DOEAM 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.888 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
21
dez/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#116769#1#119060>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n. 007/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 19.12.2022.
PARTÍCIPES: a Procuradoria Geral do Estado-PGE e o Secretaria Municipal 
de Finanças e Tecnologia da Informação - SEMEF/AM.
OBJETO: A utilização do Sistema ARCGIS ONLINE MAP VIEWER(https://
pmm.maps.arcgis.com/), permitindo o acesso ao banco de dados especiais 
da Prefeitura de Manaus para intercâmbio de informações cadastrais e 
geográficas, aperfeiçoamento das técnicas e metodologias adotadas no 
trabalho de análises espaciais da Procuradoria Especializada do Patrimônio 
Imobiliário e Fundiário - PPIF/PGE e Setor Técnico, bem como a conexão 
on-line entre os diversos sistemas informatizados visando otimizar a troca 
de informações e o compartilhamento da gestão de dados entre ambos os 
órgão.
VIGÊNCIA: de 60 meses, contados a partir da assinatura do presente Termo 
de Cooperação Técnica.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 19 de dezembro de 
2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116769#1#119060/>
Protocolo 116769
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#116860#1#119151>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de 
Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social 
considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I 
AD-1.
Destino e Período: Manaus / Presidente Figueiredo / Manaus - 22.11.2022.
Objetivo: Realizar cobertura da Blitz realizada pela equipe do Detran no 
município.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 21 de 
dezembro de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#116860#1#119151/>
Protocolo 116860
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#116837#1#119128>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 018/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a AMS 
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar 
de 05/12/2022 a 04/12/2023; Inclusão da Cláusula Vigésima Terceira - 
Do Reajustamento ao Contrato Primitivo para a concessão do reajuste 
contratual; Reajuste do valor em 6,470020%, referente ao Índice de Preços 
ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de novembro de 2021 a outubro 
de 2022, a Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato Primitivo, a contar de 
05/12/2022; VALOR TOTAL: R$ 2.292.022,80 (dois milhões, duzentos 
e noventa e dois mil, vinte e dois reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Natureza de 
Despesa: 33903941; Fonte: 0431; Nota de Empenho: 05462 no valor de 
R$ 149.470,00 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.014584/2022-31. 
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#116837#1#119128/>
Protocolo 116837
<#E.G.B#116844#1#119135>
PORTARIA N.º 1002/2022 - SEAPS/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação Nº 01, de 28 de setembro 
de 2017, Título VI - Da Participação Complementar, art. 128 ao 137; 
CONSIDERANDO o Documento Descritivo, o qual é parte integrante de 
todos os contratos firmados por meio do Edital de Credenciamento Nº 
002/2018 - Oftalmologia, que versa sobre a instituição de Comissão de 
Acompanhamento de Contratos - CAC;
RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Acompanhamento de Contratos 
- CAC para empresas contratadas por meio do Edital de Credenciamen-
to 002/2018 - Atenção Especializada em Oftalmologia; II - DESIGNAR os 
servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanha-
mento de Contratos - CAC para acompanhar as ações e serviços planejados 
de assistência à saúde com as respectivas metas qualitativas e quan-
titativas dos contratos celebrados entre esta Secretaria de Saúde - SES/
AM e os prestadores da rede complementar de oftalmologia devidamente 
credenciados pelo Edital de Credenciamento 002/2018, conforme o 
respectivo Documento Descritivo, sob a presidência da primeira servidora: 
01 - Mayerley De Brito De Souza Pinto (CURA), 02 - Mário Ernani da 
Costa Mendonça Júnior (SEAINT), 03 - Mônica Teixeira Batista Maquiné 
(DERAS), 04 - Michelly Cavalcante Lemos Correia (DECAV), 05 - Everton 
Bandeira Guimarães (SEAC); III - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#116844#1#119135/>
Protocolo 116844
<#E.G.B#116807#1#119098>
PORTARIA N.º 549/2022 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na 
Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
R E S O L V E: ATRIBUIR Gratificação de Representação aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, 
da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. Nome: EDILANE MESQUITA DE 
MAGALHÃES; Cargo Simbologia: ASSESSOR II AD-2; Nível: 14; A Contar: 
27.07.2022. Nome: ANDREZA NATACHA BONETTI DA SILVA; Cargo 
Simbologia: ASSESSOR I AD-1; Nível: 15; A Contar: 19.07.2022. Nome: 
PRISCILA DUARTE OZÓRIO; Cargo Simbologia: ASSESSOR II AD-2; Nível: 
14; A Contar: 19.07.2022. Nome: ELIZANDRA BALLEEIRO PICANÇO; 
Cargo Simbologia: GERENTE AD-2; Nível: 14; A Contar: 02.08.2022. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO