DOEAM 21/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 21 de outubro de 2022 31
2021.4.26629EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, CLEDENOR BARROS 
DE SOUZA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 4, 
Matrícula nº. : 100.173-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base, no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais e setenta 
e sete centavos). de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 
de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 84,31 (oitenta e quatro reais e 
trinta e um centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) 
relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes; mais R$ 116,18 (cento e dezesseis reais e 
dezoito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, 
de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; mais R$ 1.058,22 (mil, cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 
5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.420,48 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), 
mensais. Manaus, 17 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110421#31#112542/>
Protocolo 110421
<#E.G.B#110423#31#112544>
PORTARIA Nº. 1851/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.27467EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ALBERTO PINHEIRO DE 
SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência 1, 
Matrícula nº. 101.708-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base, no valor de R$ 1.160,93 (mil, cento e sessenta reais e noventa e três 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 (setenta e sete reais e setenta e 
quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) relativos 
a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ 116,09 (cento e dezesseis reais e nove 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de 
acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 
2009; mais R$ 1.057,22 (mil, cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), 
de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 
5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.411,98 (dois mil, quatrocentos e onze reais e noventa e oito centavos), 
mensais. Manaus, 19 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110423#31#112544/>
Protocolo 110423
<#E.G.B#110424#31#112545>
PORTARIA Nº. 1841/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02770EXE e 
2022.7.02771EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. RAIMUNDO DO CARMO MARTINS, 
falecido em 16/04/2022, nos cargos de professor 4ª Classe PF20-LPL-IV, 
Referência H1, Matrícula nº 024094-0 C e Professor 4ª Classe PF20-LPL-IV, 
Referência E1, Matrícula nº 024094-0 D, cujos somatórios dos proventos de 
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 5.630,39 (cinco mil, seiscentos e 
trinta reais e trinta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão no valor de R$ 4.191,35 (quatro mil, cento e noventa e um reais 
e trinta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal seja pago a JOANA ANGÉLICA DE ALMEIDA 
MARTINS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, e suas alterações. Manaus-AM, 18 de outubro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110424#31#112545/>
Protocolo 110424
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#110378#31#112499>
EDITAL Nº 130/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as 
inscrições para o Edital de Seleção para ingresso no curso de Mestrado 
Profissional em Enfermagem em Saúde Pública, no período de 16/11/2022 
a 30/11/2022, conforme edital à disposição dos interessados, no site www.
uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
21 de outubro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110378#31#112499/>
Protocolo 110378
<#E.G.B#110382#31#112503>
EDITAL Nº 131/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS torna público 
que estão abertas as inscrições do curso de especialização em Educação, 
Saúde e Saberes Tradicionais no período de 28/11/2022 à 06/12/2022, 
conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de outubro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110382#31#112503/>
Protocolo 110382
<#E.G.B#110380#31#112501>
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Cooperação Técnico Educacional n. 
029/2022; DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2022; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Prefeitura Municipal de 
Maués; OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica de Programa 
de Estágio tem por objetivo ajustar as condições básicas para a realização 
de Estágio Curricular obrigatório e voluntário de estudantes da PRIMEIRA 
PARTÍCIPE, junto à SEGUNDA PARTÍCIPE, entendido o estágio como 
complementação do ensino e da aprendizagem, sem vínculo empregatício, 
comprometendo-se a PRIMEIRA PARTÍCIPE a encaminhar a SEGUNDA 
PARTÍCIPE os estudantes regularmente matriculados e habilitados que 
se identificarem com as respectivas oportunidades de estágio, cabendo à 
SEGUNDA PARTÍCIPE conceder estágio aos acadêmicos da PRIMEIRA 
PARTÍCIPE nas Escolas Municipais do Interior do Estado do Amazonas, sob 
a supervisão técnico-pedagógica da PRIMEIRA PARTÍCIPE; DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo de Cooperação entrará em vigor a partir da data de sua 
assinatura e permanecerá em vigência pelo período de 4 (quatro) anos, 
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.012301/2022-90.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#110380#31#112501/>
Protocolo 110380
<#E.G.B#110384#31#112505>
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n. 001/2022; 
DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2022; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a ENVISION Indústria de Produtos Eletrônicos 
LTDA com a interveniência da Fundação de Apoio Institucional MURAKI; 
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a realização do Projeto 
“Sistema Assistente Inteligente para Monitoramento Multiparâmetros de 
Chillers no Contexto da Indústria 4.0” caracterizado como atividades de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO