DOEAM 04/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 04 de outubro de 2022 7
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor da servidora VANIA LEILA DOS SANTOS 
SANTANA, ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 234422-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108352#7#110411/>
Protocolo 108352
<#E.G.B#108354#7#110413>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 35/2022.
DATA DA ASSINATURA: 30.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE ITACOATIARA-SAAE. OBJETO: Reconhecimento de dívida tratando 
sobre o pagamento das faturas de água do ano de 2020, sem cobertura 
contratual, dos prédios que estão sob responsabilidade desta Secretaria, 
no valor total de R$ 39.982,73 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e dois 
reais e setenta e três centavos), conforme parecer n°. 2.030/2021 ASSJUR/
SEDUC, 30/09/2021.VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste 
de Contas é R$ 39.982,73 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e dois 
reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; 
Natureza da Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 19.04.2022 a Nota de Empenho n°. 0002150 no valor R$ 
39.982,73 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e 
três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.0010599/2021-66.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#108354#7#110413/>
Protocolo 108354
<#E.G.B#108357#7#110416>
PORTARIA GS Nº 1100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 011.02274/2015/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor da servidora MARCELA VIEIRA PEREIRA 
MAFRA, ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula 
n° 180.735-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108357#7#110416/>
Protocolo 108357
<#E.G.B#108358#7#110417>
PORTARIA GS Nº 1107, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.27386.2018/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor da servidora CECILIA MARIA MARQUES 
GUALBERTO, ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 015.897-6E, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108358#7#110417/>
Protocolo 108358
<#E.G.B#108361#7#110420>
PORTARIA GS Nº 1104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 011.03436/2015/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor da servidora VANDERLEIA GADELHA 
DOS SANTOS VILELA, ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 186.855-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108361#7#110420/>
Protocolo 108361
Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#108368#7#110427>
ESPÉCIE: TF nº 66/2022-SEC. Data: 29.09.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e FUNDAÇÃO GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO 
AMAZONAS. Objeto: Apoio e Custeio, por meio das Emendas Parlamentares 
de números 047/2022 e 074/2022, para organização e operacionalização da 
realização do Evento de 150 anos de Maçonaria no Estado do Amazonas, 
nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2022, conforme o disposto no Plano 
de Trabalho. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos e mil reais). UO: 
20101, PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 33504199, FT: 01600000, NE nº 
2022NE0000642, emitida em 29.09.2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), e UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 33504199, FT: 
01600000, NE nº 2022NE0000643, emitida em 29.09.2022, no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) Fiscal: Denis Carvalho da Silva (matrícula: 
244.550-6A). Prazo: 29.09.2022 a 29.11.2022. Manaus, 04.10.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#108368#7#110427/>
Protocolo 108368
Secretaria de Estado de 
Segurança Pública -  SSP
<#E.G.B#108379#7#110438>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº. 024/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão 
Eletrônico n.º 950/2022-CSC, constante no Processo n. 01.01.022703.000
087/2022-07-FESP. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro 
de Serviços Compartilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o 
objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item à empresa: V R P 
DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉ-
DICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.030.413/0001-57, 
para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11 e 12, com o valor total 
de R$ 67.093,72 (sessenta e sete mil, noventa e três reais e setenta e 
dois centavos) referente à aquisição de Equipamentos e Materiais de 
Musculação (Parte 5) para atender as necessidades de estruturação do 
Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, para a execução 
do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/SSP-AM; III - 
DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 04 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108379#7#110438/>
Protocolo 108379
<#E.G.B#108439#7#110499>
PORTARIA Nº 086/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO