DOEAM 10/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 10 de janeiro de 2023
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RESENHA DA PORTARIA Nº 27/2023/DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO, o processo SIGED 
nº 01.03.022201.000034/2023-07, gerado neste Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas _ DETRAN/AM, no qual o candidato requer a 
desistência da vaga do concurso publico edital nº 001/2022-DETRAN/
AM.RESOLVE:I- RECONHECER como desistente do Concurso Público 
do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, os 
candidatos abaixo relacionados:
JULIANA ANITA ROMANO 
RIBEIRO
Nível Médio - Técnico Administrativo
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.III - CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDEN-
TE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de janeiro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#118998#14#121361/>
Protocolo 118998
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#118930#14#121292>
EXTRATO n.º 001/2023 -GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao contrato nº 026/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas (IPEM/AM) e TAWRUS CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS 
E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação 
contratual por igual período. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 
02/01/2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.439.054,70 (Três milhões, quatrocentos 
e trinta e nove mil, cinquenta e quatro reais e setenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho: 2/2023, Natureza da despesa: 
(339039), Fonte: 174. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 66.593/2018-
IPEM/AM. Gabinete do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas - IPEM/
AM, em Manaus, 10 de janeiro de 2023.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#118930#14#121292/>
Protocolo 118930
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#118945#14#121307>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.001/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.008166/2022-45- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL conforme OFÍCIO N. º 02971/2022-GS/SEINFRA - Análise de 
projetos para licenciamento ambiental - Recuperação e ampliação do Ramal 
do Pau Rosa, localizado no Km 21 da BR 174, município de Manaus/AM.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA
1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos jurídicos apresentados, considerando o Decreto Estadual nº 
44.908/2021 uma vez que se trata de obra pública e que a atividade está 
localizada em uma área de domínio público. Assim como, em conformidade 
com a manifestação favorável do Departamento de Mudanças Climáticas 
e Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC/SEMA e do Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
2.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 10 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#118945#14#121307/>
Protocolo 118945
<#E.G.B#118947#14#121309>
ERRATA do EXTRATO 007/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, n° 34.899, do dia 5 de janeiro de 2023, Seção II, pág.14.
Onde se lê: PROCESSO Nº 01.01.030201.017028/2022-00.
Leia-se: PROCESSO Nº 01.01.030201. 017028/2022-57
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus/AM, 10 de janeiro de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#118947#14#121309/>
Protocolo 118947
<#E.G.B#119002#14#121366>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 008/2023
01.01.030201.017026/2022-68 - O Diretor Presidente do IPAAM no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA 
o senhor GEORGE A. LINS DE ALBUQUERQUE - CPF Nº 053.682.862-87, 
que foi lavrado o Auto de Infração nº 55/2022-GEFA, por instalar, ampliar, 
reformar açudes, viveiros de barragens e abertura de ramal, sujeitos ao li-
cenciamento ambiental dentro da Unidade de Conservação RDS Puranga 
Conquista, sem anuência do órgão ambiental competente e sem a anuência 
do órgão gestor da referida RDS.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 9 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#119002#14#121366/>
Protocolo 119002
<#E.G.B#119004#14#121368>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 009/2023
PROCESSO Nº 01.01.0030201.000854/2021-86
NOTIFICAÇÃO Nº 479/2022-GECF
O IPAAM de acordo com a previsão legal constante do art. 59 da Lei Estadual 
n°10.028 de 04.02.2087, NOTIFICA JOSÉ ROBERTO VALDEZ RIBEIRO, 
inscrito no CPF n° 846.612.082-34, proceder a realização do pagamento 
do valor referente a Reposição Florestal em decorrência de autuação e/ou 
supressão sem autorização de acordo com o boleto emitido pela SEMA, 
conforme OFÍCIO Nº 123/2022/CEMAAM.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus/AM, 10 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#119004#14#121368/>
Protocolo 119004
<#E.G.B#119007#14#121370>
RESENHA Nº 003/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Rafaela Brandão dos Santos, Ketlen Batista Pessoa 
e Mayara Ivandria Barbosa Mota - Colaboradoras, Pres.Figueiredo-AM, 
30/01 à 03/02/2023, Realizar apoio e assessoria na fiscalização/vistoria em 
diversos empreendimentos; Manaus, 10 de Janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#119007#14#121370/>
Protocolo 119007
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#118907#14#121269>
ERRATA
Errata que se faz a Portaria nº. 005/2022-GCE/UGPE, publicado no Diário 
Oficial do Estado no dia 04/01/2023, pg. 29, Poder Executivo - Seção II, 
Edição 34.898.
ONDE SE LÊ: Destaque Nº 002; PT: 17.512.3300.1547.0011; Fonte: 
02757131.
LEIA-SE: Destaque Nº 002; PT: 17.512.3300.1547.0011; Fonte: 04757131.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 10 de 
janeiro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#118907#14#121269/>
Protocolo 118907
<#E.G.B#118908#14#121270>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO