DOEAM 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de dezembro de 2022
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RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Márcio Lima de Abreu, CPF nº: 809.190.902-
06, Assessor II - Matricula: 201.778-4B, para exercer a função de fiscal 
do Convênio n° 90/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Itamarati.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#115200#14#117456/>
Protocolo 115200
<#E.G.B#115210#14#117466>
PORTARIA Nº 205/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das Responsa-
bilidades - Fomento nº 31/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor João Bosco Corrêa Rubim, CPF nº: 181.597.612-
87, Assessor II AD-2, Matricula: 012.775-2D para exercer a função de fiscal 
do Fomento n° 31/2022-SEPROR, firmado com a Cooperativa Agropecuária 
de Produtores Rurais de Maués.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#115210#14#117466/>
Protocolo 115210
<#E.G.B#115213#14#117469>
PORTARIA Nº 207/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 91/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Carla Coelho Ferreira, CPF nº: 005.634.702-
24, Coordenador, Matricula: 005893, para exercer a função de fiscal do 
Convênio n° 91/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de 
Beruri.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#115213#14#117469/>
Protocolo 115213
<#E.G.B#115217#14#117473>
PORTARIA Nº 206/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 93/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Sammya Agra D’Angelo, CPF nº: 385.143.622-
91, Coordenadora - AADESAM, Matricula: 005603, para exercer a função 
de fiscal do Convênio n° 93/2022-SEPROR, firmado com a Fundação de 
Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do UFAM - FAEPI.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#115217#14#117473/>
Protocolo 115217
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#115144#14#117399>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacio-
nais - SERFI e OI S.A. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses e redução 
de 25% no valor estimado total.VIGÊNCIA: 12/11/2022 a 11/11/2023. VALOR 
ESTIMADO TOTAL: R$ 16.064,04 (dezesseis mil e sessenta e quatro reais 
e quatro centavos); VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 1.338,67 (um mil 
trezentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos) DESPESAS: 
Unidade Gestora: 040.101, PT: 04.122.0001.2087.0001 - Administração de 
Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia, FR: 0145, ND: 
3390.39.58, NE Global: 2022NE0000338, emitida em 25/11/2022, no valor 
de R$ 1.338,67 para este exercício, devendo ser empenhado no próximo 
exercício o valor remanescente de R$14.725,37. FUNDAMENTO LEGAL: 
Art. 24, Inciso XVI, C/C Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93 e artigo 106 da Lei 
14.133/2021. Processo Administrativo: 01.01.040101.000201/2022.CIEN-
TIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Brasília, 02 de dezembro de 
2022.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas
<#E.G.B#115144#14#117399/>
Protocolo 115144
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#115220#14#117476>
EXTRATO
1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 002/2021 - CSC
VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 30/11/2023;
PARTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do Centro 
de Serviços Compartilhados - CSC, neste ato representado pelo Dr. Walter 
Siqueira Brito, e o Sr. Lincon Nunes da Silva, representando a PRODAM - 
Processamento de Dados Amazonas S/A;
OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2021, assim como a 
cessão, por disposição, de técnicos detentores de empregos do Quadro 
de Técnicos da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, no período de 01/12/2022 a 30/11/2023;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.013102.013752/2022-00;
VALOR GLOBAL: R$ 812.479,94 (oitocentos e doze mil, quatrocentos e 
setenta e nove reais e noventa e quatro centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente 
convênio ocorrerão na seguinte dotação: Unidade Gestora: 013102; 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2003.0001; Fonte de Recursos: 
0100; Elemento de Despesa: 31909601, tendo sido emitida pelo a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0000310, em 25/11/2022, no valor de R$ 62.021,37 
(Sessenta e dois mil, vinte e um reais e trinta e sete centavos), ficando o 
restante do valor a ser empenhado conforme a dotação orçamentaria que 
for consignada.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS - CSC, em Manaus/AM 05 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#115220#14#117476/>
Protocolo 115220
<#E.G.B#115222#14#117478>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019-CSC
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2022;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, e a 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, pelo 
período de 01/12/2022 a 01/12/2023, bem como o reajuste de acréscimo de 
4,30% sobre o valor mensal da prestação do serviço de acesso à internet, 
que englobam Circuito de Transmissão de Dados de 50 Mbps e acessos 
gerenciados a Rede Mundial de 30.1 a 100Mbps.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.013762/2022-46 - CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 163.410,12 (Cento e sessenta e três mil, quatrocentos 
e dez reais e doze centavos);
VALOR MENSAL: R$ 13.617,51 (Treze mil e seiscentos e dezessete reais 
e cinquenta e um centavos);
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Natureza 
de 
Despesa 
33904004, 
Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001, Fonte de Recurso 140, 
tendo sido emitida pelo contratante em 22/11/2022 a Nota de Empenho 
nº 2022NE0000294 no valor de R$ 13.617,51 (Treze mil e seiscentos e 
dezessete reais e cinquenta e um centavos), ficando o restante do valor a ser 
empenhado à conta da dotação que for consignada, no exercício vindouro.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS - CSC, em Manaus, 05 de dezembro de 2022.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#115222#14#117478/>
Protocolo 115222
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO