DOEAM 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022 11
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 017/2022-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 17.11.2022; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TB Serviços, 
Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimento da 
Dívida como Exercícios Anteriores - 2022RD0000016, referente à prestação 
de serviço de locação de veículos tipo station wagon, conforme fatura nº 5300, 
no valor de R$ 409.720,20, oriunda do Contrato nº 07/2015-SSP, correspon-
dente ao período de 01/12/2021 a 31/12/2021, para atender necessidades 
do Sistema de Segurança Pública, conforme Fatura nº 5300 de 10/01/2022, 
no valor de R$ 409.720,20 (Quatrocentos e nove mil, setecentos e vinte reais 
e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da Despesa: 33909209; tendo sido 
emitida, em 28/04/2022; a Nota de Empenho nº 2022NE0000489, no valor 
de R$ 409.720,20 (Quatrocentos e nove mil, setecentos e vinte reais e vinte 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 17 de 
Novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#115397#11#117657/>
Protocolo 115397
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#115365#11#117626>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 001/2022-FUPEAM. ASSINATURA: 
18/11/2022. PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS E A MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada no ramo de segurança eletrônica, para 
fornecimento de sistema de vídeo monitoramento, incluindo o fornecimento 
de equipamentos, conforme Lote 1 do Pregão Eletrônico nº 1.596/2021. 
VIGÊNCIA: 18/11/2022 A 01/11/2027. VALOR GLOBAL: R$ 5.761.978,50. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.421.3260.2184.0001; ND: 44905234; 
Fonte: 490; 2022NE00000131, de 18/11/2022; no Valor de R$ 4.242.518,88. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.421.3260.2184.0001; ND: 44904001; 
Fonte: 490; 2022NE00000132, de 18/11/2022; no Valor de R$ 1.519.459,62. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.002830/2021-06.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#115365#11#117626/>
Protocolo 115365
<#E.G.B#115367#11#117627>
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEAP
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2022-FUPEAM. 
PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FUPEAM e a PELMEX DA AMAZONIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente 
é a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade 
so Titulo V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir 
que os apenados do Sistema Penal do Amazonas tenham a oportunidade 
de trabalho e renda com a remição de suas penas, nos termos do artigo 126 
da referida Lei, por meio de atividades laborais remuneradas de auxiliar de 
marcenaria, costureiro, auxiliar de produção (tapeçaria) no âmbito do regime 
fechado ASSINATURA: 25/11/2022. VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 01/12/2023. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.006512/2022-03/SEAP.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2022-FUPEAM. 
PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FUPEAM e a TITÃS INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. OBJETO: O objeto 
do presente é a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir 
efetividade so Titulo V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma 
a permitir que os apenados do Sistema Penal do Amazonas tenham a 
oportunidade de trabalho e renda com a remição de suas penas, nos termos 
do artigo 126 da referida Lei, por meio de atividades laborais remuneradas 
da atividade industrial de processamento e produção desde o produto 
in natura até a embalagem e distribuição. ASSINATURA: 25/11/2022. 
VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 01/12/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
041101.006512/2022-03/SEAP.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022-FUPEAM. 
PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FUPEAM e a MANJAR SERVIÇOS GERAIS S.A. OBJETO: O objeto do 
presente é a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir 
efetividade so Titulo V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma 
a permitir que os apenados do Sistema Penal do Amazonas tenham a 
oportunidade de trabalho e renda com a remição de suas penas, nos termos 
do artigo 126 da referida Lei, por meio de atividades laborais de auxiliar 
de serviços gerais, ASSINATURA: 25/11/2022. VIGÊNCIA: 01/12/2022 
a 01/12/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.006512/2022-03/
SEAP. Manaus, 07 de dezembro de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#115367#11#117627/>
Protocolo 115367
<#E.G.B#115348#11#117608>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022
NOME: CHRISTIAN KIKEBA BANDE
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
NADA A DECLARAR
_______________________________
NOME: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
______________________________
NOME: ALINE MARICAUA CARNEIRO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
______________________________
NOME: MAIKO PANTOJA DA SILVA
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
______________________________
NOME: ANDERSON CLEI PEREIRA DA SILVA
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
______________________________
NOME: JOAO DE SALES FERREIRA NETO
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
______________________________
NOME: IGOR MARTINS BATISTA REIS
CARGO: ASSESSOR II AD-2
NADA A DECLARAR
_______________________________
NOME: JHON ARLYTON DOS SANTOS DA SILVA
CARGO: DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
NADA A DECLARAR
_______________________________
NOME: CARLOS ANDREOS DA SILVA BEZERRA
CARGO: DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
NADA A DECLARAR
_______________________________
NOME: AMSTERDAM DOS SANTOS LIMA
CARGO: DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL AD-1
NADA A DECLARAR
____________________________
NOME: BELCHIOR MARCOS RODRIGUES
CARGO: ASSESSOR I AD-1
DECLARA: VOLKSWAGEN POLO ANO 2006, AVALIADO em R$ 14.000,00 
(quatorze Mil Reais).
____________________________
NOME: JOANIR MARINHO DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
NADA A DECLARAR
___________________________
NOME: JOSÉ MARIA BICHARA JÚNIOR
CARGO: SUBGERENTE AD-3
NADA A DECLARAR
_______________________________
NOME: KLEBER MENEZES DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR III AD-3
NADA A DECLARAR
_______________________________
NOME: MARIANA CUNHA DA SILVA
CARGO: DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL AD-2
NADA A DECLARAR
_______________________________
NOME: RAYSSA FABIA CANDIDO PEREIRA
CARGO: ASSESSOR IV AD-4
NADA A DECLARAR_______________________________
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO