DOEAM 26/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 26 de outubro de 2022 31
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110584#31#112721>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00334/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000098/2022-75 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 1.532.342,15 (um milhão, quinhentos 
e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), 
destinados ao pagamento da 4ª parcela do Convênio n.° 008/2021-SEINFRA, 
em favor da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, que tem como 
objeto a Pavimentação em Concreto e Drenagem Superficial: Estrada da 
Betânia, Estrada Felisberto Martins e Estrada do Bonfim, no município de 
São Paulo de Olivença/AM.
Destaque n.º 00116/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0008
444042
02717045 1.532.342,15
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 26 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110584#31#112721/>
Protocolo 110584
<#E.G.B#110585#31#112722>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00336/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000071/2022-82 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 3.032.374,07 (três milhões, trinta e 
dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sete centavos), destinados ao 
pagamento da 3ª parcela do Convênio n.° 034/2021 - Prefeitura Municipal 
Autazes, tendo como objeto a Pavimentação com Calçada, Meio-Fio e 
Sarjeta em Diversas Ruas, na Zona Urbana do Município de Autazes/AM.
Destaque n.º 00115/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
444042
02717045 3.032.374,07
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 26 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110585#31#112722/>
Protocolo 110585
<#E.G.B#110586#31#112723>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00335/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000085/2022-04 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 7.683.032,98 
(sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trinta e dois reais e noventa 
e oito centavos), destinados ao pagamento da 2ª parcela do Convênio 
n.° 022/2022, tendo como objeto a Recuperação do Sistema Viário, com 
Serviços de Pavimentação Asfáltica, Meio-Fio e Sarjeta no Município de 
Boca do Acre/AM.
Destaque n.º 00118/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0004
444042
02717045 7.683.032,98
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 26 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110586#31#112723/>
Protocolo 110586
<#E.G.B#110755#31#112899>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 26.10.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa E. B. BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2020, por mais 150 (cento 
e cinquenta) dias, a contar de 26/11/2022, e execução por igual período 
contados de 27/10/2022, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005899/2022-16-
SEINFRA. Manaus, 26 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110755#31#112899/>
Protocolo 110755
<#E.G.B#110758#31#112902>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 017/2022-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 21/10/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus - SEINFRA, e o Município de Jutaí/AM. Objeto: Cessão 
de uso de 1 (um) terminal flutuante, para embarque e desembarque de 
passageiros e cargas, a ser instalado na Vila Copatana. Vigência: 05 (cinco) 
anos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005614/2022-47-SEINFRA. 
Manaus, 26 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110758#31#112902/>
Protocolo 110758
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#110623#31#112760>
PORTARIA Nº 102/2022 - GS/SECT
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I- Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II-Anexo I: com uma movimentação no valor de R$226.000,00 (DUZENTOS 
E VINTE E SEIS MIL REAIS);
III-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO