DOEAM 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de dezembro de 2022
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Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#115136#16#117391>
ESPÉCIE: 3° TAC Nº 017/2020-PMAM. ASSINATURA: 01/12/2022. 
PARTÍCIPES: PMAM e TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
LTDA 
- 
CNPJ: 
13.392.705/0001-43. 
OBJETO: 
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Contrato nº 017/2020-
PMAM, cujo objeto original é locação de veículos automotores tipo Pick-Up e 
Sedan. VALOR GLOBAL: R$ 3.130.200,00 (três milhões, cento e trinta mil e 
duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 01/12/2022 a 01/12/2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trab.: 06.122.3264.1216.0001; 
Natureza de Despesa: 33903308; Fonte: 160. 
Manaus, 05 de dezembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115136#16#117391/>
Protocolo 115136
<#E.G.B#115127#16#117382>
ESPÉCIE: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 010/2021-
PMAM. ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022. PARTÍCIPES: PMAM e 
SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME - CNPJ: 26.605.545/0001-
15. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Contrato 
n° 010/2021-PMAM, cujo objeto original é a contratação de empresa espe-
cializada para a implantação de serviço de comunicação de dados em rede 
metro ethernet em fibra óptica, serviço de acesso à internet com circuitos 
de acesso em fibra óptica, incluindo fornecimento de hardware e 
softwares necessários à sua implantação, com os serviços de instalação, 
configuração, treinamento na solução de tráfego de rede no formato 
hands-on. VIGÊNCIA: 12 meses, de 01/12/2022 a 01/12/2023. VALOR 
GLOBAL: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trab.: 
06.126.3264.2532.0001; 
Natureza de Despesa: 33904014; Fonte: 160.
 Manaus, 05 de dezembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115127#16#117382/>
Protocolo 115127
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#115153#16#117408>
RESENHA DA PORTARIA Nº 011-CBC/2022
(PUBLICADA NO BG Nº. 222 DE 02.12.2022)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra 
Gratificado, referente ao mês de novembro de 2022, aos 456 Bombeiros 
Militares nela especificados. 
Manaus, 05 de dezembro de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#115153#16#117408/>
Protocolo 115153
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#115177#16#117433>
PORTARIA Nº 0096/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.001820/2022-76 - SIGED/
IOA relativo à contratação por credenciamento de instituição especializada 
em recrutamento e seleção de estagiários de nível superior;
CONSIDERANDO que o atual Contrato celebrado com a empresa CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE é o Termo de Contrato nº 
007/2022 - IOA;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora GEOVANIA PATRÍCIA DE ANDRADE BEZERRA, 
Assistente Administrativo, Matrícula nº 142.503-0C, lotada no setor Gerência 
de Gestão de Pessoas, para que, a contar do dia 03.12.2022, proceda a 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 007/2022-IOA, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa Oficial do Estado, 
e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e a referida servidora 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de dezembro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115177#16#117433/>
Protocolo 115177
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#115140#16#117395>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2.º Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2021.VIGÊNCIA: 13/12/2022 
a 12/12/2023.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e A C 
Gestão Empresarial Eireli. OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência por 
mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de terceirização de mão de 
obra, com disponibilização de Analista, Técnico, Coordenador, bem como 
de Assistente e Auxiliar, a fim de atender as necessidades da JUCEA. Valor 
Global: R$ 5.710.812,12 (cinco milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e 
doze reais e doze centavos); Valor Mensal: R$ 475.901,01 (quatrocentos 
e setenta e cinco mil, novecentos e um reais e um centavo). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2022NE000462, de 28/11/2022, no Elemento de Despesa 
n° 33903701; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0401. 
SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira - Vice-Presidente da JUCEA. 
Marcelo Castro da Silva - Representante Legal da AC Gestão. Cientifique-
-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#115140#16#117395/>
Protocolo 115140
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#115154#16#117409>
EXTRATO N.º 023/2022 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 1º/12/2022. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas-IPEM/AM e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 01/12/2022, com base na cláusula décima segunda da Lei nº 
8666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 01/12/2023. REGIME DE 
EXECUÇÃO: Os serviços ora contratados serão executados em regime de 
empreitada. VALOR GLOBAL: R$ 191.862,00 (cento e noventa e um mil, 
oitocentos e sessenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza 
da despesa: 33904602, Fonte: 01000000. Nota de Empenho n.º 0000159, 
de 25/11/2022, no valor de R$ 15.988,50 (quinze mil, novecentos e oitenta 
e oito reais e cinquenta centavos), para este exercício. FUNDAMENTO DO 
ATO: Siged nº 016202.000078/2022-64. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 
02 de dezembro de 2022.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115154#16#117409/>
Protocolo 115154
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO