DOEAM 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 21 de outubro de 2022 25
PORTARIA Nº 00144/2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO 
JORGE, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei 1.762; CONSIDERANDO o Decreto 38.255 SEAD; 
CONSIDERANDO o que consta no Memorando Nº 067/2022-DAM/FHAJ.
RESOLVE:
I - RESGUARDAR o gozo das férias, da funcionária Keila Mesquita Bezerra 
Andes, Matrícula nº 178.540-0 C, Cargo: Assessor IV, Exercícios: 15 dias de 
2018; 30 dias de 2019 e 30 dias de 2020.
II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Di-
retor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, 20 de outubro 
de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
<#E.G.B#110319#25#112438/>
Protocolo 110319
<#E.G.B#110320#25#112439>
PORTARIA Nº 00138/2022 - GAB/FHAJ
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que a Fundação Hospital Adriano Jorge realiza há alguns 
anos o atendimento à pacientes portadores de Mucopolissacaridose (MPS);
CONSIDERANDO que faz-se necessário implementar e oferecer condições 
mais adequadas a esses atendimentos no intuito de aprimorar a qualidade 
da assistência aos pacientes acometidos por MPS;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Portaria n° 199, de 30/06/2014, Cap. 
VI, Art. 18, no que se refere àcomposição da equipe assistencial, resolve:
I-Instituir o Núcleo de Atenção à Mucopolissacaridoses (NAMPS) no âmbito 
da Fundação Hospital Adriano Jorge;
II - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do 
Regimento Interno da NAMPS;
III- Os serviços prestados pelos membros do NAMPS serão considerados de 
relevância pública, sem ônus para a Fundação;
IV - A composição nominal do NAMPS da FHAJ será instituída por Ordem de 
Serviço assinada pelo Diretor-Presidente da FHAJ, logo após a assinatura 
desta portaria;
V-A equipe assistencial do NAMPS será composta por:
- Médico;
- Enfermeiro;
- Técnico de Enfermagem;
VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE (FHAJ). Manaus, 19 de outubro de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#110320#25#112439/>
Protocolo 110320
<#E.G.B#110321#25#112440>
PORTARIA Nº 0142/2022 - GAB/DAF/DEPAD/DEFIN/FHAJ
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FHAJ, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO a Dispensa de Licitação Eletrônica com fulcro noArt.24, 
IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1º do 
Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o 
processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras-AM, no 
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO a emergência na contratação com a possibilidade de 
comprometer os serviços administrativos e operacional em diversas áreas 
da Fundação Hospital Adriano Jorge-FHAJ;
CONSIDERANDO que a contratação dos serviços de Apoio Administrativose 
destina tão somente a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.20;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.32-59, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 
01.02.017305.003999/2022-29;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com fulcro no Art.24, 
IV da Lei nº 8.666 e§2º e §3º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 43.169, 
de 10 de dezembro de 2020, para contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, em favor 
da empresa: MEDICALSINTESECOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.385.025/0001-47;
II - ADJUDICAR, o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$180.625,42 (cento e oitenta mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta 
e dois centavos).
À consideração do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, para ratificação.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE, em Manaus, 18 de outubro de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de julho de 1993, alterada pela lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL 
ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, em Manaus, 18 de outubro de 2022. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#110321#25#112440/>
Protocolo 110321
<#E.G.B#110322#25#112441>
FHAJ PORTARIA Nº. 00137/2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº. 
01.02.017305.003353-2022-41.
RESOLVE:
I - Autorizar a prorrogação por mais 01 (um) ano Licença de Interesse 
Particular, da servidora ANTONIA NEDJA ALMEIDA MOREIRA SALES, 
Psicóloga do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 02/11/2022 a 
01/11/2023.
II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, 
Manaus, 18 de outubro de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
Ordenador de Despesas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
<#E.G.B#110322#25#112441/>
Protocolo 110322
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#110427#25#112548>
EXTRATO N° 066/2022/FVS-RCP. Espécie: 2º TACT Nº 15/2020-FVS-RCP, 
assinado em 18/10/2022, Partes: FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” e a Empresa Q L 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência por mais 12 (doze) meses, dos serviços de rastreamento veicular. 
Vigência: 26/10/2022 a 26/10/2023. O valor global de R$ 43.350,00, e o 
Valor Mensal de R$ 3.612,50. Fundamentação: Artigo 57, II, da Lei 8.666/93. 
Dotação orçamentaria: PT 10.122.0001.2001.0001, ND 33903919, Fonte 
431, NE nº 2576/2022, de 14/10/2022, FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.017306.004672/2022-64/FVS-RCP, em Manaus, 21 
de outubro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#110427#25#112548/>
Protocolo 110427
<#E.G.B#110392#25#112513>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.002870/2022-93- FVS-RCP P.E n° 618/22-CSC. 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; 
II - ADJUDICAR a empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, 
CNPJ: 45.030.413/0001-57, arrematante do item 04 no valor de R$ 
12.400,00 (Doze mil e quatrocentos) os itens 01, 02 e 03 foram considerados 
FRACASSADOS CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da FVS-RCP, em 
Manaus-AM, 20 de outubro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#110392#25#112513/>
Protocolo 110392
<#E.G.B#110395#25#112516>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO