DOEAM 07/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 07 de novembro de 2022 13
Portaria GSE 241, publicada no Diário Oficial, de 06/05/2022, na parte 
referente à servidora abaixo:
MANAUS
COORD. DISTRITAL 06
EE DOM MILTON CORREA
MARIA DE NAZARE CORREIA DE SOUZA, matrícula 163993-5A, AUXILIAR 
DE SERVICOS GERAIS, no turno matutino, a contar de 23/09/2022.
Portaria GSE 357, publicada no Diário Oficial, de 08/06/2022, na parte 
referente ao servidor abaixo:
SAO GABRIEL DA CACHOEIRA
EE DOM JOAO MARCHESI
SEBASTIAO ASSUNCAO DA SILVA, matrícula 185735-5A, AUX.DE SERV.
GERAIS PNF.ASG-II, no turno vespertino, a contar de 02/10/2022.
Manaus, 03 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#111850#13#114022/>
Protocolo 111850
<#E.G.B#111852#13#114024>
RESOLUÇÃO Nº 134/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD Nº 123/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 
01.01.028101.018457/2022-28/SIGED/SEDUC), 
que 
apura 
denúncia 
formulada contra a servidora ROSE CLEA ARCANJO PINHEIRO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Carmen Lúcia Tavares 
Lopes Guilherme, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora 
ROSE CLEA ARCANJO PINHEIRO, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 
160.566-6D,
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora ROSE CLEA ARCANJO 
PINHEIRO, Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 160.566-6D, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato 
ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada, com o consequente 
arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de outubro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
CARMEM LÚCIA TAVARES LOPES GUILHERME
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#111852#13#114024/>
Protocolo 111852
<#E.G.B#111858#13#114030>
 JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 061/2022/CRDM/SEDUC (PROCESSO Nº 01.01.028101.07818.2018/ 
SEDUC),  01.01.028101.031274/2022-06/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 095/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARIDA 
TEIXEIRA VERAS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 103.667-0/C; pela 
ABSOLVIÇÃO do servidor EDGARDS BITENCOURT MARTINS, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 149.357-4/A; pela SUSPENSÃO por 30 (trinta) 
dias do servidor CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 146.381-0/A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 
161, por descumprimento dos Artigos 155, V, 156, IX; e CONSIDERANDO 
que o servidor ALCEMIR ALVES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 184.681-7A, por meio do PAD n° 062/2022/CRDM, teve 
sugerida a DEMISSÃO  no processo 01.01.028101.24701/2022-91/SEDUC/
SIGED, através da Resolução nº 086/2022/CRDM/SEDUC, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 05 de agosto de 2022, devendo 
portanto RESSARCIR aos cofres públicos os valores desviados, referentes 
ao Prêmio Escola de Valor, exercício 2013 e 2014, devidamente corrigidos 
pelas normas monetárias vigentes, considerando a não prestação de contas 
da Associação de Pais Mestres e Comunitários-APMC da Escola Estadual 
Angelina Palheta Mendes, Município de Barcelos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus 05 de outubro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#111858#13#114030/>
Protocolo 111858
<#E.G.B#111859#13#114031>
RESOLUÇÃO Nº 095/2022-CRDM/SEDUC APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 061/2022/CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.00007818.2018/
SEDUC), que apura denúncia formulada contra os servidores MARGARIDA 
TEIXEIRA VERAS, ALCEMIR ALVES DA SILVA, CARLOS ALBERTO 
CUNHA DA SILVA e EDGARDS BITENCOURT MARTINS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARIDA TEIXEIRA VERAS, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 103.667-0/C, pela ABSOLVIÇÃO do 
servidor EDGARDS BITENCOURT MARTINS, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 149.357-4/A, pela SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias do servidor 
CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 146.381-0/A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 161, por des-
cumprimento dos Artigos 155, V, 156, IX, e considerando que o servidor 
ALCEMIR ALVES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
184.681-7A no PAD n° 062/2022/CRDM, foi sugerida a DEMISSÃO através 
da Resolução nº 086/2022/CRDM/SEDUC, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em 05 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado, 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR pela ABSOLVIÇÃO da servidora MARGARIDA TEIXEIRA 
VERAS, 
Professor 
PF20.ESP-III, 
matrícula 
nº 
103.667-0/C, 
pela 
ABSOLVIÇÃO do servidor EDGARDS BITENCOURT MARTINS, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 149.357-4/A, pela SUSPENSÃO por 30 (trinta) 
dias do servidor CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 146.381-0/A, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com 161, por descumprimento dos Artigos 155, V, 156, IX, e considerando 
que o servidor ALCEMIR ALVES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 184.681-7A no PAD n° 062/2022/CRDM, foi sugerida a 
DEMISSÃO através da Resolução nº 086/2022/CRDM/SEDUC, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 05 de agosto de 2022,
III - RESSARCIR aos cofres públicos os valores desviados, referentes ao 
Prêmio Escola de Valor, exercício 2013 e 2014, devidamente corrigidos pelas 
normas monetárias vigentes, por parte do servidor ALCEMIR ALVES DA 
SILVA, pela não prestação de contas da Associação de Pais Mestres e Co-
munitários-APMC da Escola Estadual Angelina Palheta Mendes, Município 
de Barcelos, com posterior ARQUIVAMENTO do processo;
IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Exce-
lentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para 
julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 12 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#111859#13#114031/>
Protocolo 111859
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO