DOEAM 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 04 de outubro de 2022
8
<#E.G.B#108540#8#110604>
<#E.G.B#108540#8#110604/>
<#E.G.B#108541#8#110605>
DECRETO Nº 46.419, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$75.000.000,00 
(SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108541#8#110605/>
<#E.G.B#108541#8#110605>
<#E.G.B#108541#8#110605/>
<#E.G.B#108542#8#110606>
DECRETO Nº 46.420, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, 
crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL 
REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#108542#8#110606/>
Protocolo 108541
Protocolo 108540
ANEXO DO DECRETO Nº 46.418, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
2.871.407,50
10 122 0001 2001
TOTAL
2.871.407,50
2.871.407,50
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
385.864,20
12 122 0001 2001
0001A 121 3390
613.885,50
0001A 121 3390
35.122.722,66
0001A 121 3391
406.250,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 121 3390
407.893,34
12 122 3283 2489
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 121 3350
2.048.685,59
12 361 3283 2548
0011A 121 3390
104.013,30
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0011A 121 3390
38.234,30
12 362 3283 2553
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0011A 121 3390
20.215,30
12 366 3283 2622
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 121 3390
246.200,00
12 122 3283 2693
0001A 121 3390
7.308.595,88
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 121 3350
20.653.780,26
12 361 3283 2738
0001A 121 3390
727.948,86
0001A 121 3390
2.000.000,00
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 121 3390
727.948,86
12 362 3283 2739
0001A 121 3390
2.000.000,00
0011A 121 3390
2.187.761,95
TOTAL
75.000.000,00
75.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
77.871.407,50
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXO DO DECRETO Nº 46.419, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
520.560,00
12 122 0001 2001
0001A 100 3390
566.661,00
0001A 100 3390
2.821.138,37
0001A 100 3390
4.488.908,65
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 100 3390
1.458.780,89
12 122 0001 2643
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2478 Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001A 100 3390
85.565,13
12 122 3283 2478
0011A 100 3390
85.895,01
2489 Modernização da Gestão Administrativa
0001A 100 3390
6.666.666,70
12 122 3283 2489
0011A 100 3390
388.281,90
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
5.611.358,03
12 362 3283 2529
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001A 100 3390
10.791.343,00
12 361 3283 2550
0011A 100 3390
1.913.708,31
2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001A 100 3390
5.446.711,00
12 362 3283 2554
0011A 100 3390
1.520.013,89
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
1.483.189,40
12 361 3283 2738
0011A 100 3390
413.989,40
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 100 3390
911.672,66
12 362 3283 2739
2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001A 100 3390
3.983.626,23
12 361 3283 2749
0011A 100 3390
6.908.035,04
2750 Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001A 100 3390
11.495.036,89
12 362 3283 2750
0011A 100 3390
7.438.858,50
TOTAL
75.000.000,00
75.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO