DOEAM 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022
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Novo Aripuanã/AM,19 de outubro de 2022.
JOCIONE DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura 
de Novo Aripuanã, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos 
termos da Lei Orgânica Municipal.
Em 19 de outubro de 2022.
<#E.G.B#115248#2#117505/>
Protocolo 115248
Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#114276#2#116514>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO,
CNPJ nº 04.194.239/0001-09 e G. P. FERREIRA EIRELI, CNPJ nº
22.546.744/0001-49; DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especiali-
zada em obras e serviços de engenharia para execução das obras e serviços 
de engenharia para a execução das obras de pavimentação em concreto e 
recapeamento asfáltico da estrada do Dará, localizado no Município de Santa 
Isabel do Rio Negro objeto do Convenio CR- 893965/2019, de acordo com 
as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus 
anexos DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 4.361.250,00 
(quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta 
reais) nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua 
perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato adminis-
trativo será de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Código 
reduzido: 701/2022; DETALHAMENTO: 02.04.17.512.014.1008.449051.62
; Órgão 02 - PODER EXECUTIVO; Unidade 04 -SECRETARIA MUN DE 
OBRAS E URBANISMO; Função: 17- SANEAMENTO; Subfunção: 512 - 
SANEAMENTO BÁSICO URBANO; Programa: 14- INFRAESTRUTURA 
URBANA; Projeto/Atividade: 1.008 - Abertura, Drenagem e/ou Pavimentação 
de Estradas Vicinais; Elemento: 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES; 
Recurso: 062 - CONVENIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Santa Isabel do Rio Negro 29 de novembro de 2022
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#114276#2#116514/>
Protocolo 114276
<#E.G.B#114279#2#116516>
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 004/2022
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL RIO NEGRO, no uso 
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstanciada da sessão pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Permanente 
de Licitação;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO, que os participantes compareceram à sessão pública 
do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da 
Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam 
o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à 
proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos 
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos 
pelas Leis Federais nº 8.666/93;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela 
Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame 
e pela consequente homologação do resultado final do certame em favor das 
empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE:
I. - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa G.P. 
FERREIRA EIRELI, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 22.546.744/0001-
49, estabelecida à avenida Ribeiro Júnior, nº 259, bairro centro - CEP: 
69.400-244, cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas, o objeto da 
Concorrência Pública  nº 004/2022, tipo empreitada por preço global, de 
acordo com sua proposta
comercial apresentada totalizando o valor global de de R$ 4.361.250,00 
(quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais)
II- HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório 
referenciado, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, 
pelo critério menor preço, no valor global de de R$ 4.361.250,00 (quatro 
milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) tendo 
por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e 
serviços de engenharia para execução das obras e serviços de engenharia 
para a execução das obras de pavimentação em concreto e recapeamento 
asfáltico da estrada do Dará, localizado no Município de Santa Isabel do Rio 
Negro objeto do Convenio CR- 893965/2019 de acordo com as condições, 
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
III- DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras 
contratações;
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. 
Santa Isabel do Rio Negro 29 de novembro de 2022.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito Municipal
<#E.G.B#114279#2#116516/>
Protocolo 114279
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO