DOEAM 09/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de janeiro de 2023
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JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLI-
NAR/PAD Nº 146/2022-CRDM-SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 
011.00735.2016/ SEDUC),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 155/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora LUCIANA 
AMORIM DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.ESP-III, 
matrícula n° 166.668-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas 
e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a 
servidora indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118680#6#121041/>
Protocolo 118680
<#E.G.B#118681#6#121042>
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018-SEDUC/UGPADEAM.
DATA DA ASSINATURA: 05.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e 
a empresa F. ALVES DE OLIVEIRA LOCAÇÃO - ME. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, contados 
de 04/01/2023 até 04/05/2023 e o prazo de execução por mais 90 (noventa) 
dias, contados de 05/12/2022 até 05/03/2023, e; o acréscimo de valor no 
percentual de 25,27% (vinte e cinco virgula vinte e sete por cento), o valor 
do presente termo aditivo é de R$ 36.075,43 (trinta e seis mil e setenta e 
cinco reais e quarenta e três centavos), para dar continuidade ao objeto 
do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 44903308; 
Fonte: 01007128; conforme Nota de Empenho nº 2022NE0005064, no valor 
de R$ 11.893,00 (onze mil e oitocentos e noventa e três reais). O saldo 
remanescente será empenhado posteriormente, conforme disponibilida-
de orçamentaria. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.035981/2022-63-SEDUC. 
Manaus, 05 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118681#6#121042/>
Protocolo 118681
<#E.G.B#118682#6#121043>
PORTARIA GS Nº 018, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 494/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GSEAC nº 124, de 15/12/2022, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 16/12/2022, a qual DISPENSOU o (a) servidor 
(a) LUKAS VILELA VARGAS, matrícula nº 246.649-0B, e DESIGNOU o (a) 
servidor (a) JAVA VITORIA MACHADO DO REGO, ASSISTENTE TÉCNICO 
PN M.ANM-III, matrícula nº 261.919-9A, para a função de Secretário (a) 
da Escola Estadual Samsung Amazonas, da Coordenadoria Distrital de 
Educação 04, município de Manaus, a contar de 17/10/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118682#6#121043/>
Protocolo 118682
<#E.G.B#118683#6#121044>
PORTARIA GS Nº 017, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 493/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GSEAC Nº 118, de 17 de outubro de 2022, publicada 
no D.O.E em 19/10/2022, a qual DISPENSOU o servidor LUKAS VILELA 
VARGAS, ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, matrícula n° 246649-0B, 
da função de Secretário da Escola Estadual Samsung Amazonas 
(SIMBOLOGIA FGS-1A), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, 
Manaus-AM, a contar de 17/10/2022 e DESIGNOU o (a) servidor(a) JAVA 
VITORIA MACHADO DO REGO, ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-III, 
matrícula n° 261919-9A, para exercer a referida função, a contar de 
17/10/2022, na parte referente à Simbologia da escola, conferindo-lhe a 
seguinte redação:
Onde se lê: (SIMBOLOGIA FGS-1A);
Leia-se: (Tipo I - Simbologia FGS-5).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118683#6#121044/>
Protocolo 118683
<#E.G.B#118684#6#121045>
PORTARIA GS Nº 016, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.038731/2022-85 e 
do MEMO nº 492/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR o (a) servidor (a) DONIZETE VIEIRA GONCALVES, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV e PROFESSOR, matrícula n° 140627-2D/E, da 
função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Professor Antenor 
Sarmento Pessoa (Simbologia-FAE-1), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 01, no município de Manaus, a contar de 02/01/2023;
II. DESIGNAR para exercer a referida função o (a) servidor (a) EDUARDO 
REYS DOS SANTOS GOES, PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR 
PF40.LPL-IV, matrícula n°187306-7J/K, para exercer a referida função a 
contar de 02/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118684#6#121045/>
Protocolo 118684
<#E.G.B#118685#6#121046>
PORTARIA GS Nº 009, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 
13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as 
organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 002/2023-CPMA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor SEBASTIÃO ANDRADE DE SOUZA, matrícula 
nº 264.556-4A, CPF nº 003.010.342-81, lotado na Gerência de Sistema da 
Informação, como GESTOR DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar 
o Termo de Fomento nº 27/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIVIL LUZ DA INFÂNCIA, cujo objeto é 
o repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para 
um laboratório de informática, como forma de contribuir com o desenvolvi-
mento do trabalho realizado pela instituição, no município de Autazes/AM, 
oriundo da Emenda Parlamentar nº 027/2022 de autoria do Deputado Álvaro 
Campelo, referente ao Plano de Trabalho nº 002919-SISCONV/SEFAZ, a 
contar do dia 05/12/2022, e durante toda a vigência do termo, ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#118685#6#121046/>
Protocolo 118685
<#E.G.B#118686#6#121047>
RESOLUÇÃO Nº 155/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD Nº 146/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 011.00735.2016/
SEDUC), que apura denúncia formulada contra a servidora LUCIANA 
AMORIM DE OLIVEIRA;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO