DOEAM 21/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
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em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n° 28.020, de 29 
de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498 de 15/06/2021 que 
regulamenta e dispões sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas, tanto para cargo 
em Comissão, quanto para cargo efetivo; CONSIDERANDO, a nomeação 
para cargo comissionado constante do Decreto de 21 de novembro de 
2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.868 de 21 de 
novembro de 2022; CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não 
representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em 
vista tratar-se de nomeação de servidor em substituição em decorrência de 
exoneração, conforme Decreto Governamental de 21 de novembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, constante no Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n° 3.301, de 08 de 
outubro de 2008;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO, em Manaus, 29 de novembro de 2022.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR
SERGIO RICARDO 
MONTEIRO DE ALMEIDA
ASSESSOR II AD-2
14
31/10/2022
IGSON DE OLIVEIRA 
ANDRADE JUNIOR
ASSESSOR III AD-3
13
31/10/2022
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116821#48#119112/>
Protocolo 116821
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#116775#48#119066>
NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Contratação de solução de cibersegurança, auditoria e prevenção 
de ameaças à base de dados não estruturados em endpoint, incluindo 
garantia, instalação e treinamento.
Notificamos que no dia 15 de dezembro de 2022 a presente licitação se deu 
FRACASSADA.
Manaus, 15 de dezembro de 2022
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#116775#48#119066/>
Protocolo 116775
<#E.G.B#116778#48#119069>
EXTRATO DA PORTARIA 234-2022
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º. Ratificar o objeto da OS Nº 46/2022-DIRAF, que trata da contratação 
direta por dispensa de licitação da empresa BRASILSEG COMPANHIA DE 
SEGUROS, com fundamento no inciso II do artigo 29 da Lei Nº 13.303/2016, 
para prestação de serviço de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em 
Grupo, incluindo acidente de trabalho, para diretores, empregados ativos 
e inativos, e estagiários da PRODAM S/A, ocorridos dentro ou fora da 
empresa, pelo valor global de R$ 23.604,84 (vinte e três mil, seiscentos e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Publique-se e cumpra-se.
Manaus, 20 de dezembro de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#116778#48#119069/>
Protocolo 116778
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#116814#48#119105>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021 
celebrado entre AMAZONASTUR (CNPJ: 05.662.046/0001-90) e AGÊNCIA 
E - GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI (CNPJ: 69.285.104/0001-96).
OBJETO: A prorrogação de vigência ao Contrato nº 017/2021 por mais 45 
(quarenta e cinco) dias, para a prestação dos serviços descritos no contrato 
originário, conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.002700/2022-
40 - SIGED/AMAZONASTUR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 29/11/2022 a 13/01/2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei 13.303/2016
Manaus, 28 de novembro de 2022.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#116814#48#119105/>
Protocolo 116814
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#116839#48#119130>
EXTRATO
TERMO DE CONTRATO N° 9/2022 - AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A. - AFEAM.
CONTRATADO: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Software como serviço 
- SAAS denominado Office365 nas categorias E3 e E1, bem como licença 
Power BI Pro e licença AZURE AD Premium 2.
PRAZO: De 12 (doze) meses, de 19.12.2022 a 19.12.2023.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado dos serviços é de 
R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), a ser pago à vista, nos 
termos da Cláusula Quarta do Termo de Contrato nº 9/2022.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016, Decreto estadual nº 39.032, 
de 2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC 
AFEAM.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 19.12.2022
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado
 do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#116839#48#119130/>
Protocolo 116839
<#E.G.B#116842#48#119133>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 78/2022
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM, 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer nº 256/2022-GERAD, de 16.12.2022, propondo 
a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Termo de Contrato 
nº 10/2017, firmado entre a AFEAM e a empresa RONIN VIGILÂNCIA 
PRIVADA LTDA, por meio do Sétimo Termo Aditivo; b) a manifestação 
jurídica por meio do Parecer nº 71/2022-GEJURI, de 19.12.2022, concluindo 
que há fundamento legal para essa prorrogação, com base no Art. 57 da Lei 
nº 8.666 de 1993; c) a Manifestação nº 61/2022 da GECOR, de 20.12.2022, 
pela conformidade da prorrogação excepcional do Contrato nº 10/2017;
R E S O L V E
1. AUTORIZAR o Sétimo Termo Aditivo, ao Contrato nº 10/2017, firmado com 
a empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 20.537.526/0001-
12, 1.1 Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 
10/2017, em caráter excepcional, por 3 (três) meses, para a manutenção da 
prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada nas dependências 
da AFEAM, nas mesmas condições atuais, condicionado ao resultado 
da licitação que se encontra em andamento, conduzida pela Comissão 
Permanente de Licitação da AFEAM e formalização do novo contrato, 
quando deverá ser rescindido o Termo Aditivo, dando início à vigência do 
novo instrumento contratual sob respaldo do referido certame licitatório; 1.2 
Do Prazo: Pelo período de 3 (três) meses, de 22.12.2022 a 22.3.2023; 1.3 
Do Valor: Pelo valor global estimado de R$ 397.989,90 (trezentos e noventa 
e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos); 1.4 Da 
forma de pagamento: Em 3 (três) parcelas mensais, sucessivas e estimadas 
de R$ 132.663,30 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e três 
reais e trinta centavos); 1.5 Da Dotação Orçamentária: conforme recurso na 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO