DOEAM 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 39
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 03 de janeiro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 03 de janeiro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 1309/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Processa-
mento de Dados, para atender as necessidades desta CEAF - Central de
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 26 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 26 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1307/2022-CSC, conforme solicitação do órgão.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 770/2022-CSC, dia 26/12/2022 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 980/2022-CSC, dia 28/12/2022 às 11:30 horas de Brasília.
3) PE n° 1074/2022-CSC, dia 23/12/2022 às 10:00 horas de Brasília.
4) PE n° 1093/2022-CSC, dia 28/12/2022 às 11:00 horas de Brasília.
5) PE n° 1172/2022-CSC, dia 27/12/2022 às 11:30 horas de Brasília.
6) PE n° 1199/2022-CSC, dia 27/12/2022 às 12:30 horas de Brasília.
7) PE n° 1238/2022-CSC, dia 27/12/2022 às 11:30 horas de Brasília.
8) PE n° 1295/2022-CSC, dia 23/12/2022 às 11:00 horas de Brasília.
9) PE n° 1221/2022-CSC, dia 22/12/2022 às 09:30 horas de Brasília, trata-se
Decisão Judicial Proferida nos Autos do Agravo de Instrumento N° 4009873-
02.2022.8.04.0000
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#116862#39#119153/>
Protocolo 116862
Polícia Militar do Estado
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#116836#39#119127>
PORTARIA Nº 061/2022-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA PMAM, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam
ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o que dispõe o
artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020
que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via
Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a emergência na contratação
com a possibilidade de comprometer o Serviço de Alimentação dos Equinos
pertencentes ao Regimento de Policiamento Montado prestado pela Polícia
Militar do Amazonas às fls. 65 a 72 do processo; CONSIDERANDO que a
prestação do serviço de aquisição de alimentação dos equinos se destina tão
somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO, finalmente o
que consta do Processo nº 01.01.022103.019851/2022-87. RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de
10, para a prestação do Serviço de Alimentação dos Equinos pertencentes
ao Regimento de Policiamento Montado, pelas empresas LILIAN DE SÁ
NUNES ME (lote 01), ADRIANA CONCEIÇÃO BATISTA EIRELI (lote 02 e
03) e LICITÃO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (lote 05);
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
1.053.761,40 (um milhão, cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e um
reais e quarenta centavos);
III - HOMOLOGAR a decisão que adjudicou a empresa LILIAN DE SÁ
NUNES ME (24.862.993/0001-79), arrematante do lote 01 (SAL MINERAL),
com valor de R$ 5.167,80 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta
centavos);
IV - HOMOLOGAR a decisão que adjudicou a empresa ADRIANA
CONCEIÇÃO BATISTA EIRELI (34.802.063/0001-83), arrematante do
lote 02 (AVEIA), com valor de R$ 172.260,00 (cento e setenta e dois mil
reais e duzentos e sessenta reais) e lote 03 (ALFAFA), com valor de R$
563.133,60 (quinhentos e sessenta e três mil reais, cento e treze reais e
sessenta centavos);
V - HOMOLOGAR a decisão que adjudicou a empresa LICITÃO
CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (11.157.097/0001-67),
arrematante do lote 05 (RAÇÃO EQUINA), com valor de R$ 313.200,00
(trezentos e treze mil e duzentos reais);
VI - DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho.
À consideração do Comandante-Geral da PMAM. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ORDENADOR DE DESPESAS DA PMAM
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO CEL QOPM DA PMAM,
em Manaus, 21 de dezembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116836#39#119127/>
Protocolo 116836
Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#116826#39#119117>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017-CBMAM; Partícipes:
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: TICKET
GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A CNPJ 08.273.364/0001-57; Objeto:
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017 de prorrogação de prazo por até
6 (seis) meses a contar de 11/12/2022 à 11/06/2023 referente ao serviço
de administração e gerenciamento de frota para manutenção preventiva e
corretiva de veículos e equipamentos de forma continuada para o CBMAM;
Programa de Trabalho 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso 160;
Natureza de Despesa 33903919, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
2022NE0001053 em 30/11/2022, no Valor de R$ 87.096,85; Valor Global
R$ 810.000,66; Valor mensal R$ 135.000,11; Fundamento do Ato: Processo
Administrativo
nº
022104.003650/2022
-CBMAM.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 21
de dezembro de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#116826#39#119117/>
Protocolo 116826
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#116868#39#119160>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 077/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr.Rodrigo de Sá Barbosa e o
Sr.Glaydson Severiano Iglesia.OBJETO:74h (setenta e quatro) horas de
aulas ministradas no curso Mototaxista/Especializado, nos dias: 04/10/2022
e 06/10/2022, 01/09/2022,19/09/2022 e 29/09/2022, 31/08/2022, 29/07/2022,
09/06/2022 e 30/06/2022, 04/05/2022 e 21/02/2022; atualização nos períodos:
02/09/2022, 03/08/2022, 10/08/2022, 17/08/2022, 19/08/2022, 08/07/2022
e 20/07/2022, 10/06/2022,conforme Nota Fiscal nº 20223325209, emitida
em 19/10/2022. VALOR:R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), com
os recursos alocados no Programa de Trabalho 065.363.3264.1488.0001,
Natureza de Despesa 339093, Fonte de Recurso 201.FUNDAMENTO DO
ATO:Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda
no Parecer n°1397/2022 - DETRAN/AM/AJUR, emitido em 21/11/2022.
PROCESSO SIGED:01.03.022201.025626/2022-42- DETRAN/AM. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-
-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de dezembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116868#39#119160/>
Protocolo 116868
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar