DOEAM 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de janeiro de 2023 7
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.032113/2022-21-SEDUC/SIGED
COSME DE OLIVEIRA AIAMBO, cargo de PROFESSOR, durante os 
períodos de 01/12/1997 a 31/12/1998, 01/04/1999 a 31/12/1999, e de 
01/03/2000 a 28/02/2001, município de São Paulo de Olivença/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#119038#7#121401/>
Protocolo 119038
<#E.G.B#119041#7#121404>
PORTARIA GSE Nº 012, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010393/2022-17-
SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 211802/2022,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor NAZARENO MENDES CARVALHO, 
PROFESSOR, matrícula 145036-0B, lotado na Escola Estadual Sagrada 
Família, município de São Gabriel da Cachoeira, atuando como Auxiliar de 
Biblioteca, turno vespertino, a contar de 23/03/2022 a 20/06/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao professor as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#119041#7#121404/>
Protocolo 119041
<#E.G.B#118893#7#121255>
RESOLUÇÃO Nº 157/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
110/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.010320/2022-25-SEDUC/SIGED, 
que 
apura 
denúncia 
formulada contra o servidor CLEBER LUIZ LEÃO E SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
sessenta (60) dias ao servidor CLEBER LUIZ LEÃO E SOUZA, Professor 
PF40.LPL-IV, Matrícula nº 180.715-3B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar SUSPENSÃO por sessenta 
(60) dias ao servidor CLEBER LUIZ LEÃO E SOUZA, Professor PF40.
LPL-IV, Matrícula nº 180.715-3B, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155,  VII, 156, IX, 157, II 
todos da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 28 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
CARMEN LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra- CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM/SEDUC
NORINETE GARCIA REGO
Secretária Ad Hoc- CRDM/SEDUC
<#E.G.B#118893#7#121255/>
Protocolo 118893
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#118985#7#121347>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 002/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 1100/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.013918/2022-
90 (SSP-AM).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida ATA;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
à empresa: TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
E MATERIAIS DE LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.759.858/0001-10, para o item 03, com o valor total de R$ 36.159,47 
(trinta e seis mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos), 
referente à aquisição de material de consumo (testes específicos para 
atender às necessidades dos laboratórios que integram o Instituto de Crimi-
nalística, vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científico - DPTC/
SSP-AM);
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 06 de janeiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#118985#7#121347/>
Protocolo 118985
<#E.G.B#118911#7#121273>
PORTARIA N.º 0231/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o resultado do Processo n.º 001.01.022101.043098/2022-
60 (SIGED), de 20/12/2022;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora MARIA ANGELICA HONORATO GONCALVES 
CASSOL, Assistente Técnico I, matrícula n.º 102.173-7 B, licença especial 
no período de 02/01/2023 à 01/04/2023;
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora mencionada acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 28 de dezembro de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#118911#7#121273/>
Protocolo 118911
<#E.G.B#118912#7#121274>
PORTARIA N.º 0234/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o resultado do Processo n.º 01.01.022101.042002/2022-
47 (SIGED), de 12/12/2022;
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor AUGUSTO PEDRO ALVES VIANA, Assistente 
Técnico I, matrícula n.º 111.668-1 C, licença especial no período de 
13/01/2023 à 12/04/2023;
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor mencionado acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO