DOEAM 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
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dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal 
de 1988, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, 
no cargo de Professor PF20-LPL-IV, 4º Classe, Referência H, Matrícula nº. 
027.689-8B, do Quadro Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento 
base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e 
sessenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, 
referente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação 
de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, 
de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.804,42 (dois mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), 
mensais. Manaus, 15 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Analista Previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116794#46#119085/>
Protocolo 116794
<#E.G.B#116795#46#119086>
PORTARIA 
N°. 
2220/2022 
- 
CONSIDERANDO 
o 
ACÓRDÃO 
Nº 
1499/2022 - TCE - Segunda Câmara, e o que mais consta do processo 
N° 2022.T.08187EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 679/2022, 
publicada no D.O.E. de 12 de maio de 2022, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 
1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
n° 47, de 05 de julho de 2005, LAURO BARREIRA CASTELO BRANCO 
FILHO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3° Classe, Referência H, 
Matrícula nº. 014.246-8B, do Quadro Pessoal Permanente da Secretaria de 
Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
vencimento base no valor de R$ 3.055,01 (três mil e cinquenta e cinco reais 
e um centavo), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 69,74 (sessenta e nove reais e setenta e quatro 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 
15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 03 quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 
30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, 
de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de 
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.154,99 (três 
mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), mensais. 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116795#46#119086/>
Protocolo 116795
<#E.G.B#116796#46#119087>
PORTARIA N. 2235/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
DESIGNAR o Diretor de Previdência, o sr. ANDRE LUIS BENTES DE 
SOUZA, matrícula nº 170.144-4 B, para responder cumulativamente sem 
prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Administração e Finanças, no 
período de 02/01/2023 a 21/01/2023, por motivo de gozo de férias do titular, 
o Sr.º MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORRÊA LIMA. AUTORIZAR 
o mesmo, durante o período de ausência do titular da Diretoria de Adminis-
tração e Finanças, a assinar os documentos oriundos de aplicação e inves-
timentos efetuados com os recursos dos Fundos e com os do Patrimônio 
Geral da AMAZONPREV, bem como quaisquer outras movimentações de 
cunho financeiro, conforme o disposto no Art. 73, IV da Lei Complementar nº 
30/2001. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 
16 de dezembro de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#116796#46#119087/>
Protocolo 116796
<#E.G.B#116797#46#119088>
PORTARIA N° 2225/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1596/2022 
-TCE - SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 
2022.T.07993EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1067/2021, publicada 
no DOE do dia 12 de julho de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da POLÍCIA MILITAR, EFRAIM PANTOJA DARIM, falecido em 22/03/2021, 
na graduação de 2 ° Sargento, matrícula nº 053.769-1C, cujos os proventos 
de aposentadoria totalizavam R$ 8.632,74 (oito mil, seiscentos e trinta e 
dois reais e setenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 7.972,99 (sete mil, novecentos e setenta e dois 
reais e noventa e nove centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, 
I, da Constituição Federal, seja pago para: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 
BARROS DARIN, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, ”a”, 32, 
VIII, “c”, item 6 e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado com o 
artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº 41.816, 
de 16/01/2020. Manaus/AM, 15 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Analista Previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116797#46#119088/>
Protocolo 116797
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#116873#46#119165>
RESENHA Nº 084/2022
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário CARGO: Professor
Escola Superior de Ciências Sociais - ESO - Administração - Regular.
Edital nº 009/2021, de 07/04/2021.
40h Hilmar Tadeu Chaves - Doutor;
VIGÊNCIA: início: 01.01.2023 e término: 30.06.2023.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, IX 
da Constituição Federal, parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado 
do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e o professor n.º 
01.02.011304.021638/2022-98, de 22/08/2022. OBJETIVO: Prorrogação do 
prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116873#46#119165/>
Protocolo 116873
<#E.G.B#116872#46#119164>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
(*) RESOLUÇÃO Nº 073/2022 - CONSUNIV/UEA
Aprova o Calendário Acadêmico do Ano Letivo 2023/2024, dos cursos de 
graduação da Universidade do Estado do Amazonas.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, e;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO