DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022 9
lis(SC)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do re-
cambiamento do Ramon Pereira da Silva. Manaus-Am, 04 de outubro 
de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#108562#9#110626/>
Protocolo 108562
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108595#9#110659>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 05.10.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa MARAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
execução do Contrato nº 029/2022, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.005432/2022-76-SEINFRA.
 Manaus, 05 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108595#9#110659/>
Protocolo 108595
<#E.G.B#108597#9#110661>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2021-SEINFRA. Data 
da Assinatura: 05.10.2022. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
e a empresa AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o 
prazo de vigência do referido Contrato por mais 12 (doze) meses, compre-
endendo o período de 08/10/2022 a 08/10/2023, de acordo com o Projeto 
Básico nº 033/2022-SEINFRA. Valor: O valor mensal deste Aditivo é de R$ 
300,00 (Trezentos reais), perfazendo o valor global de R$ 3.600,00 (Três 
mil e seiscentos reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa 
de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903905; 
Fonte: 01600000, tendo sido emitida, em 28/09/2022, a Nota de Empenho 
nº 2022NE0001840, no valor de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais). O 
saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo n° 
01.01.025101.003979/2022-37-SEINFRA. 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108597#9#110661/>
Protocolo 108597
<#E.G.B#108598#9#110662>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 762/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação 
transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital cor-
respondente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo 
nº 01.01.025101.005809.2021-06-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 762/2022-CSC, 
referente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA E DESARMADA MOTORIZADA 
(MOTOCICLETA) DIURNA E NOTURNA, COM A FINALIDADE DE 
ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA PATRIMONIAL OSTENSIVA 
DA PONTE SOBRE O RIO NEGRO - JORNALISTA PHELIPPE DAOU, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA, conforme nota técnica do 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, à fl. 1608, tendo sido adjudicado 
à empresa LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 22.257.519/0001-92, no valor global de R$ 1.274.425,68 (Um 
milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e 
sessenta e oito centavos);
II - AUTORIZAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir as respectivas Notas de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
 Manaus, 04 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108598#9#110662/>
Protocolo 108598
<#E.G.B#108583#9#110647>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00288/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000074/2022-16 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 5.722.869,12 (cinco milhões, 
setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e doze 
centavos), destinados à emissão de empenho para atender os convênios em 
andamento, conforme abaixo:
- Convênio n.° 024/2021-SEINFRA / P. M. de Maués - Construção de 
Loteamento no Município de Maués/AM;
- Convênio n.° 004/2021-SEINFRA / P. M. de Humaitá - Recuperação do 
Sistema Viário, com Execução dos Serviços de Pavimentação, Calçada e 
Drenagem Urbana no Município de Humaitá/AM.
Destaque n.º 0092 e 0093/2022.
Função
Sub
função
Programa Ação Região
Natureza 
da despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565
0002
444042
02717045 1.838.906,20
15
451
3300
1565
0003
444042
02717045 3.883.962,92
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 05 de outubro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#108583#9#110647/>
Protocolo 108583
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#108488#9#110551>
ERRATA DA ERRATA DA PORTARIA N° 144/2022-GS/SEJUSC, que 
concede Licença Especial, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição 
n°34.834, dia 22.09.2022-Poder Executivo-Seção II-pg. 13.
Onde se lê: que aprova a concessão de férias
Leia-se: conceder licença especial
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#108488#9#110551/>
Protocolo 108488
<#E.G.B#108483#9#110546>
EXTRATO Nº 116/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2021-SEJUSC/
FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por meio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
- FECA e MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do 
contrato nº 024/2021 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 
01/10/2022, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 29/09/2022; 
Valor global: R$ 217.905,00 (duzentos e dezessete mil e novecentos e 
cinco reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa 
de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Fonte: 0118; Natureza da Despesa: 
33903308; Nota de Empenho: 2022NE0000089; Processo Administra-
tivo: 4619/2022-00-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II, 8.666/93. 
Manaus, 04 de outubro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#108483#9#110546/>
Protocolo 108483
<#E.G.B#108484#9#110547>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO