DOEAM 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 5
Básico e Parecer n°. 5.530/2022-ASSJUR, parte integrante do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 28.623.078,24 (vinte e oito milhões, seiscentos e 
vinte e três mil, setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2529.0001; Natureza de Despesa: 33904003. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.020140/2022-51.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#116916#5#119208/>
Protocolo 116916
<#E.G.B#116919#5#119211>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 57/2022.
DATA DA ASSINATURA: 20.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SAAE. OBJETO: Tratam 
os autos da autorização para o pagamento das faturas emitidas por essa 
empresa, para atender esta Secretaria de Educação, no valor de R$ 8.895,67 
(oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), 
conforme constam no valor total das faturas de água contidas nesse 
processo, referente ao consumo do ano de 2018 das escolas do município 
de Presidente Figueiredo-AM, conforme parecer nº 2034/2021 - ASSJUR. 
VALOR GLOBAL: R$ 8.895,67 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco 
reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; 
Natureza da Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 20.04.2022 a Nota de Empenho n°. 0002399 no valor de R$ 
8.895,67 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.011166/2021-28.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#116919#5#119211/>
Protocolo 116919
<#E.G.B#116920#5#119212>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 58/2022.
DATA DA ASSINATURA: 20.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SAAE. OBJETO: Pagamento 
das faturas emitidas por essa empresa, para atender esta Secretaria de 
Educação, no valor de R$ 4.326,64 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais 
e sessenta e quatro centavos), conforme consta no valor total das faturas 
de água contidas nesse processo, referente ao consumo do ano de 2017 
das escolas do município de Presidente Figueiredo-AM, conforme parecer 
nº 2037/2021 - ASSJUR. VALOR GLOBAL: R$ 4.326,64 (quatro mil, 
trezentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programas 
de 
Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909224; Fonte 
de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 20.04.2022 a Nota de Empenho 
n°. 0002394 no valor de R$ 4.326,64 (quatro mil, trezentos e vinte e seis 
reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.011165/2021-83.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#116920#5#119212/>
Protocolo 116920
<#E.G.B#116938#5#119230>
TERMO DE CONTRATO Nº 157/2022
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa CECIL CONCORDE COMÉRCIO 
INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Por força 
deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE 
o fornecimento de material didático de Espanhol, sendo: (ID-138527) Livro, 
descrição: Aula Internacional Plus 01, Curso de Espanhol (A1) - Livro do 
Aluno (1.000 unidades); (ID-138524) LIVRO, Descrição: Aula Internacio-
nal Plus 02, Curso de Espanhol (A2) - Livro do Aluno (1.000 unidades); 
(ID-138530) Livro, descrição: Aula Internacional Plus 03, Curso de Espanhol 
(B1) - Livro do Aluno (1.000 unidades); (ID-138526) Livro, descrição: Aula 
Internacional Plus 04, Curso de Espanhol (B2) - Livro do Aluno (1.000 
unidades); (ID-138529) Livro, descrição: Aula Internacional 01, Curso de 
Espanhol Nova Edição (A1) - Livro do Professor (100 unidades); (ID-138528) 
Livro, descrição: Aula Internacional 02, Curso de Espanhol Nova Edição 
(A2) - Livro do Professor (100 unidades); (ID-138525) Livro, descrição: 
Aula Internacional 03, Curso de Espanhol, Nova Edição (B1) - Livro do 
Professor (100 unidades); e, (ID-138535) Livro, descrição: Aula Internacio-
nal 04, Curso de Espanhol Nova Edição (B2.1) - Livro do Professor (100 
unidades) para estudo do idioma, como recurso didático para a melhoria 
do processo de ensino-aprendizagem por meio do Projeto Prioritário Na 
Ponta da Língua para atender 1.000 (mil) alunos do Ensino Fundamental II e 
Ensino Médio desta SEDUC, em atendimento a demanda do DEPPE, Termo 
de Referência, Parecer n°. 2.046/2022-ASSJUR e especificações das notas 
de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: 
Inexigibilidade de Licitação n°. 015/2022, com fundamento no art. 25, I da 
lei 8.666/93, Portaria GS n°. 1.245, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas em 07.11.2022. VALOR GLOBAL: R$ 993.652,00 (novecentos 
e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). PRAZO: O prazo 
de vigência e entrega será de noventa (90) dias, contados de 21.12.2022 
a 21.03.2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 
12.361.3283.2548.0011 e 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa: 
33903054; Fonte de Recurso nº. 0100, tendo sido emitidas em 23.11.2022 
a Nota de Empenho n°. 0008271 no valor de R$ 496.826,00 (quatrocentos 
e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais) e a NE n°. 0008272 
no valor de R$ 496.826,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e 
vinte e seis reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.005648/2022-20.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#116938#5#119230/>
Protocolo 116938
<#E.G.B#116940#5#119232>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 138/2022.
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa C. ORLANDO M. DE BARROS 
SOBRINHO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais noventa (90) dias, contados de 26.12.2022 até 26.03.2023 para dar 
continuidade a entrega de material permanente, sendo: (ID-100097) Frigobar, 
com 01 porta, capacidade de 116 a 122 litros (200 unidades) para atender 
os Gabinetes, Departamentos, Gerências, Conselhos, CEPAN, CENTRO 
DE MIDIA e demais unidades administrativas pertencentes a esta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/Sede, em atendimento ao 
Ofício expedido pela empresa C. ORLANDO, Projeto Básico e Parecer n°. 
5.608/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038459/2022-33.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#116940#5#119232/>
Protocolo 116940
<#E.G.B#116942#5#119234>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 223/2017.
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO 
LINS DA SILVA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 27.12.2022 até 27.12.2023, para 
dar continuidade à locação do imóvel para acomodar as atividades admi-
nistrativas e acadêmicas do anexo da Escola Estadual Arlindo Vieira dos 
Santos, localizado na Avenida Chico Mendes, n°. 895, Bairro Colônia Terra 
Nova no Município de Manaus/AM, conforme Memo. n°. 123/2022-NGCC, 
Projeto Básico, Parecer n°. 2.593/2022-ASSJUR, especificações da Nota de 
Empenho e partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 102.940,92 
(cento e dois mil, novecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 33903615; 
Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida em 30.11.2022 a Nota de 
Empenho n°. 0008755 no valor de R$ 857,84 (oitocentos e cinquenta e sete 
reais e oitenta e oitenta e quatro centavos). O valor de R$ 102.083,08 (cento 
e dois mil, oitenta e três reais e oito centavos) correspondente ao restante do 
termo aditivo correrá a conta da Dotação Orçamentária que for consignada 
no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.028101.020049/2022-36.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#116942#5#119234/>
Protocolo 116942
<#E.G.B#116945#5#119237>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 184/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 187/2022 - CEE/AM DE 22/11/2022
Indeferir a solicitação de Credenciamento da Estrutura Física e da 
Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, feita 
pela Escola Lápis na Mão, localizada na Rua Ósmio Nº 91-A, bairro Vila da 
Prata, Manaus/AM, por não atender a legislação vigente.
Convalidar os estudos ofertados aos alunos no ano letivo de 2022, referente 
ao 1º ano do Ensino Fundamental.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO