DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022 7
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor DÉCIO VIANA DA SILVA, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 186.204-9A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 30 de agosto de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#108577#7#110641/>
Protocolo 108577
<#E.G.B#108578#7#110642>
PORTARIA GS Nº 1090, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo-Disci-
plinar 
-PAD 
nº 
073.2022/CRDM/SEDUC, 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.017467/2021-65/SEDUC/SIGED);
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, ao 
servidor JANDER WEAVER FERREIRA CARESTO, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 213.567-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 
Artigo 161, por descumprimento dos Artigos, 156, IX e 157 II, todos da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#108578#7#110642/>
Protocolo 108578
<#E.G.B#108581#7#110645>
PORTARIA GSE Nº 801, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO serviço de locação de imóvel, situado no Município de 
Parintins, no período de janeiro a outubro de 2017, no valor de R$453.012,53 
(quatrocentos e cinquenta e três mil, e doze reais e cinquenta e três 
centavos), tendo como Interessa a Empresa DIOCESE DE PARINTINS, 
CNPJ Nº 04.594.537/0001-88;
CONSIDERANDO 
as 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
011.0031494.2017/SEDUC, quanto às providências necessárias para 
apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao 
serviço de locação de imóvel, situado no Município de Parintins, no período 
de janeiro a outubro de 2017, no valor de R$453.012,53 (quatrocentos 
e cinquenta e três mil, e doze reais e cinquenta e três centavos), 
tendo como Interessa a Empresa DIOCESE DE PARINTINS, CNPJ Nº 
04.594.537/0001-88, apurando ainda, possíveis danos causados à admi-
nistração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao 
contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição 
Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, 
Roseane 
Rodrigues 
da 
Cunha, 
matrícula 
funcional 
1620274-A/B e Rosiel Sotero Lima Marques, matrícula funcional 
153696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#108581#7#110645/>
Protocolo 108581
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#108508#7#110572>
ESPÉCIE: 3º TA ao TF nº 38/2020-SEC. Data: 27.09.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e ACADEMIA AMAZONENSE DE LETRAS. Objeto: 
Prorrogação de prazo ao Fomento Nº 38/2020-SEC, para realização das 
Edições de Livros e Revista - Emenda Parlamentar nº 011/2020 do Dep. 
Serafim Corrêa no período de 18/11/2022 a 18/02/2023 . Manaus,05.10.2022
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#108508#7#110572/>
Protocolo 108508
<#E.G.B#108509#7#110573>
ESPÉCIE: CT nº 31/2022-SEC. Data: 26.09.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI. Objeto: 
Contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializa-
da na prestação de consultoria técnica e administrativa, compreendendo 
os serviços de reavaliação de bens móveis, incluindo equipamentos, com 
fornecimento de laudo da reavaliação, com o descritivo dos bens conjun-
tamente avaliados e com valores de cada item, atualizado, para atender as 
necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SEC. Valor 
Global: R$ 24.790,00 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa reais). 
UO: 20101, PT: 13.122.0001.2001.0001, ND: 33903905, FT: 01600000, 
NE n° 2022NE0000640 de 26/09/2022, no valor de R$ 24.790,00 (vinte e 
quatro mil, setecentos e noventa reais). Prazo: 26.09.2022 a 26.11.2022. 
Manaus, 05.10.2022.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#108509#7#110573/>
Protocolo 108509
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#108504#7#110568>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 025/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 965/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.026061/2022-
78 (SSP-AM).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida ATA;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
à empresa: R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.003.942/0001-84, para o item 02, 
com o valor total de R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta 
reais), referente à aquisição de material de consumo (água mineral sem 
gaseificação de 350 ml), para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Segurança
Pública do Amazonas-SSP/AM;
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO