DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022
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GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108504#8#110568/>
Protocolo 108504
<#E.G.B#108472#8#110535>
PORTARIA Nº 084/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 01.01.022101.000513/2021-00;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa ABILITY 
NEGÓCIOS EIRELI-ME, referente à Nota de Empenho 2021NE0001053, 
garantido o direito a ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM JUCIRLEY RODRIGUES DO ESPÍRITO 
SANTO 
156.118-9E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
CAB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 29 de setembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108472#8#110535/>
Protocolo 108472
<#E.G.B#108565#8#110629>
PORTARIA Nº 087/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO 
o 
Processo 
n°. 
01.01.022101.013331/2021-08; 
Memorando n°. 177/2021-GAP/SSP;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa SILVANA 
SILVA DE OLIVEIRA-ME, referente à Nota de Empenho 2021NE0001386, 
garantido o direito a ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os 
servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e 
substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a 
sobredita Comissão.
SERVIDOR 
MATRÍCULA
CAP QOPM SILVIO BARBOSA DO PASSO
215.531-1E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
CAB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 05 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108565#8#110629/>
Protocolo 108565
<#E.G.B#108579#8#110643>
PORTARIA Nº 088/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 04507/2022-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em 
favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de 
R$ 1.335.784,63, para o Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2021-SEINFRA 
referente à Construção do Batalhão da ROCAM, localizado na Av. Buriti, nº 
4715 - Distrito Industrial, Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo 
especificada e Nota de Crédito nº 060/2022-SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045 1.335.784,63
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 05 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108579#8#110643/>
Protocolo 108579
<#E.G.B#108580#8#110644>
PORTARIA Nº 089/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado 
com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 
0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe 
o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante 
destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; 
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 04513/2022-
GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de 
Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em 
favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total 
de R$ 185.187,99, para o reajustamento da 4ª e 5ª medição do Contrato 
nº 052/2021-SEINFRA, referente à Construção do Batalhão da ROCAM, 
localizado na Av. Buriti, nº 4715 - Distrito Industrial, Manaus/AM, de acordo 
com a programação abaixo especificada e Nota de Crédito nº 061/2022-
SSP.
Função Subfunção Programa
Ação 
Localizador
Natureza 
de 
Despesa
Fonte de 
Recurso
Valor (R$)
06
122
3264
1217.0011
449051
02717045 185.187,99
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O 
Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem 
conhecimento e adotem as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 05 de outubro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#108580#8#110644/>
Protocolo 108580
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#108562#8#110626>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 128/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Carlos Williams Tobias de Souza - Assessor III e Raimundo dos Santos - 
Subgerente. Período: 24/10 a 26/10/2022. Trecho: Manaus(AM)Florianópo-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO