DOEAM 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 04 de outubro de 2022 7
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.417, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
8.179,90
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
11.923,27
0001A 160 3390
12.267,19
0001A 160 3390
300.000,00
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 160 3390
2.912,00
06 122 3264 2119
0001A 160 3390
4.800,00
0001A 160 3390
165.139,95
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001A 160 3390
42.972,36
06 181 3264 2122
0011A 160 3390
8.266,66
2155 Uniformes e Acessórios para os Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001A 160 3390
360,00
06 122 3264 2155
2204 Operacionalização do Serviço de Alimentação e Saúde
0001A 160 3390
5.950,00
06 306 3264 2204
0001A 160 3390
233.407,10
2570 Ações do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas
0011A 160 3390
72.500,00
06 181 3264 2570
TOTAL
868.678,43
868.678,43
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
7.449,02
15 122 0001 2001
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P 271 4490
2.909.397,84
26 782 3300 1207
0004P 271 4490
1.500.000,00
0006P 271 4490
3.845.616,03
0007P 271 4490
1.000.000,00
0011P 271 4490
1.000.000,00
0011P 271 4490
2.972.785,12
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0011P 271 4490
500.000,00
15 451 3300 1276
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0001P 280 4490
10.421.899,02
26 782 3300 1280
0006P 271 4490
2.639,04
0011P 271 4490
4.575.625,29
0011P 475 4490
7.808.613,28
1288 Implantação, Ampliação, Modernização e Recuperação do Sistema de Abastecimento de Água
0005P 271 4490
2.869.424,35
17 512 3300 1288
0010P 271 4490
800.000,00
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.417, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1498 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Obras de Artes Especiais
0011P
271 4490
193.936,68
26 785 3300 1498
TOTAL
7.449,02 40.399.936,65
40.407.385,67
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2321 Promoção do Desporto e Lazer
0011A 360 3340
17.600,00
27 812 3303 2321
TOTAL
17.600,00
17.600,00
                TOTAL POR SECRETARIA
48.385.139,53
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
Protocolo 108539
<#E.G.B#108539#7#110603/>
<#E.G.B#108540#7#110604>
DECRETO Nº 46.418, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$77.871.407,50 (SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E 
SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 121 - Cotaparte do 
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, a se verificar no 
Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108540#7#110604/>
ANEXO DO DECRETO Nº 46.418, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
2.871.407,50
10 122 0001 2001
TOTAL
2.871.407,50
2.871.407,50
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
385.864,20
12 122 0001 2001
0001A 121 3390
613.885,50
0001A 121 3390
35.122.722,66
0001A 121 3391
406.250,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 121 3390
407.893,34
12 122 3283 2489
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 121 3350
2.048.685,59
12 361 3283 2548
0011A 121 3390
104.013,30
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0011A 121 3390
38.234,30
12 362 3283 2553
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0011A 121 3390
20.215,30
12 366 3283 2622
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 121 3390
246.200,00
12 122 3283 2693
0001A 121 3390
7.308.595,88
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 121 3350
20.653.780,26
12 361 3283 2738
0001A 121 3390
727.948,86
0001A 121 3390
2.000.000,00
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 121 3390
727.948,86
12 362 3283 2739
0001A 121 3390
2.000.000,00
0011A 121 3390
2.187.761,95
TOTAL
75.000.000,00
75.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
77.871.407,50
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.417, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
8.179,90
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
11.923,27
0001A 160 3390
12.267,19
0001A 160 3390
300.000,00
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 160 3390
2.912,00
06 122 3264 2119
0001A 160 3390
4.800,00
0001A 160 3390
165.139,95
2122 Ações de Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção
0001A 160 3390
42.972,36
06 181 3264 2122
0011A 160 3390
8.266,66
2155 Uniformes e Acessórios para os Servidores do Sistema de Segurança Pública
0001A 160 3390
360,00
06 122 3264 2155
2204 Operacionalização do Serviço de Alimentação e Saúde
0001A 160 3390
5.950,00
06 306 3264 2204
0001A 160 3390
233.407,10
2570 Ações do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas
0011A 160 3390
72.500,00
06 181 3264 2570
TOTAL
868.678,43
868.678,43
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
7.449,02
15 122 0001 2001
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P 271 4490
2.909.397,84
26 782 3300 1207
0004P 271 4490
1.500.000,00
0006P 271 4490
3.845.616,03
0007P 271 4490
1.000.000,00
0011P 271 4490
1.000.000,00
0011P 271 4490
2.972.785,12
1276 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos
0011P 271 4490
500.000,00
15 451 3300 1276
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0001P 280 4490
10.421.899,02
26 782 3300 1280
0006P 271 4490
2.639,04
0011P 271 4490
4.575.625,29
0011P 475 4490
7.808.613,28
1288 Implantação, Ampliação, Modernização e Recuperação do Sistema de Abastecimento de Água
0005P 271 4490
2.869.424,35
17 512 3300 1288
0010P 271 4490
800.000,00
6
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO