012-GS/SEAD; 
0037/2013-GS/
SEAD; 
0074/2013-GS/SEAD; 
0156/2013-GS/SEAD; 
0068/2014-GS/
SEAD; 
0077/2014-GS/SEAD; 
0078/2014-GS/SEAD; 
0009/2016-GS/
SEAD; 
0014/2016-GS/SEAD; 
0019/2016-GD/SEAD; 
0023/2016-GS/
SEAD; 
0173/2016-GS/SEAD; 
0008/2017-GS/SEAD; 
0011/2017-GS/
SEAD; 
0048/2017-GS/SEAD; 
0049/2017-GS/SEAD; 
0081/2017-GS/
SEAD; 
0090/2017-GS/SEAD; 
0031/2018-GS/SEAD; 
0056/2018-GS/
SEAD; 
0070/2018-GS/SEAD; 
0077/2018-GS/SEAD; 
0100/2018-GS/
SEAD; 
0003/2019-GS/SEAD; 
0115/2019-GS/SEAD; 
0046/2021-GS/
SEAD; 0143/2021-GS/SEAD; 0144/2021-GS/SEAD, na parte que atribuiu 
a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores abaixo 
relacionados, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Tabela 
constante da Lei nº. 3.300, de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ANEXO DA PORTARIA Nº 0048/2022-GS/SEAD 
Nº 
NOME 
MATRÍCULA 
NÍVEL 
01 Adalgisa Tavares dos S. Campos 
020.107-3C 
13 
02 Admir Braga da Silva 
121.997-9C 
10 
03 Agenor Panilha Campos 
111.665-7B 
12 
04 Albertina Justina dos Santos 
005.412-7A 
10 
05 Alex Harlei Sales Laudelino 
129.818-6B 
7 
06 Alfredo Jose de Campos Bandeira 
052.264-3D 
9 
07 Almir Sampaio Cavalcante 
001.305-6B 
13 
08 Anizimar Lopes Messias 
103.061-2A 
13 
09 Antonio Lucio de Morais 
153.914-0B 
10 
10 Antonio Nery da Silva 
118.070-3D 
7 
11 Cezarina Barbosa de Medeiros 
008.867-6A 
12 
12 Chrystiane Aparecida dos S Pinage 
106.430-4A 
13 
13 Clarice Cabral Carneiro da Cunha 
104094-4C 
13 
14 Claudio Santana Trindade 
010121-4I 
13 
15 Cleia Freitas de Souza E Silva 
010165-6C 
13 
16 Cristiano Pantoja Ribeiro 
051.613-9A 
12 
17 Delzinda Ferreira Barcelos 
100.046-2K 
13 
18 Denismar Maria Assis da Rocha 
004265-0F 
13 
19 Edmilson Bezerra Alves 
010.041-2E 
11 
20 Elda Soares de Moura 
005.403-8A 
13 
21 Elizabeth da Silva Alves 
006.438-6A 
13 
22 Elizabeth Rodrigues Dias 
002.249-7D 
7 
23 Emerson Lins de Lima 
159.157-6C 
12 
24 Eudenira Barbosa Batista Brito 
103.278-0C 
13 
25 Flavio Augusto Carvalho Montenegro 
052.122-1E 
13 
26 Francimar Câmara Lima 
100.904-4D 
13 
27 Francisca Deuzimar Ferreira Menezes 
107.346-0E 
13 
28 Francisca Rosana da Silva 
005.460-7C 
11 
29 Francisco Pedrosa de Araújo 
008.787-4A 
10 
30 Franz Liszt Souto da Cunha 
001.332-3B 
12 
31 Hamilton dos Santos Oliveira 
001.296-3B 
12 
32 Helder Câmara Cardoso dos Santos 
101.068-9A 
13 
33 Heleno Rodrigues dos Santos 
000.878-8A 
13 
34 Heliana Cunha Motta de Oliveira 
111.681-9B 
13 
35 Hudson de Andrade Fernandes 
103.339-5D 
13 
36 Iduceídes de Souza Carneiro 
009.246-0C 
13 
37 Isabel Cristina Fonseca 
003.719-2B 
13 
38 Ivone Da Silva Fonseca 
106.505-0A 
13 
39 Izaias Santos Da Silva 
154.142-0B 
10 
40 Janeide de Souza Guedes 
008.628-2A 
13 
41 Joao Das Chagas Dantas 
051.531-0C 
13 
42 John Guimaraes Bicharra 
050.955-8D 
13 
43 Jose Gomes Cordeiro 
010.941-0C 
10 
44 Jose Maciel Filho 
001.017-0E 
11 
45 Jose Maria Rocha de Oliveira 
010.160-5C 
13 
46 Jose Roberto Saraiva dos Santos 
009.808-6E 
7 
47 Jose Virgilio Batista de Oliveira 
001.355-2D 
13 
48 Judite Guimaraes de Barros 
004.163-7C 
13 
49 Kelma Martins de Souza 
142.113-1D 
12 
50 Lenita Bentes Magalhães 
024.770-7C 
13 
51 Luiz Carlos Bento De Santana 
114.895-8D 
13 
52 Luiz Carlos Marques Carneiro 
005.462-3B 
13 
53 Luiz Ferreira Fontenele 
010.708-5C 
10 
54 Luzia Nunes de Oliveira 
006.018-6A 
12 
55 Manuel Fernandes da Silva 
116.059-1E 
10 
56 Marcineide Reis Campos 
100.016-0C 
13 
57 Maria Albertiza da Costa Fernandes 
104.214-9C 
13 
58 Ma. Aparecida Rodrigues Cavalcante 
050.967-1A 
13 
59 Maria Aurea Moura de Oliveira 
050.967-1A 
13 
60 Maria Auxiliadora Silva de Oliveira 
121.773-9B 
12 
61 Maria da Conceição Ribeiro Duarte 
131.131-0E 
10 
62 Maria da Conceição Souza 
051.562-0A 
13 
63 Maria das Graças de Souza Torres 
001.253-0E 
13 
64 Maria das Graças Rocha de Souza 
001.133-9A 
13 
65 Maria de Fatima da Silva Melo 
051.589-2F 
13 
66 Maria Dolores Silva de Araújo 
102.766-2B 
10 
67 Maria Dulcilene Frota da Silva 
112.994-5E 
10 
68 Maria Ferreira De Souza 
107.300-1B 
13 
69 Maria Izabel Oliveira Moinho 
001.021-9A 
13 
70 Maria do P Socorro Siqueira Guerra 
001.013-8A 
13 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO