DOEAM 23/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.870 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
23
nov/2022
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#113659#1#115873>
PORTARIA N.º 0004/2022-SEFCC
AUTORIZA concessão de adiantamento.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 011101.009045/2022-02, do 
Pedido de Adiantamento n° 0004/2022,
CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 
17.03.1964,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 
42.655, de 21.08.2020.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) DANILO 
GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR, ASSISTENTE TÉCNICO REF.1, 
matrícula 106.174-7-J, no valor global de R$ 193,00 (cento e noventa e três 
reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 
21.08.2020, para atender a demanda de compra de materiais e/ou serviços, 
sendo R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), no elemento de despesas 
339039 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
II - ESTABELECER, de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, 
de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 30 (trinta) 
dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de Contas, 
contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o 
tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;
III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de 
Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no 
referido Decreto.
IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 23 de Novembro de 2022.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#113659#1#115873/>
Protocolo 113659
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#113674#1#115890>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 16.11.2022.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Processamento de Dados do 
Amazonas S/A-PRODAM.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) 
meses e redução na quantidade de certificados contratados no Contrato 
originário.
VALOR MENSAL: R$503,24.
VALOR TOTAL: R$6.038,88
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Unidade Orçamentária n. 011103 - Procuradoria-Geral do 
Estado, Programa de Trabalho n.03.122.0001.2643.0001, Fonte n.0145, 
Natureza da Despesa n. 33904013, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n. 2022NE00384, em 10.11.2022, no valor de R$251,62. No exercício 
seguinte, as despesas ocorrerão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 de novembro de 2022.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#113674#1#115890/>
Protocolo 113674
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#113677#1#115893>
RESENHA das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Vinicius Paes Lima - Assessor III AD-3, Tacio de Melo 
Maciel - Assessor II AD-2 e Carlos Alessandro dos Santos Soares - Assessor 
II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Itacoatiara / Manaus - 10.11. a 12.11.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da Secretaria de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus nas obras de manutenção da estrada da 
AM-010 e pavimentação do sistema viário da cidade.
2. Nomes e Cargos: Isabella Farias dos Santos - Assessor II AD-2 e 
Anderson Silva do Nascimento - Assessor II AD-2.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 21.11.2022.
Objetivo: Realizar visita técnica para preparativos da entrega do Ramal Uga 
Uga.
3. Nomes e Cargos: Nathalia Andrade Nogueira - Assessor I AD-1, Marcio 
Azevedo Picanço - Assessor I AD-1, Ernando de Menezes Batista - Assessor 
II AD-2 e Rubercy Sena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 21.11.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da visita do Governador Wilson 
Lima ao Estaleiro Juruá, local onde ocorre a produção de terminais flutuantes 
que estão sendo enviados para comunidade.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 23 de 
novembro de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#113677#1#115893/>
Protocolo 113677
<#E.G.B#113713#1#115930>
RESENHA das Autorizações da Secretária de Estado de Comunicação 
Social, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A 
Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: Oswaldo de Oliveira Pantoja Neto- Assessor II AD-1, 
Nathalia Andrade Nogueira - Assessor I AD-1, Marcio Azevedo Picanço - 
Assessor I AD-1, Marilza de Figueiredo Mascarenhas - Assessor I AD-1, 
Judite Maria Santos Araujo - Assessor I AD-1 e Rubercy Sena - Motorista.
Destino e Período: Manaus / Iranduba / Manaus - 23.11.2022.
Objetivo: Realizar cobertura jornalística da inauguração do Ramal Uga-Uga, 
entregue pelo Governador Wilson Lima.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 23 de 
novembro de 2022.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#113713#1#115930/>
Protocolo 113713
<#E.G.B#113627#1#115841>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO