DOEAM 20/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 20 de outubro de 2022 23
PORTARIA Nº. 1810/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciá-
rio do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, 
de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2021.4.25777EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de 
Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 
27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Auxiliar de Saúde, Classe “C”, Referência 4, Matrícula nº. 100.164-7A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, 
com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 
1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), de 
acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; 
acrescido de R$ 84,31 (oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 
10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 
(dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ 232,35 (duzentos e trinta e dois reais e 
trinta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção 
de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 1.124,89 (mil, cento e vinte e quatro reais 
e oitenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando 
seus proventos no valor de 2.603,32 (dois mil, seiscentos e três reais e 
trinta e dois centavos), mensais. Manaus, 14 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110259#23#112376/>
Protocolo 110259
<#E.G.B#110262#23#112379>
PORTARIA Nº. 1813/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.00397EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, DEBORAH MACHADO 
DE SOUZA ROCHA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, 
Referência 3, Matrícula nº. 123.241-0B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEROLOGIA 
“ALFREDO DA MATTA”, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base, no valor de R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta reais e vinte e sete 
centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei n° 5.771 de 10 de janeiro de 
2022; acrescido de R$ 38,87 (trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre 
R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos a 01 (um) quinquênio, de 
acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 
115,03 (cento e quinze reais e três centavos) de Gratificação de Risco de 
Vida, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 1.052,96 (mil, cinquenta e dois reais e noventa e seis 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei 
n° 5.771 de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.357,13 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), 
mensais. Manaus, 14 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110262#23#112379/>
Protocolo 110262
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#110299#23#112417>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 013/2022-FEI
ESPÉCIE: Contrato nº 013/2022 de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO COM MÃO DE OBRA DE AGENTES DE 
LIMPEZA. PARTES: Fundação Estadual do Índio - FEI e a EMPRESA S. 
A. DE A. MAGALHÃES SERVIÇOS EM GESSO EIRELI-ME. DATA DA 
ASSINATURA: 20/10/2022. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica espe-
cializada, para prestação de serviços de limpeza e conservação, com mão de 
obra de agentes de limpeza com jornada de 44h semanais, com fornecimento 
de materiais, equipamentos e fardamento necessários à execução dos 
serviços, os quais serão executados, nas instalações da Fundação Estadual 
do Índio - FEI, localizado na Av. Torquato Tapajós, S/N°, Bairro Colônia 
Terra Nova, CEP: 69.058-830, na cidade de Manaus Amazonas, pelo preço 
já estabelecido e em conformidade com o firmado no Edital de Dispensa de 
Licitação Eletrônica (DLE) de n° 005/2022 - Fundação Estadual do Índio-FEI; 
nos termos e justificativas constantes nos autos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, contados da assinatura do presente contrato. VALOR 
GLOBAL: R$ 133.573,32 (cento e trinta e três mil, quinhentos e setenta e três 
reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 14.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33903702, Fonte 
de Recurso: 01450000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000244 no valor de R$ 7.420,74 (sete mil, quatrocentos 
e vinte reais e setenta e quatro centavos), ficando o restante a ser empenhado 
nos exercícios vindouros. FUNDAMENTO DO ATO: P.A nº. 1077/2022-FEI, 
e com base no que dispõe o Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, com 
as alterações introduzidas pela Lei Federal n° 8.883, de 08 de junho de 1993. 
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 20 de outubro de 2022.
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#110299#23#112417/>
Protocolo 110299
<#E.G.B#110302#23#112420>
PORTARIA N°71/2022 - GP/FEI- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação do Índio 
- FEI, RESOLVE:
DESIGNAR os servidores JEORGE FERREIRA FREITAS - Gerente e 
JOABE LEONAM RAMOS CAMPOS - Assessor II, para a partir desta 
data e durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO 
DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2022, cujo objeto refere-se 
Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços 
de limpeza e conservação, com mão de obra de agentes de limpeza com 
jornada de 44h semanais, com fornecimento de materiais, equipamentos 
e fardamento necessários à execução dos serviços, os quais serão 
executados, nas instalações da Fundação Estadual do Índio - FEI, pelo 
preço já estabelecido e em conformidade com o firmado no Edital de 
Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE) de n° 005/2022 - Fundação Estadual 
do Índio-FEI; nos termos e justificativas constantes nos autos, firmado 
entre a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO- FEI e EMPRESA S. A. DE A. 
MAGALHÃES SERVIÇOS EM GESSO EIRELI-ME.
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 20 de outubro de 2022
VANDERLEI ALVINO
Diretor - Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#110302#23#112420/>
Protocolo 110302
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#110287#23#112405>
ERRATA
A que se faz à Publicação do EXTRATO 94/2022/FAAR, publicado no dia 
14/10/2022, página 21, Poder Executivo - Seção II.
1. Onde se lê:
DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022.
VIGÊNCIA: O prazo vigorará de 13/10/2022 a 30/06/2023.
2. Leia-se:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO