DOEAM 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
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Fomento n° 007/2020, com fito na cooperação institucional mútua entre a 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação Amazônia 
Sustentável - FAS. Vigência: A vigência do presente Termo Aditivo fica 
prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04/12/2022, com 
sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas - DOE/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#116850#38#119141/>
Protocolo 116850
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#116817#38#119108>
EXTRATO Nº 170/2022
EXTRATO DE 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2021 
- SEPROR/PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR 
e a Prefeitura Municipal de Apuí. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 
3 (três) meses, contados a partir do dia 25/01/2023. CIENTIFIQUE-SE, 
COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE- SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#116817#38#119108/>
Protocolo 116817
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#116840#38#119131>
PORTARIA Nº 205/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 30 de 
novembro de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Juliany Santos da Silva
Assessor I, AD-1
15
28/11/2022
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116840#38#119131/>
Protocolo 116840
<#E.G.B#116834#38#119125>
PORTARIA Nº 194/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 14 de 
outubro de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Luana Catunda Castello Branco
Assessor III, AD-3
13
10/10/2022
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116834#38#119125/>
Protocolo 116834
<#E.G.B#116835#38#119126>
PORTARIA Nº 200/2022/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 11 de 
novembro de 2022.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Rafaele Cavalcante de Carvalho 
Assessor III, AD-3
12
07/11/2022
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 25 de novembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116835#38#119126/>
Protocolo 116835
<#E.G.B#116862#38#119153>
RESENHA: 190/22 DATA: 21/12/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1344/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação do Serviço de Intermediação, Implantação, Operação e Ge-
renciamento de Frota de Veículos, Embarcações e Equipamentos, através 
de Estabelecimentos Credenciados, com Implementação e Operação de 
Sistema Informatizado e Integrado, Acessível Via WEB, e Tecnologia de 
Pagamento Eletrônico, visando atender às necessidades de Manutenção 
Corretiva e Preventiva com Fornecimento de Peças e Suprimentos, pelo 
Menor Preços de Taxas de Administração, para Prestação de Serviços de 
Forma Contínua de Gerenciamento Através de Sistema Informatizado com 
a Utilização de Cartão Magnético, visando atender as necessidades das 
Viaturas Pertencentes à Frota Orgânica deste Corpo de Bombeiros Militar 
do Amazonas - CBMAM.
1.2) PE n° 1345/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Rituximab, Mesalazina e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO