DOEAM 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 21 de outubro de 2022 13
tecnologia de pagamento eletrônico, visando atender às necessidades de 
manutenção corretiva e preventiva em embarcações com fornecimento de 
peças e suprimentos, para prestação de serviços de forma contínua de 
gerenciamento através de sistema informatizado com a utilização de cartão 
magnético, para atender as necessidades de manutenção das embarcações 
pertencentes ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas; 
VALOR TOTAL: R$ 3.496.800,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e 
seis mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 
12 (doze) meses, de 21.10.2022 a 21.10.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da 
Despesa: 33903920, tendo sido emitida, em 28/09/2022, a Nota de Empenho 
n.º 2022NE0001419, no valor de R$ 670.220,00 (seiscentos e setenta mil 
duzentos e vinte reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, 
da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 17 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#110333#13#112453/>
Protocolo 110333
<#E.G.B#110335#13#112455>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato n.º 015/2022-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2022; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio por intermédio do Fundo Estadual 
de Segurança Pública-FESP, e a empresa C. Orlando M. de Barros 
Sobrinho-ME; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa à dilatação do prazo 
final de entrega do objeto contratual por mais 30 (trinta) dias consecutivos, 
de 14.10.2022 para 13.11.2022; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Aditamento será 336 (trezentos e trinta e seis) dias, de 14.10.2022 a 
15.09.2023; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º da Lei 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 
14 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#110335#13#112455/>
Protocolo 110335
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110437#13#112558>
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n. 001/2022. PARTES: Secretaria de 
Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e Construtora ETAM LTDA. 
DATA: 21/10/2022. OBJETO: Duplicação da Rodovia AM-070, extensão de 
78,14 Km, nos municípios de Iranduba e Manacapuru/AM, no montante 
de R$ 8.320.989,93. DOTAÇÃO: 15.451.3300.1565.0011; Natureza de 
Despesa: 44.90.93.01; Fonte: 271. NE n.º 0002013/2022 emitida em 
20/10/2022 e DOTAÇÃO: 26.782.3300.1280.0011; Natureza de Despesa: 
44.90.93.01; Fonte: 271. NE n.º 0002014/2022 emitida em 20/10/2022. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01.01.025101.005563/2022-53, 
Parecer n.º 0683/2022-AJUR e despacho folha n.º 466/2022-AJUR. Manaus, 
21 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110437#13#112558/>
Protocolo 110437
<#E.G.B#110440#13#112561>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 01262/2022.
RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor I. PCDP 1024/2022 - Destino: 
Manacapuru/Anamã/AM. Período: 13 à 14/10/2022. Objetivo: Visita Técnica 
de Fiscalização referente ao CV.014/2022-SEINFRA. PCDP 1047/2022 - 
Destino: Codajás/AM. Período: 26 à 28/10/2022. Objetivo: Visita Técnica 
de fiscalização referente ao CT.030/2022-SEINFRA. LORENA TAVARES 
DE FREITAS - Assessor Técnico. PCDP 1043/2022 - Destino: Careiro da 
Várzea/AM. Período: 05/10/2022 e PCDP 1044/2022 - Destino: Manacapuru/
AM. Período: 04/10/2022 e PCDP 1045/2022 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 07/10/2022 e PCDP 1048/2022 - Destino: Autazes/AM. Período: 
14/10/2022 e PCDP 1049/2022 - Destino: Autazes/AM. Período: 17/10/2022 
e PCDP 1052/2022 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 10/10/2022 e 
PCDP 1053/2022 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 13/10/202 e PCDP 
1055/2022 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 18/10/2022. Objetivo: 
Visita técnica de acompanhamento da obra e orientação dos estagiários 
nos levantamentos de serviços de campo. ROGÉRIO GENICIO LUCENA 
JÚNIOR - Assessor I. PCDP 1050/2022 - Destino: Presidente Figueiredo/
AM. Período: 20/10/2022. Objetivo: Proceder Visita Técnica juntamente 
com fiscalização referente ao CV.03/2021-SEINFRA. ISLEY ARAÚJO DOS 
SANTOS - Assessor II. PCDP 1051/2022 - Destino: Manaquiri/AM. Período: 
19 à 20/10/2022. Objetivo: Acompanhar o Engenheiro fiscal na Visita Técnica, 
referente ao CT.073/2022-SEINFRA. PCDP 1058/2022 - Destino: Borba/
AM. Período: 21 à 23/10/2022. Objetivo: Realizar visita técnica, referente 
ao CT.026/2022-SEINFRA. ISABEL CRISTINA DUARTE SILVA NEGOITA - 
Chefe de Departamento. PCDP 1059/2022 - Destino: Presidente Figueiredo/
AM. Período: 20/10/2022. Objetivo: Proceder Visita Técnica de fiscalização 
referente ao CV.03/2021-SEINFRA. PHILIPE ANTONIO MORAES DE 
AQUINO - Assessor I. PCDP 1054/2022 - Destino: Careiro/Autazes/
Nova Olinda do Norte/AM. Período: 18 à 20/10/2022. Objetivo: Proceder 
vistoria para revitalização do sistema de abastecimento de água SAA, 
CT.010/2022-SEINFRA; CT.062/2022-SEINFRA; CV.009/2021-SEINFRA. 
PCDP 1071/2022 - Destino: Manicoré/AM. Período: 20 à 22/10/2022. Objetivo: 
Proceder a vistoria do CV.007/2021-SEINFRA, CV.006/2021-SEINFRA. 
PAULO ROMEU LAMMEL HENDGES - Assessor I. PCDP 1060/2022 
- Destino: Itacoatiara/AM. Período: 20 à 21/10/2022. Objetivo: Realizar 
vistoria técnica para fins de monitoramento ambiental do atendimento das 
condicionais das licenças da obra, referente ao CT.057/2022-SEINFRA. 
NÍBIA PINHO PUCU - Assessor II. PCDP 1057/2022 - Destino: Novo 
Airão/AM. Período: 03 à 04/11/2022. Objetivo: Proceder fiscalização do 
CV.011/2021-SEINFRA; CV.012/2021-SEINFRA; CV.015/2021-SEINFRA; 
CV.015/2022-SEINFRA. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - 
Motorista. PCDP 1062/2022 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 31/10/2022. 
Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, para proceder 
com a visita nas obras do CT.023/2021-SEINFRA. PCDP 1063/2022 - 
Destino: Iranduba/AM. Período: 18 à 21/10/2022. Objetivo: Conduzir a 
servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, para proceder com a visita a Obras 
do CT.39/2022-SEINFRA; CT.47/2020-SEINFRA; CT 047/2021-SEINFRA. 
PCDP 1067/2022 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 17/10/2022. Objetivo: 
Conduzir o servidor Normando Rabelo Pinheiro até o Município de 
Itacoatiara. REGINALDO HILARIO DO NASCIMENTO - Engenheiro Cívil.
PCDP 1064/2022 - Destino: Brasília/DF.Período: 23 à 26/10/2022. Objetivo: 
Participação do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas 
(ENAOP), tendo como foco “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”. 
RODRIGO MOURA PAULO - Motorista. PCDP 1065/2022 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 17/10/2022. Objetivo: Conduzir o servidor Isley 
Araújo dos Santos até o município de Manacapuru. PCDP 1074/2022 
- Destino: Manacapuru/AM. Período: 18/10/2022. Objetivo: Conduzir o 
servidor Isley Araújo dos Santos para realizar levantamento. RAIMUNDO 
CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 1066/2022 - Destino: Novo 
Airão/AM. Período: 14/10/2022. Objetivo: Conduzir a servidora Engenheira 
Níbia Pinho Pucu, para realizar visita técnica ao CV. 012/2021-SEINFRA. 
PCDP 1073/2022 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 13/10/2022. 
Objetivo: Conduzir servidora Isabel Cristina Duarte Silva Negoíta, proceder 
visita técnica de fiscalização referente ao CV.03/2021-SEINFRA. KELLYSON 
SANTOS OLIVEIRA - Consultor. PCDP 1070/2022 - Destino: Careiro da 
Várzea/AM. Período: 20/10/2022. Objetivo: Realizar Acompanhamento de 
Obra da Reforma, Ampliação e Conclusão da Feira. Manaus, 20 de outubro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#110440#13#112561/>
Protocolo 110440
<#E.G.B#110441#13#112562>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 01267/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO 
o 
Plano 
de 
Trabalho 
apresentado 
pela 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB, no Processo 
n.º 01.01.025101.003440/2022-88 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER 
Destaque 
de 
Crédito 
Orçamentário 
em 
favor 
da 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB no valor de R$ 
no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais), destinados à complementação 
de destaque orçamentário para pagamento de indenização de imóveis 
existentes numa área específica destinados às Obras e Serviços de 
Engenharia para a Construção do Anel Leste, imóveis estes com os ID‘S: 
AL-097 B (Maria das Dores Faustino de Miranda) e AL - 112 (Anderson 
Nascimento de Souza.
Destaque n.º 00099/2022.
Função
Sub
função
Programa
Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
160
0,20
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO