DOEAM 27/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 27 de outubro de 2022 9
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante do processo nº 01.01.018101.001359/2022-06- SEPROR, 
contratação pelo menor preço global de pessoa jurídica especializada 
na prestação de serviços de locação de hora/máquina de equipamentos 
rodoviários para o serviço de manutenção (recuperação/conservação), de 
trechos críticos e estradas vicinais na região metropolitana de Manaus - 
Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA, CNPJ nº 
03.422.390/0001-86. Contratação pelo menor preço global de pessoa 
jurídica especializada na prestação de serviços de locação de hora/máquina 
de equipamentos rodoviários para o serviço de manutenção (recuperação/
conservação), de trechos críticos e estradas vicinais na região metropolitana 
de Manaus - Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR. Valor 
Apregoado importa em R$ 9.138.645,00 (nove milhões, cento e trinta 
e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), conforme indicado no 
processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#110808#9#112954/>
Protocolo 110808
<#E.G.B#110786#9#112932>
PORTARIA Nº 189/2022 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 01.01.018101.000259/ 
2021-73;
CONSIDERANDO, que cumpre à Administração Pública em apurar os fatos 
e responsabilidades, nos termos do art. 175 da Lei 1.762/86.
CONSIDERANDO a Portaria nº 58/2022 GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada 
de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta
RESOLVE:
I- INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do art. 175 da Lei nº 
1.762/86, com o objetivo de apurar e coletar elementos indiciários acerca 
do incêndio ocorrido na sala localizada no Feirão da SEPROR, conforme 
denúncia
contida no Boletim de Ocorrência nº 4429/2021
III- FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, ficando, desde já 
prorrogado em caso de comprovada necessidade, nos termos do artigo 178 
da Lei n.º 1.762/86.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de outubro 
de 2022.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#110786#9#112932/>
Protocolo 110786
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#110850#9#113001>
RESENHA: 162/22 DATA: 27/10/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1159/2022-CSC: Aquisição de Produtos para Saúde (Agulha 
para Raqui, Curativo e Outros), para atender as necessidades da Fundação 
Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
1.2) PE n° 1160/2022-CSC: Aquisição de Materiais de Expediente (Clips, 
Colar Isopor, Papel para Reprografia e Outros), para Formação de Ata de 
Registro de Preços, para atender as necessidades de Todo o Complexo 
Administrativo do Governo do Estado do Amazonas.
1.3) PE n° 1161/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Oxaliplatina, Docetaxel, Mesna e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle 
de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e Demais Unidades do 
Poder Executivo Estadual.
1.4) PE n° 1162/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva em Veículos, Incluindo 
Troca de Peças e Acessórios de Reposição, Conservação e Recuperação - 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
1.5) PE n° 1163/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços Médicos em Nefrologia e Terapia Renal 
Substitutiva - TRS Móvel e Implante de Cateter para atendimento das 
necessidades de Pacientes do Sistema único de Saúde - SUS/AM, 
Internados na Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, Clínicas Médicas e 
Cirúrgicas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
1.6) PE n° 1164/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Deslanósido, Icatibanto, Álcool Etílico e Outros), para Formação de 
Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Central de 
Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.7) PE n° 1165/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Lâmina 
para Bisturi, Sonda de Foley e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
1.8) PE n° 1166/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Protetor 
Cutâneo, Máscara, Umidificador e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 10 de novembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 10 de novembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 1065/2022-CSC: Aquisição de Equipamentos de Informática 
(Microcomputadores), para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender Todo o Complexo Administrativo do Governo do Estado do 
Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de novembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 01 de novembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Resultado do Julgamento das Documentações
Tomada de Preços Nº 052/2022-CSC.
Empresa Excluída:
- AF CONSTRUTORA LTDA
Empresa Habilitada:
- COPEF CONSTRUÇÃO LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 052/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 07/11/2022, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações, interposto pela 
empresa BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, não provido, 
referente à Concorrência N° 043/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- CONSTRUTORA POMAR LTDA
- MARACANÃ COM. DE FERRAG. CONST. E SERV. MANUT. E CONSERV. 
LTDA
- SIGA CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas:
- ARDO CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA
- BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
- NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI
A abertura das Propostas de Preços referente a CC nº 043/2022-CSC 
ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 01/11/2022, às 10:30 
horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#110850#9#113001/>
Protocolo 110850
<#E.G.B#110825#9#112973>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO