DOEAM 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de dezembro de 2022
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RESOLVE:
I. DETERMINAR a RESCISÃO do Termo de Contrato nº 07/2022, 
CONDICIONADA A RESCISÃO a contratação de nova empresa para 
continuidade da prestação do serviço objeto do contrato;
II. DETERMINAR, com fulcro no que preceitua a Cláusula Décima, VI, a 
suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de 
contratar com a Administração, da EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA 
MÉDICA LTDA, CNPJ 63.554.067/0001-98, pelo prazo de doze (12) 
meses, em virtude da gravidade da conduta da Empresa na execução do 
contrato, devendo ser observado ao que preceitua o 16.3 do edital, no que 
diz respeito à comunicação ao Centro de Serviços Compartilhados, uma 
vez que restou demonstrado que a contratada não cumpriu com as suas 
obrigações contratuais;
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114877#3#117126/>
Protocolo 114877
<#E.G.B#114878#3#117127>
PORTARIA GSE Nº 967, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.034987
/2022-13-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 22/6794,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) VANGELA VALENTE DA SILVA LEITE, 
Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 217.205-4A, lotada na Escola Estadual 
Professor Jose Elno Ferreira Souza, turno matutino, e na Escola Estadual 
Jose Carlos Martins, turno vespertino, município de Guajará/AM, atuando 
como Auxiliar de Biblioteca, a contar de 21/09/2022 a 19/03/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#114878#3#117127/>
Protocolo 114878
<#E.G.B#114880#3#117129>
PORTARIA GSE 969, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.032413/2022-00-SEDUC/SIGED
DARCILENE TENAZOR MENDES, no cargo PROFESSOR, município 
de São Paulo de Olivença/AM, referente aos períodos de 01/12/1997 a 
31/12/1998, 01/01/1999 a 31/03/1999, e de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#114880#3#117129/>
Protocolo 114880
<#E.G.B#114881#3#117130>
PORTARIA GS Nº 1299, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do ato de dispensa;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.030614/2022-73- SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, 
o ato para Dispensar DARLAN BARBOSA LITAIFF do cargo de Professor 
Regime Especial, matrícula nº 012.054-5A, município de Manaus/AM, com 
data retroativa a partir de 01 de agosto de 1989, para fins de regularização 
funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114881#3#117130/>
Protocolo 114881
<#E.G.B#114883#3#117132>
PORTARIA GS Nº 1302, 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora IONE MARIA CAETANO 
MENDES, Professor PF20.MSC-II, matrícula nº 024.981-5A, Membra da 
Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM/SEDUC, por motivo 
de férias regulamentares de 30 (trinta) dias, no período de 01/12/2022 a 
30/12/2022;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 025/2022-CHEFIA-GAB/ SEDUC/
SIGED (Memo nº 030/2022-CRDM/SEDUC),
RESOLVE:
DESIGNAR, em substituição, a servidora CARMEN LÚCIA TAVARES 
LOPES GUILHERME, PEDAGOGO PD20.MSC-II, Matrícula n° 136.521-5D, 
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM/
SEDUC, durante o afastamento legal da titular, no período de 01/12/2022 a 
30/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114883#3#117132/>
Protocolo 114883
<#E.G.B#114885#3#117134>
PORTARIA GS Nº 1303, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.037125.2022- 42/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
acúmulo de cargo em desfavor da servidora LOANNA CÉSAR COUTO, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 222.133-0B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114885#3#117134/>
Protocolo 114885
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#114886#3#117135>
ESPÉCIE: TF nº 74/2022-SEC. Data: 30.11.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e o Bloco Carnavalesco Pura Amizade. Objeto: Apoio 
Financeiro para realização do Projeto Saracoteando na Melhor Idade, 
durante os dias 09 e 10/12/2022, no município de Itacoatiara/AM, por 
meio da Emenda Parlamentar 050/2022, Do Deputado Angelus Cruz 
Figueira. Valor Global R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); Dot: UO: 
20101, PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 33504199; FT: 01600000, NE 
n° 2022NE0000808, emitida em 30.11.2022, no valor de R$ 200.000,00 
(Duzentos mil reais); Fiscal: José Castelo do Nascimento, matricula: 
050.055-0-C. Prazo: 30.11.2022 a 30.01.2023. Manaus, 02.12.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114886#3#117135/>
Protocolo 114886
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO