DOEAM 22/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 22 de novembro de 2022 61
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 028/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
n.º 945/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000083/2022-
29 (FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados,
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item,
à empresa: VRP DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
45.030.413/0001-57, para o item 01, com o valor total de R$ 150.493,00
(cento e cinquenta mil quatrocentos e noventa e três reais); referente à
aquisição de Equipamentos e Materiais de Musculação - CTO para atender
às necessidades de material de estruturação do Centro de Treinamento
Operacional SSP/AM e do Núcleo de Musculação da Base Arpão em
conformidade com o Eixo de Valorização do Profissional de Segurança
Pública/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 22 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113493#61#115704/>
Protocolo 113493
<#E.G.B#113473#61#115683>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 042/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA:
21.11.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e
a empresa ANDREISA RODRIGUES; OBJETO: Contratação de empresa
especializada em serviço móvel global por satélite de rastreamento via
satélite em ambiente remoto para equipamentos, tipo Spot X e Spot GEN4,
referente ao processo n.º 01.01.022101.026483/2022-43, conforme as es-
pecificações desta Nota Técnica, para atender às necessidades do Plano
de Trabalho Projeto Floresta Viva da SSP; VALOR TOTAL: R$ 51.174,00
(Cinquenta e um mil cento e setenta e quatro reais); VIGÊNCIA: O prazo de
duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, de 21.11.2022
a 21.11.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001;
Fonte de Recurso: 04154732; Natureza da Despesa: 33903999; tendo
sido emitida, em 18/11/2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0001673,
no valor de R$ 51.174,00 (Cinquenta e um mil, cento e setenta e quatro
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preço n.º 010/2022-
Comando Militar Do Oeste / 9º Divisão do Exército - 18º Brigada de Infantaria
de Fronteira. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública,
Manaus, 21 de Novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113473#61#115683/>
Protocolo 113473
<#E.G.B#113581#61#115792>
PORTARIA Nº 105/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 05148/2022-GS/
SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infra-
estrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho;
RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$
26.696,81, referente à readequação do Contrato com aditivo de serviços ao
Termo de Contrato Nº 014/2022 - SEINFRA, tendo como objeto a Instalação
de Estação de Tratamento de Esgoto e Efluentes no Instituto Médico Legal
- IML, em Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo especificada e
Nota de Crédito nº 070/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação
Localizador
Natureza
de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051 02717045 26.696,81
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O Departamento
de Orçamento e Finanças tome conhecimento e adote as providências
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 22
de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113581#61#115792/>
Protocolo 113581
<#E.G.B#113489#61#115700>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2022-FESP; DATA
DA ASSINATURA: 21.11.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública-FESP/
AM, e a empresa INDRA COMÉRCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA;
OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto por 30 (trinta) dias
de 23.11.2022 para 23.12.2022; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, a contar de 23.11.2022
a 25.08.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º da Lei
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.
Manaus, 21 de novembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#113489#61#115700/>
Protocolo 113489
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113496#61#115707>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2021-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 22.11.2022. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE
DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência do Contrato n° 051/2021-SEINFRA, a contar
de 24/11/2022 a 24/11/2023, conforme a Cláusula Nona do ajuste, assim
como o reajuste do valor contratual em 8,59% (oito vírgula cinquenta e nove
por cento), de acordo com a Cláusula Décima Primeira, e em conformidade
com a DIRAF 433 de 20/09/2022. Manaus, 22 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113496#61#115707/>
Protocolo 113496
<#E.G.B#113497#61#115708>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 21/11/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus e a empresa COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 016/2022-SEINFRA por mais
60 (sessenta) dias, a contar de 30/12/2022 e execução por igual período,
contados de 03/12/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.006365/2022-07-
SEINFRA. Manaus, 21 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113497#61#115708/>
Protocolo 113497
<#E.G.B#113498#61#115709>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2022-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 21/11/2022. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO
FERREIRA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
051/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/01/2023,
e execução por igual período, contados de 28/11/2022, de acordo com o
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº
01.01.025101.006614/2022-64-SEINFRA. Manaus, 21 de novembro de
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#113498#61#115709/>
Protocolo 113498
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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