DOEAM 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 13
processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas obtidos em
instituições estrangeiras;
Parágrafo único: O requerente deverá anexar ao pedido o documento que
comprove ser egresso ou docente da UEA.
Art. 7º. O pedido será analisado e, se comprovada a condição alegada, será
deferido mediante decisão exarada pelo Magnifico Reitor.
Art. 8º. Após a análise preliminar da Pró-reitoria responsável o documento
comprobatório de pagamento da taxa ou concessão da isenção deverá ser
incluído no processo de pedido de revalidação de diploma de cursos de
graduação ou reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-
-graduação stricto sensu.
Art. 9º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
SALA
DE
REUNIÕES
DO
CONSELHO
UNIVERSITÁRIO
DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de
dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#116972#13#119264/>
Protocolo 116972
Companhia de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#116978#13#119272>
ERRATA: ESPÉCIE: Errata da publicação do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato n. 020/2021-CIAMA. PARTES: CIAMA e MONGERAL AEGON
SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, publicado no DOE do dia 29/11/2022,
Poder Executivo, pag. 24. VALOR: R$ 37.723,92. FUNDAMENTO DO
ATO: Proc. Adm. n. 026/2021-CIAMA. ASSINADO EM: 10/11/2022.
Manaus, 22/12/2022.
JOSÉ BENTES COUTINHO NETO
Diretor Adminstrativo Financeiro
<#E.G.B#116978#13#119272/>
Protocolo 116978
Companhia Amazonense de
Desenvolvimento e Mobilização de
Ativos - CADA.
<#E.G.B#116879#13#119171>
EXTRATO DA ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO
Em 16/12/2022, às 10h, no formato virtual, por meio de videoconferência
na plataforma Zoom. Convocados na forma do Art. 11, §1º do Estatuto
Social da Companhia, presentes os a totalidade dos conselheiros,
atendendo o quórum de instalação desta reunião nos moldes do Art. 11,
§ 3º do Estatuto Social. Assumiu a presidência dos trabalhos a presidente
do Conselho de Administração MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES,
e como secretário ALCEMIR FILOMENO PINTO na forma do que preceitua
o Art. 11, § 3º do Estatuto Social da Companhia. A reunião foi realizada
por meio de videoconferência na plataforma Zoom e sua confirmação se
dá por meio das assinaturas nesta ata na forma da ordem do dia na forma
do que preceitua a IN DREI 81, Anexo V, por meio de certificado digital. Os
Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem
quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário.
Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os
seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações: Os membros do
Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade de votos, e sem
ressalvas, o Relatório Financeiro, acompanhado de balancetes e demais
demonstrações financeiras, com parecer favorável emitido pelo Comitê de
Auditoria Estatutário, referente ao terceiro trimestre de 2022 da CADA, ora
apresentados, por vias eletrônicas, em data antecedente a essa reunião
ordinária. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade,
aprovam, e sem ressalvas, o Planejamento Estratégico da CADA, referente
aos anos de 2022 a 2026. Os membros do Conselho de Administração,
em sua totalidade, aprovam, e sem ressalvas, Política de Porta Vozes da
CADA, apresentada pelo Comitê de Governança e Integridade - CGI. Os
membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, aprovam, e sem
ressalvas, o calendário de reuniões ordinárias de 2023, mantendo-se, em
regra, a realização das reuniões no décimo dia útil do mês, salvo motivos de
força maior. Os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade,
tomam ciência da recondução dos seus mandatos para mais 02 (dois) anos,
de 02/12/2022 a 02/12/2024, com fulcro no art. 122, II da lei 6404/76, e
deliberado na 7ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02/12/2022.
Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos que respaldaram
as deliberações tomadas pelos membros do Conselho de Administração ou
que estejam relacionados às informações prestadas durante a reunião. Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada
por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada foi
assinada por todos os conselheiros presentes. Manaus, 16 de dezembro de
2022. Alcemir Filomeno Pinto (Secretário). Mércia Nogueira Monteiro Alves
(Presidente do Conselho). Acram Salameh Isper Jr. Antonio Aluizio Brasil
Barbosa Ferreira. Adriano Mendonça Ponte. Denis Moura de Oliveira Rocha.
Divaldo Martins da Costa. Edilene de Souza Godinho Teixeira.
MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO ALVES
Presidente da Mesa
<#E.G.B#116879#13#119171/>
Protocolo 116879
Agência Amazonense de
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#116966#13#119258>
EXTRATO - CONTRATO Nº 337/2022
ESPÉCIE: Extrato do Contrato n.º 337/2022; Processo n.º 489/2022;
Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ:
13.659.617/0001-65) e Inspiration Projetos de Arquitetura e Engenharia Civil
Ltda (CNPJ: 10.738.323/0001-30); Objeto: Contratação de empresa espe-
cializada para manutenção preventiva e corretiva na Maquete da ¨Cidade
Santa Anita¨ de Mário Ypiranga; Fundamento: Lei Federal nº 10.520/2002,
pelo art. 48, I da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº
147/2014, art. 6º do Decreto Estadual nº 28.182/2008 e, subsidiariamente,
pela Lei nº 8.666/1993, suas alterações e demais legislações complementa-
res. Valor Global: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 13 de dezembro de 2022.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#116966#13#119258/>
Protocolo 116966
Companhia de Saneamento do
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#116997#13#119290>
ESPÉCIE: Contrato nº 51/2022-GEC/COSAMA. Assinatura: 25.11.2022.
Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa
Paper Shop Comercial Limitada - EPP. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de forma parcelada de produtos de
limpeza, higiene, copa e cozinha e material de manutenção de bens móveis.
Prazo: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 99.989,27 (noventa e nove mil,
novecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos). Gestor: Kennison
Gonçalves da Silva. Fiscal: Ângela Rosa Santos Simões. Fundamento: PP
nº 002/2022, art. 68 da Lei nº 13.303/2016, processo nº 0588/2022. Dotação
Orçamentária: Recursos Próprios. Manaus, 22.12.2022.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento
do Amazonas - COSAMA
<#E.G.B#116997#13#119290/>
Protocolo 116997
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO