DOEAM 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 20 de outubro de 2022
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combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15 de janeiro de 
2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16 de janeiro de 2020. Manaus/
AM, 17 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110234#20#112350/>
Protocolo 110234
<#E.G.B#110236#20#112352>
ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Contrato nº 14/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 07.10.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e AJL SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato original por 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura 
do referido Termo, com base na Cláusulas Sexta e Décima Sétima, II, 4, 
do Contrato primitivo, bem como promover a repactuação de preços no 
percentual de 11,95% com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022 
e o reajuste do material a ser utilizado no percentual de 8,73%, de acordo 
com índice IPCA/IBGE, nos termos dos artigos 57, II, e 65, II, “d”, da Lei 
n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 698.260,15 (seiscentos e noventa e oito 
mil, duzentos e sessenta reais e quinze centavos). DESPESAS: Unidade 
Gestora- 013301, Programa de Trabalho- 09.122.0001.2001.0001, Fonte do 
Recurso-04020000, Natureza da Despesa-33903916, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho n. 2022NE0001085, em 07/10/2022. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 07 de 
outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#110236#20#112352/>
Protocolo 110236
<#E.G.B#110237#20#112353>
PORTARIA Nº. 1782/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.05546EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANA MARIA COSTA 
LOPES no cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-I, 1ª Classe, Referência 
‘’E”, Matrícula nº. 108.154-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.880,61 (mil, oitocentos 
e oitenta reais e sessenta e um centavos), de acordo com artigo 12, Anexo 
V, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10, 
da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013; acrescido de R$ 458,13 (quatrocentos 
e cinquenta e oito reais e treze centavos), de Gratificação de Atividade 
Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10 da Lei n° 5.770 de 10 de 
janeiro de 2022 totalizando seus proventos no valor de R$ 2.385,23 (dois mil, 
trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), mensais. Manaus, 
07 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110237#20#112353/>
Protocolo 110237
<#E.G.B#110238#20#112354>
PORTARIA Nº. 1808/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.21472EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, EUNICE FERREIRA 
DA CRUZ, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, 
Matrícula nº. 142.464-5A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta e nove 
reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951 de 04 
de novembro de 2013, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de totalizando seus proventos no valor de R$ 
3.093,24 (três mil, noventa e três reais e vinte e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 14 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110238#20#112354/>
Protocolo 110238
<#E.G.B#110239#20#112355>
PORTARIA Nº. 1790/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.23052EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, EUNICE MACIEL 
SOEIRO, no cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência ‘’G1’’, 
Matrícula nº. 143.906-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 4.604,97 (quatro mil, seiscentos e quatro 
reais e noventa e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.628,22 
(quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), mensais. 
Manaus, 11 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110239#20#112355/>
Protocolo 110239
<#E.G.B#110241#20#112357>
PORTARIA Nº. 1799/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e, CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.07811EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, ERCILIA AREVALO RAMIRES, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª Classe com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula nº. 156.026-3B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 1.403,88 (mil, quatrocentos e três reais e oitenta e oito centavos), 
mensais. Manaus, 13 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110241#20#112357/>
Protocolo 110241
<#E.G.B#110242#20#112358>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO