DOEAM 22/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
12
pela Portaria nº 1163/2022 - GR/UEA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar 
de 30/12/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116991#12#119284/>
Protocolo 116991
<#E.G.B#116992#12#119285>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.502897 JOAO DANUZIO MENEZES DE AZEVEDO FILHO. Matrícula 
e Cargo: 1350510D, Professor. Destino e Período: Manaus/Maraã/Manaus, 
21/01/2023 a 02/02/2023. Objetivo: Ministrar disciplina educação ambiental. 
2.PCDP.503056 KLILTON BARBOSA DA COSTA. Cargo: Colaboradora. 
Destino e Período: Manaus/Santo Antônio do Içá, 05/01/2023 a 19/01/2023. 
Objetivo: Ministrar disciplina língua brasileira de sinais. 3.PCDP.502796 
JEDIA FERREIRA LIMA. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/
Eirunepé/Manaus, 28/01/2023 a 14/02/2023. Objetivo: Ministrar disciplina 
organização do trabalho. 4.PCDP.503055 EDFRAM RODRIGUES PEREIRA. 
Matrícula e Cargo: 2239485A, Professor. Destino e Período: Tabatinga/
Santo Antônio do Içá/Tabatinga, 03/01/2023 a 13/01/2023. Objetivo: Ministrar 
disciplina cálculo. 5.PCDP.503047 ADRIANO BRITO FEITOSA. Cargo: 
Colaborador. Destino e Período: Manaus/Santo Antônio do içá/Manaus, 
11/01/2023 a 23/01/2023. Objetivo: Ministrar disciplina língua brasileira 
de sinais. 6.PCDP.503183 SALATIEL DA ROCHA GOMES. Matrícula e 
Cargo: 2265729B, Analista tec. Destino e Período: Manaus/Maués/Manaus, 
17/01/2023 a 28/01/2023. Objetivo: Ministrar disciplina pesquisa pedagógica. 
7.PCDP.502896 WALTER PEREIRA MARTINS FILHO. Cargo: Colaborador. 
Destino e Período: Manaus/Maraã/Manaus, 21/01/2023 a 02/02/2023. 
Objetivo: Ministrar disciplina educação ambiental. 8.PCDP.503511 BRUNA 
DE ABREU VASCONCELOS. Matrícula e Cargo: 2230291A, Professora. 
Destino e Período: Manaus/Japurá/Manaus, 30/01/2023 a 11/02/2023. 
Objetivo: Ministrar disciplina educação física. 9.PCDP.503514 MARCIO 
SILVEIRA NASCIMENTO. Matrícula e Cargo: 2185210A, Professor. Destino 
e Período: Manaus/Japurá/Manaus, 21/01//2023 a 02/02/2023. Objetivo: 
Ministrar disciplina tecnologia da informação. 10.PCDP.503506 WALCYMAR 
SOUZA ALEIXO DE MOURA. Cargo: Colaborador. Destino e Período: 
Manaus/Japurá/Manaus, 02/01/2023 a 14/01/2023. Objetivo: Ministrar 
disciplina educação física. 11.PCDP.503049 ADEMAR HENRIQUEES DA 
SILVA FILHO. Matrícula e Cargo: 1968700B, Professor. Destino e Período: 
Manaus/Santo Antônio do Içá/Manaus, 30/01/2023 a 11/02/2023. Objetivo: 
Ministrar disciplina estrutura do ensino básico. 12.PCDP.503048 JONATHA 
DANIEL DOS SANTOS. Cargo: Professor. Destino e Período: Manaus/
Santo Antônio do Içá/Manaus, 21/01/2023 a 02/02/2023. Objetivo: Ministrar 
disciplina metodologia da pesquisa. 13.PCDP.504005 JOYCE KELLE 
SAMPAIO MEDEIROS BARROS. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: 
Manaus/Eirunepé/Manaus, 07/01/2023 a 17/01/2023. Objetivo: Ministrar 
disciplina língua brasileira de sinais. 14.PCDP.503263 ADRY THIAGO 
DE LIMA TRINDADE. Matrícula e Cargo: 2611511A, Professor. Destino e 
Período: Manaus/Manacapuru/Manaus, 05/12/2022 a 10/12/2022. Objetivo: 
Orientação do trabalho final. 15.PCDP.503138 MARIA CLARA MACEDO 
PEREIRA. Matrícula e Cargo: 2612143A, Professor. Destino e Período: 
Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus, 05/12/2022 a 16/12/2022. Objetivo: 
Ministrar disciplina topografia de minas. 16.PCDP.503197 VALERIA 
NOGUEIRA MACHADO. Matrícula e Cargo: 2611457A, Professora. Destino 
e Período: Manaus/Manacapuru/Manaus, 28/11/2022 a 02/12/2022. 
Objetivo: Orientação do trabalho final. 17.PCDP.503454 ARÃO DO 
NASCIMENTO BENTES. Matrícula e Cargo: 1450069B, Professor. Destino 
e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 05/12//2022 a 08/12/2022. Objetivo: 
Visita dos avaliadores. 18.PCDP.503223 VALERIA NOGUEIRA MACHADO. 
Matrícula e Cargo: 2611457A, Professora. Destino e Período: Manaus/
Manicoré/Manaus, 13/12/2022 a 20/12/2022. Objetivo: Orientação do 
trabalho final. 19.PCDP.503157 VIVIANNE DA SILVA FONSECA. Matrícula 
e Cargo: 2611503A, Professora. Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, 05/12/2022 a 10/12/2022. Objetivo: Orientação do trabalho 
final. 20.PCDP.503264 ADRY THIAGO DE LIMA TRINDADE. Matrícula 
e Cargo: 2611511A, Professor. Destino e Período: Manaus/Humaitá/
Manaus, 11/12/2022 a 17/12/2022. Objetivo: Orientação do trabalho final. 
21.PCDP.503134 RAIMUNDO MARCOS DE SOUZA AMOURIM. Matrícula 
e Cargo: 2150999C, Professor. Destino e Período: Manaus/Manacapuru/
Manaus, 05/12/2022 a 10/12/2022. Objetivo: Orientação do trabalho final. 
22.PCDP.501992 LUCIANO CARDENES SANTOS. Cargo: Colaborador. 
Destino e Período: Goiânia/Atalaia do Norte/Goiânia, 11/12/2022 a 
18/12/2022. Objetivo: Participar dos eventos relacionados a colação. 
23.PCDP.503455 MARCUS TULIO TOME CATUNDA. Matrícula e Cargo: 
1590707D, Professor. Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 
05/12/2022 a 08/12/2022. Objetivo: Visita dos avaliadores. 24.PCDP.503229 
BRUNO DE AQUINO CORTEZ. Matrícula e Cargo: 2652986A, Gerente 
UEA.7. Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 15/12/2022 a 
18/12/2022. Objetivo: Realização de projeto proex. 25.PCDP.503213 
VIVIANNE DA SILVA FONSECA. Matrícula e Cargo: 2611503A, Professora. 
Destino e Período: Manaus/Humaitá/Manaus, 11/12/2022 a 17/12/2022. 
Objetivo: Orientação do trabalho final. 26.PCDP.503178 DALVA FERREIRA 
DE SENA. Matrícula e Cargo: 2622165A, Gerente UEA.7. Destino e Período: 
Manaus/Coari/Manaus, 01/12/2022 a 05/12/2022. Objetivo: Visita técnica. 
27.PCDP.503177 BRUNA BARROSO DA COSTA. Cargo: Colaboradora. 
Destino e Período: Manaus/Coari/Manaus, 01/12/2022 a 05/12/2022. 
Objetivo: Visita técnica. 28.PCDP.503218 MATEUS DE SOUZA COELHO 
FILHO. Matrícula e Cargo: 2052288A, Professor. Destino e Período: 
Parintins/Manaus/Parintins, 12/12/2022 a 14/12/2022. Objetivo: Reunião 
com membros da comissão.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
22 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116992#12#119285/>
Protocolo 116992
<#E.G.B#116972#12#119264>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 074/2022 - CONSUNIV
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias e;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer a cobrança por serviços 
acadêmicos realizados pela UEA para terceiros;
CONSIDERANDO o teor do art. 48, parágrafo 2º e 3º da Lei n. 9.394/96 - 
LDB;
CONSIDERANDO, ainda, as orientações constantes da Resolução 
nº01/2022- CNE/CES, Resolução nº10/2017-CONSUNIV e Portaria 
Normativa Nº 22/2016 -CNE/CES, e por fim,
RESOLVE:
CAPÍTULO I - DOS VALORES PARA A COBRANÇA DO SERVIÇO DE 
REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO
Art. 1º. Estabelecer a cobrança de valores para os processos de revalidação 
de diploma cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos 
e programas de pós-graduação stricto sensu pela Universidade do Estado 
do Amazonas.
Art. 2º. Fixar o valor da taxa estabelecido no artigo anterior para revalidação 
de diploma de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de 
cursos e programas de pós-graduação stricto sensu em R$ 1.500,00 (um 
mil e quinhentos reais) e para reconhecimento de diplomas de cursos e 
programas de pós-graduação stricto sensu, no âmbito da UEA.
Art. 3º. Cabe à Pró-reitoria de Graduação a operacionalização junto às 
Fundações de Apoio, da referida taxa para revalidação e à Pró-reitoria de 
Pesquisa e Pós-graduação da referida taxa para o reconhecimento.
CAPÍTULO II - REQUISITOS PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA 
NECESSÁRIA AOS PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO E RECONHECI-
MENTO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO
Art. 4º. Estabelecer que para obtenção de isenção do pagamento das taxas 
necessárias à tramitação dos processos de revalidação e de reconhecimen-
to de diplomas obtidos em instituições estrangeiras, deverá o requerente 
comprovar as seguintes condições:
I - Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo 
Federal, se brasileiro nato ou estrangeiro naturalizado;
II - Encontrar-se na condição de refugiado, se estrangeiro;
III - Comprovar ser pessoa com deficiência.
Art. 5º. O requerente deverá anexar ao pedido a documentação alegada:
I - Documento constando Número de Inscrição Social - NIS, para os casos 
elencados no inciso I do artigo anterior;
II - Protocolo de solicitação de refúgio, ou outro documento comprobatório de 
sua situação, para os casos elencados no inciso II do artigo anterior;
III - Laudo médico ou parecer emitido por equipe multiprofissional emitido 
nos últimos três meses- ou laudo com validade indeterminada para as 
condições que assim se enquadrarem segundo a legislação vigente -  por 
profissional devidamente registrado no conselho de classe profissional, com 
registro legível, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com 
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacio-
nal de Doenças (CID- 10); ou carteira de PcD válida emitida pela SEJUSC ou 
outro órgão/entidade competente, em substituição ao referido laudo;
Art. 6º. Estabelecer 50% (cinquenta por cento) de desconto para egressos 
e docentes da UEA no pagamento das taxas necessárias à tramitação dos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO