DOEAM 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de dezembro de 2022 25
contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005 CREUMAR 
DIAS MOTA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G’’, 
Matrícula nº. 136.865-6B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta 
e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e 
vinte e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951 de 04 
de novembro de 2013, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.697,43 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três 
centavos), mensais. Manaus, 21 de novembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115093#25#117345/>
Protocolo 115093
<#E.G.B#115094#25#117346>
PORTARIA Nº. 2063/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.09850EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da 
Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA VASQUE DE OLIVEIRA, no cargo de 
Auxiliar de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios no 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 
158.920-2B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 
do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 1.614,78 (mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), 
mensais. Manaus, 22 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115094#25#117346/>
Protocolo 115094
<#E.G.B#115095#25#117347>
PORTARIA Nº. 2064/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.08563EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da 
Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, IZALINA DO AMARAL PRADO, ocupante do 
cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo 
de Professor PF20.PL-IV, Referência A, Matrícula n° 165.341-5A,do 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, 
com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado 
diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição 
Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.768,45 (mil, 
setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 22 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115095#25#117347/>
Protocolo 115095
<#E.G.B#115096#25#117348>
PORTARIA Nº. 2072/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.02908EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, FRANCINETH DE 
JESUS FABRICIO DA SILVA, no cargo de Professor, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, Referência “A”, 
Matrícula nº. 118.252-8F, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 
R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), mensais. Manaus, 23 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115096#25#117348/>
Protocolo 115096
<#E.G.B#115097#25#117349>
PORTARIA Nº. 2079/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.22055EXE, resolve: APOSENTAR, por Idade nos termos do artigo 
13 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
JONAS CARVALHO DE BRITO no cargo de Fiscal Sanitário, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº. 111.841-2D, do Quadro de Pessoal Permanente 
da FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, com proventos integrais 
calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 1º, III, b e 17, ambos da Constituição Federal de 
1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.099,24 (dois mil e 
noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), mensais. Manaus, 23 
de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115097#25#117349/>
Protocolo 115097
<#E.G.B#115098#25#117350>
PORTARIA Nº. 2119/2022 - PROCESSO Nº. 2020.7.09630TCER1 - 
REGULARIZAR a concessão do benefício de Pensão Previdenciária à 
Raimundo Ramos Coelho Júnior, na condição de filho maior inválido, do 
ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado, Sr. RAIMUNDO RAMOS 
COELHO, aposentado no cargo de Juiz do Tribunal de Contas do 
Amazonas, transposto para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas 
do Estado, falecido em 15/04/1984, correspondente aos proventos integrais 
do respectivo cargo, de acordo com os Artigos 31 e 9º, Inciso I, da Lei nº 
1.543, de 16 de agosto de 1982, em sua redação original. Manaus-AM, 01 
de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115098#25#117350/>
Protocolo 115098
<#E.G.B#115099#25#117351>
PORTARIA Nº. 1969/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07382EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, FRANCISCA SENA 
DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, 
Referência “A”, Matrícula n° 117.503-3B, pertencente ao Quadro de Pessoal 
Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, 
com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
1.411,26 (mil, quatrocentos e onze reais e vinte e seis centavos) de acordo 
com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951 de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 10 da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022 acrescido 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO