DOEAM 23/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 11
3. Esclareço ainda, que a futura emissão da Licença de Operação - L.O. 
para manejo florestal só deverá ser expedida, se a interessada cumprir 
os seguintes requisitos: 1º) Finalização da análise do Cadastro Ambiental 
Rural - CAR, em conformidade com a Lei Nº 12.651/2012; 2º) Anuência da 
Fundação Nacional do Índio - FUNAI, uma vez que o imóvel encontra-se 
limítrofe a Terra Indígena (T.I.) denominada KAXARARI e inserida 
parcialmente na faixa de entorno da referida Terra Indígena; 3º) Anuência 
do Conselho de Segurança Nacional, uma vez que o imóvel encontra-se 
inserido parcialmente na FAIXA DE SEGURANÇA NACIONAL, conforme 
Lei nº 6.634, de 02/05/1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 
26/08/1960.
4.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 22 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#117063#11#119360/>
Protocolo 117063
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#117077#11#119374>
EXTRATO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 020/2022 - 16/12/2022.
Partes contratantes: FCECON e empresa JAKS SERVIÇOS COMERCIO 
E REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Serviços de mão de obra especiali-
zada em limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde e 
jardinagem. Competência: 01/10/2022 a 31/10/2022. NF 1484/2022, emitida 
07/11/2022, Valor Global: R$382.509,53. PT: 10.302.3276.2137.0011; ND: 
339093; Processo Adm: 17301.002901/2022-56-FCecon. Gabinete do 
Diretor Presidente. 
Manaus, 22 de dezembro de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#117077#11#119374/>
Protocolo 117077
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#117081#11#119378>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.504868 ANA PAULINA AGUIAR SOARES. Matrícula e Cargo: 
1758128C, Professora. Destino e Período: Manaus/Boca do Acre/
Manaus, 04/02/2023 a 20/02/2023. Objetivo: Ministrar geografia humana. 
2.PCDP.504641 IATIÇARA OLIVEIRA DA SILVA. Matrícula e Cargo: 
1982478B, Professora. Destino e Período: Tabatinga/Ipixuna/Tabatinga, 
04/01/2023 a 30/01/2023. Objetivo: Ministrar disciplina de optativa II. 
3.PCDP.504872 AMANDA DA SILVA PINTO. Matrícula e Cargo: 2175150B, 
Professora. Destino e Período: Manaus/Manacapuru/Manaus, 06/02/2023 
a 25/02/2023. Objetivo: Ministrar disciplina pedagogia. 4.PCDP.504869 
MONIQUE EMANUELLE OLIVEIRA DE QUEIROZ. Matrícula e Cargo: 
2088169B, Professora. Destino e Período: Manaus/Boca do Acre/
Manaus, 04/02/2023 a 10/02/2023. Objetivo: Ministrar disciplina pesquisa. 
5.PCDP.504863 LUCIANE CAETANO NUNES. Matrícula e Cargo: 
1955829B, Professora. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Içá/
Tabatinga, 25/01/2023 a 17/02/2023. Objetivo: Ministrar disciplina estágio. 
6.PCDP.504867 MARIA DE JESUS PACHECO RIBEIRO. Matrícula e 
Cargo: 0246700B, Professora. Destino e Período: Parintins/Boca do 
Acre/Parintins, 03/02/2023 a 12/12/2023. Objetivo: Ministrar disciplina 
estágio. 7.PCDP.504851 ALCEMIR ARLIJEAN BEZERRA TEIXEIRA. 
Matrícula e Cargo: 2240378A, Professor. Destino e Período: Tefé/Manaus/
Tefé, 08/01/2023 a 28/01/2023. Objetivo: Ministrar disciplina história. 
8.PCDP.505261 PATRICIA DO ROSARIO REIS. Matrícula e Cargo: 
1982451B, Professor. Destino e Período: Manaus/São Paulo de Olivença/
Manaus, 02/01/2023 a 15/01/2023. Objetivo: Ministrar disciplina fisiologia. 
9.PCDP.504833 ANTONIO LEOCADIO MARTINS FERREIRA. Matrícula e 
Cargo: 2218720A, Professor. Destino e Período: Parintins/Maués/Parintins, 
08/01/2023 a 05/02/2023. Objetivo: Ministrar disciplina mecânica quântica. 
10.PCDP.505229 WAGNER DA SILVA DIAS. Matrícula e Cargo: 2568713A, 
Professor. Destino e Período: Tefé/Ipixuna/Tefé, 18/01/2023 a 13/02/2023. 
Objetivo: Ministrar disciplina geografia. 11.PCDP.504689 MARCOS 
ROBERTO DOS SANTOS. Matrícula e Cargo: 2263165A, Professor. 
Destino e Período: Manaus/São Paulo de Olivença/Manaus, 06/02/2023 a 
17/02/2023. Objetivo: Ministrar disciplina libras. 12.PCDP.505474 FABIO 
ALVES GOMES. Matrícula e Cargo: 2566818A, Professor. Destino e Período: 
Tabatinga/Santo Antônio/Tabatinga, 13/02/2023 a 18/02/2023. Objetivo: 
Ministrar disciplina estágio. 13.PCDP.505340 SILVIA REGINA SAMPAIO 
FREITAS. Matrícula e Cargo: 2237547A, Professora. Destino e Período: 
Tefé/Japurá/Maraã/Tefé, 15/01/2023 a 19/01/2023. Objetivo: Visita técnica. 
14.PCDP.504895 LUCIANO EVERTON COSTA TELES. Matrícula e Cargo: 
1816160C, Professor. Destino e Período: Tefé/Manaus/Tefé, 19/03/2023 a 
08/04/2023. Objetivo: Ministrar disciplina história. 15.PCDP.505430 NADIA 
NASCIMENTO EVANGELISTA. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: 
Manaus/Japurá/Manaus, 18/02/2023 a 02/03/2023. Objetivo: Ministrar 
disciplina estágio. 16.PCDP.505473 LUCIANE LOPES DE SOUZA. Matrícula 
e Cargo: 1849573D, Coordenadora. Destino e Período: Manaus/São Paulo 
de Olivença/Atalaia do Norte/Manaus, 22/01/2023 a 28/01/2023. Objetivo: 
Visita Técnica. 17.PCDP.505559 SEBASTIÃO ROCHA DE SOUSA. 
Matrícula e Cargo: 1677497D, Professor. Destino e Período: Tabatinga/
Santo Antônio do Içá/Tabatinga, 13/02/2023 a 18/02/2023. Objetivo: Ministrar 
disciplina estágio. 18.PCDP.505680 JUDITH RODRIGUES BEZERRA 
NETA. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Manaus/Parintins/
Manaus, 20/12/2022 a 22/12/2022. Objetivo: Intermediar demanda junto 
a comunidade acadêmica. 19.PCDP.505678 RARIMA GOMES COELHO. 
Matrícula e Cargo: 2297957B, Coordenador. Destino e Período: Manaus/
Parintins/Manaus, 20/12/2022 a 22/12/2022. Objetivo: Intermediar demanda 
junto a comunidade acadêmica. 20.PCDP.505677 DARLISOM SOUSA 
FERREIRA. Matrícula e Cargo: 1838610B, Professor. Destino e Período: 
Manaus/Parintins/Manaus, 20/12/2022 a 21/12/2022. Objetivo: Intermediar 
demanda junto a comunidade acadêmica. 21.PCDP.505708 LENILDA 
PEDRO FONTINELE. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Manaus/
Boa Vista do Ramos/Manaus, 02/01/2023 a 15/04/2023. Objetivo: Irá atuar 
como professora substituta.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117081#11#119378/>
Protocolo 117081
<#E.G.B#117082#11#119379>
PORTARIA Nº 1492/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina 
o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.02.011304.026102/2022-69; 
e 
CONSIDERANDO art. 171 da Lei nº 1.762/1986. RESOLVE: I - INSTAURAR 
Processo de Sindicância para apurar no âmbito da Universidade do Estado do 
Amazonas (UEA), os fatos narrados; e II - DESIGNAR os seguintes membros 
para compor a Comissão incumbida de conduzir o referido processo, com 
prazo de 30 (trinta) dias para concluir os respectivos trabalhos: Presidente: 
David Xavier da Silva (vinculado à Reitoria); Membros: Cláudio Barros Vitor 
(vinculado à Escola Normal Superior), Raimundo Texeira Nascimento Filho 
(vinculado ao Centro de Estudos Superiores de Parintins).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117082#11#119379/>
Protocolo 117082
<#E.G.B#117083#11#119380>
PORTARIA Nº 1493/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) ao servidor Raimundo Nonato Duarte Amâncio, 
Auxiliar Administrativo, matrícula nº 184.274-9B, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 19/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#117083#11#119380/>
Protocolo 117083
<#E.G.B#117084#11#119381>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO