DOEAM 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 43
de educação. Proc. Nº5050/2022. 10) Nome: Carla Valentim Baraúna de 
Araújo. Itinerário e período: Manaus/AM - Itapiranga/AM - Manaus/AM, em 
29/11/2022 a 02/12/2022. Objetivo: Coordenar a execução do PROJETO 
PRIORITÁRIO DE GOVERNO TRILHAS DO SABER pelo CEPAN/SEDUC, 
tendo como público os profissionais de educação. Proc. Nº5129/2022. 
11) Nome: Fabiana do Nascimento Monteiro de Souza. Itinerário e 
período: Manaus/AM - Itapiranga/AM - Manaus/AM, em 29/11/2022 a 
02/12/2022. Objetivo: Coordenar a execução do PROJETO PRIORITÁRIO 
DE GOVERNO TRILHAS DO SABER pelo CEPAN/SEDUC, no município 
de Itapiranga/AM, tendo como público os profissionais de educação. Proc. 
Nº5128/2022. 12) Nome: Maria do Carmo da Rocha Bezerra. Itinerário 
e período: Manaus/AM - Itapiranga/AM - Manaus/AM, em 29/11/2022 
a 02/12/2022. Objetivo: Realizar atividades como apoio administrativo 
ao cerimonial de abertura do PROJETO PRIORITÁRIO DE GOVERNO 
TRILHAS DO SABER, pela SEDUC/CEPAN, no município de Itapiranga/
AM, tendo como público os profissionais de educação. Proc. Nº5130/2022. 
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#116820#43#119111/>
Protocolo 116820
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#116822#43#119113>
PORTARIA Nº 393/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESAL DO ESTADO AO 
AMAZONAS - ADAF/AM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a recente detecção da praga quarentenária Monilioph-
thora roreri - Monilíase do Cacau no Estado do Amazonas nos municípios 
de Tabatinga/AM e Benjamin Constant/AM, fronteira com os países de Peru 
e Colômbia (Tríplice fronteira);
CONSIDERANDO a importância socioeconômica do atual parque frutícola 
nacional, com diversos produtos integrando itens da pauta de exportação;
CONSIDERANDO os hospedeiros da Moniliophthora roreri - Monilíase do 
Cacau, conforme notícia publicada oficialmente no site do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a qual informa: “Novo foco 
de praga que atinge cultivo de cacau e cupuaçu é detectado no Amazonas”, 
no dia 17 de novembro de 2022, e Portaria SDA. N° 703 de 21/11/2022, que 
declara área sob quarentena para todo o estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a possibilidade do transporte ilegal de frutas frescas de 
espécies hospedeiras da praga Moniliophthora roreri - Monilíase do Cacau 
da região do foco no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a possibilidade da praga se dispersar para outras regiões 
do estado do Amazonas e demais unidades da federação;
RESOLVE:
Art. 1° - Proibir o trânsito de vegetais e suas partes de espécies do gênero 
Theobroma e Herrania e outras hospedeiros da praga Moniliophthora roreri 
- Monilíase do Cacau e Cupuaçu dos municípios de Tabatinga e Benjamin 
Constant para outros municípios do Amazonas e ainda outras Unidades 
da Federação, até que sejam concluídos os trabalhos de contenção e 
erradicação da praga nas áreas de ocorrência do foco da praga.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#116822#43#119113/>
Protocolo 116822
<#E.G.B#116838#43#119129>
PORTARIA Nº 380/2022/ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA 
ao servidor do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nome
Cargo
Simb. Nível
a contar de 
Cilene Pires de Souza
Assessor I
AD-1
15
01/11/2022
Edson Felipe Gomes de Melo
Gerente
AD-2
14
01/11/2022
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116838#43#119129/>
Protocolo 116838
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#116874#43#119166>
PORTARIA N° 354/2022 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
I-CONCEDER FÉRIAS, servidor deste órgão conforme demonstrativo 
abaixo:
Servidor: JOÃO LUIZ BENAION DUMONT.
Matricula: 227.867-7C.
Período: de 21/12/2022 até o dia 13/01/2023 - Sendo 24 dias.
II-RESOLVE: Designar a servidora GABRIELA SENA LAUREANO, Matricula: 
249.126-5C, para responder pela Subcoordenadoria Setorial de Engenharia 
desta Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, na ausência de seu 
titular, o Sr. JOÃO LUIZ BENAION DUMONT, no período de 21/12/2022 até 
o dia 13/01/2023, por motivo de gozo de férias.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, em Manaus, 21 de dezembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#116874#43#119166/>
Protocolo 116874
<#E.G.B#116847#43#119138>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022-UGPE. 
PARTES: UGPE e a VF DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. DATA 
DA ASSINATURA: 21/12/2022. OBJETO: prorrogar os prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 003/2022-UGPE, por mais 60 (sessenta) dias, 
contados de 26/12/2022 a 24/02/2023 e 21/02/2023 a 22/04/2023, respec-
tivamente, sem impacto financeiro ao contrato, conforme Relatório técnico 
da Fiscalização. VIGÊNCIA: 21/02/2022 a 22/04/2023. FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.002900/2022-30-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 317/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 21 de dezembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#116847#43#119138/>
Protocolo 116847
<#E.G.B#116813#43#119104>
A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, torna 
público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Resultado do Julgamento da Documentação da Tomada de Preços n.º 
006/2022 - SUBCEL/CSC
EMPRESAS INABILITADAS:
- ADAX CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
- SELTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail subcomissao@prosamim.am.gov.br
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#116813#43#119104/>
Protocolo 116813
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO