DOEAM 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 45
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020, para contratação do serviço de imper-
meabilização das lajes de cobertura da sala e do acesso à radioterapia, da 
empresa C R DOS SANTOS EIRELI;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
299.850,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e cinquenta reais);
À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus 
21 de dezembro de 2022.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
em Manaus, 21 de dezembro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#116853#45#119144/>
Protocolo 116853
<#E.G.B#116854#45#119145>
PORTARIA Nº 177/2022 - FCECON
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO 
CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO que a PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA é desenvolvedora/detentora/
fornecedora de serviço exclusivo de fornecimento de DISPOSITIVOS 
ELETROCIRÚRGICOS (STARBURST, TALON E UNIBLATE), conforme 
documento constante no processo, às fls 209;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 13;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela entidade às fls. 131, está compatível com os preços praticados por esta 
FCECON;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.017301.002203/2022-50.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
I, da Lei nº 8.666/93, a prestação de fornecimento de dispositivos eletro-
cirúrgicos, da empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E 
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais);
À consideração do Diretor (a) Presidente da FCECON, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
FCECON, em Manaus, 13 de dezembro de 2022.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE, em Manaus, 13 de dezembro de 2022.
<#E.G.B#116854#45#119145/>
Protocolo 116854
<#E.G.B#116852#45#119143>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 079/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1116/2022 - CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.002275/2022-06- FCECON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1116/2022 - 
CSC, conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
referente à aquisição de COLCHÃO;
II - ADJUDICAR a empresa AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.562.495/0001-64, como vencedora, 
pelo valor global de R$45.840,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e 
quarenta reais). GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 20 
de dezembro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#116852#45#119143/>
Protocolo 116852
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#116792#45#119083>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 22/2022. DATA DA ASSINATURA: 
12/12/2022. 
PARTÍCIPES: 
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV 
e 
F1 
CONSTRUÇÕES E NÁUTICA LTDA. OBJETO: prestação de serviços 
de engenharia para manutenção do prédio histórico, antigo GEJUR, 
subestação e instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração 
e CFTV. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 
2.093.051,03 (dois milhões, noventa e três mil, cinquenta e um reais e três 
centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso - 02020000, Natureza da Despesa 
- 33903955, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2022NE0001364, em 
12/12/2022. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado. Manaus, 12/12/2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116792#45#119083/>
Protocolo 116792
<#E.G.B#116793#45#119084>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 15/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 09.12.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses e a supressão 
de valores no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a contar da data 
da assinatura do referido Termo, com base nas Cláusulas Sexta e Décima 
Sétima, II, 4 e Parágrafo Primeiro do instrumento primitivo e nos termos 
do artigo 57, II da Lei n°8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.205.000,00 
(dois milhões, duzentos e cinco mil reais). DESPESAS: Unidade Gestora-
013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte do 
Recurso - 02020000, Natureza da Despesa - 33913929, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho 2022NE0001328, em 30/11/2022. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus, 09 de 
dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116793#45#119084/>
Protocolo 116793
<#E.G.B#116794#45#119085>
PORTARIA N°. 2224/2022 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 
1608/2022 - TCE - Primeira Câmara, e o que mais consta do processo 
N° 2022.T.08022EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 727/2022, 
publicada no D.O.E. de 27 de maio de 2022, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO