DOEAM 05/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de janeiro de 2023
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pelo Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas, por intermédio do Despacho n.º 8.489/2022-CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada no Parecer Chefia n.º 00192/2022/PGE, bem como o entendimento 
de que é necessária a manifestação do Chefe do Poder Executivo, mesmo 
nos casos em que o processo administrativo disciplinar não resultar na 
aplicação da pena de demissão, resolvo
ARQUIVAR, 
o 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n.º 
65.13.09.03.14161/2013, que tem como acusados os servidores MÁRIO 
SÉRGIO LEITE DE MELO, Delegado de Polícia, Matrícula n.º 210.930-1A, 
FABRÍCIO NEGREIROS DO COUTO MARTINS, Investigador de Polícia, 
Matrícula n.º 211.285-0A, JACOB DOS SANTOS MORAES, Investigador 
de Polícia, Matrícula n.º 188.920-6B e FRANCISCO SULIVAN RÉGIS 
MARINHO, Escrivão de Polícia, Matrícula n.º 176.160-9B, todos do Quadro 
de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#118767#20#121128/>
Protocolo 118767
<#E.G.B#118768#20#121129>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta:
1. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Secretário.
Órgão de origem: Secretaria de Governo.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM - 
dias, 04 e 05 de janeiro de 2023) - Participar de reunião que ocorrerá no 
escritório de representação do Amazonas em Brasília/DF para tratar de 
assuntos de interesse de governo do Estado do Amazonas.
Referência Processos n.º 01.01.011001.000002/2023-62-SIGED.
2. Nome e cargo: GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO, Presidente.
Órgão de origem: Empresa Estadual De Turismo - Amazonastur.
Destinos, períodos e objetivos: (Manaus/Lisboa/Madri/Manaus/AM - de, 
15 a 20 de janeiro de 2023) - Participar de reunião com a empresa TAP, 
onde estará participando da     FITUR 2023- Feira Internacional de Turismo.
Referência Processos n.º 01.01.016508.003052/2022-40-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 05 de janeiro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#118768#20#121129/>
Protocolo 118768
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