DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022
4
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 193.152-0A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1978.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108556#4#110620/>
Protocolo 108556
<#E.G.B#108558#4#110622>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
nº 102/2022.CRDM-SEDUC/01.01.028101.031113.2022-04/SEDUC/SIGED 
(PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 011.02276.2015/SEDUC),ACATO a decisão 
do Colegiado que, por meio da Resolução nº 111/2022-CRDM/SEDUC, 
sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor MILTON VIANA 
DE LIMA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 100.859-5E, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1978.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108558#4#110622/>
Protocolo 108558
<#E.G.B#108559#4#110623>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
nº 078/2022.CRDM-SEDUC/01.01.028101.031167.2022-70/SEDUC/SIGED 
(PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 006.1526.2018/CASA CIVIL),ACATO a 
decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 106/2022-CRDM/
SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor 
LUIZ GONZAGA SALLES DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
006.288-0B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, XI, 
por descumprimento ao Artigo 145, da Lei nº 1.778/1978.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108559#4#110623/>
Protocolo 108559
<#E.G.B#108561#4#110625>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/ PAD 
Nº 053/2022-CRDM-SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 011.0031088-
2016/SEDUC)01.01.028101.030525/2022-27/SEDUC/SIGED,ACATOa 
decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 101/2022-CRDM/
SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora 
MARIECI MASCARENHAS GUERRA LOUZEIRO, ocupante do cargo de 
PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula n° 127.367-1E, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108561#4#110625/>
Protocolo 108561
<#E.G.B#108568#4#110632>
RESOLUÇÃO Nº 117/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 103/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 011.02999.2015/
SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor YAN MARCELO 
SAMPAIO RODRIGUES;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor YAN MARCELO SAMPAIO RODRIGUES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 181.449-4A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor YAN MARCELO SAMPAIO RODRIGUES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 181.449-4A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#108568#4#110632/>
Protocolo 108568
<#E.G.B#108569#4#110633>
RESOLUÇÃO Nº 116/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 089/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 011.42048.2014/
SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora CHARLENE 
OLIVEIRA DOS REIS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono 
do cargo da servidora CHARLENE OLIVEIRA DOS REIS, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 187.548-5A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora CHARLENE OLIVEIRA DOS REIS, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 187.548-5A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#108569#4#110633/>
Protocolo 108569
<#E.G.B#108570#4#110634>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO