DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022
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Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#108589#12#110653>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021- PC/AM. Partes: 
Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e 
a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação 
do Termo de Contrato de vigência n°006/2021-PCAM, por mais 12 meses, 
cujo objeto é o serviço de manutenção predial preventiva e corretiva com 
reposição de materiais, para atender as necessidades da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas. Data de assinatura: 29.09.2022. Vigência: 
30/09/2022 a 29/09/2023. Fundamento do ato: Processo Administrativo 
n.º 01.01.022102.006754/2022-34 (PCAM). Valor Mensal: R$ 1.236.850,20 
(um milhão duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte 
e oito centavos) perfazendo o Valor Global: R$ 14.842.202,40 (quatorze 
milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e dois reais e quarenta 
centavos).
 Manaus, 30 de setembro de 2022.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado Geral Adjunto
<#E.G.B#108589#12#110653/>
Protocolo 108589
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#108582#12#110646>
PORTARIA Nº 128/2022/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, 
de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 
19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade 
Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada 
no BGO Nº 181, de 01OUT15;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, 
que foi publicada em BGO nº 185, de 05 de outubro de 2022.
RESOLVE:
I - EXCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA de 224 (duzentos e vinte e quatro) Policiais Militares, 
por não exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 
5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.
II - INCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, de 129 (cento e vinte e nova) 
Policiais Militares, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 
37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os 
valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus (AM), 05 de outubro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108582#12#110646/>
Protocolo 108582
<#E.G.B#108584#12#110648>
PORTARIA Nº 125/DPA-PAG, 05OUT2022
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, 
prevista no Decreto nº 4541 de 07Mar79 (Regulamento de Movimentação de 
Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas).
RESOLVE:
1. CONCEDER INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE em conformidade com o 
art. 35, § 1º, incisos I, II e III da Lei 3.725 de 19Mar12, ao seguinte Policiais 
Militar: ASP OF PM ADRIANO CAVALCANTE VALENTE GONCALVES 
MAT. 246260-5 A, por ter retornado a Manaus/AM por término do Curso de 
Formação de Oficiais na Academia Policial Militar do Guatupê/PR, conforme 
BG 161 de 29 de agosto de 2022.
2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 05 de outubro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108584#12#110648/>
Protocolo 108584
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#108520#12#110584>
RESENHA DA PORTARIA Nº 054/2022-DL
(PUBLICADA NO BG Nº 185 DE 04/10/2022)
O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Processo SIGED nº 01.01.022104.001692/2022-
54, referente à Contratação de pessoa jurídica, pelo menor preço global, 
para prestação de serviço continuado de roçagem, poda e jardinagem, com 
dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os insumos, 
combustível, materiais e equipamentos necessários para a execução deste 
serviço, para atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do 
Amazonas - CBMAM.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do PE nº 880/2022, legalmente 
adjudicado pelo Centro de Serviços Compartilhados, à empresas:
ITACOL - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO 
LTDA, Cnpj: (01.426.994/0001-75) vencedora do certame, com valor 
arrematado de R$ 167.988, (cento e sessenta e sete mil, novecentos e 
oitenta e oito reais) conforme Nota Técnica - CSC
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 03 de outubro de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#108520#12#110584/>
Protocolo 108520
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#108526#12#110590>
RESENHA DA PORTARIA Nº 123/2022-GSUBCOMADEC. O SUBCO-
MANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 3.330 de 23 de dezembro 2008. 
AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DOE. 
Manaus, 4 de outubro de 2022.
CEL QOBM CLOVIS ARAUJO PINTO JUNIOR
Subcomandante de Ações de Defesa Civil, em exercício
<#E.G.B#108526#12#110590/>
Protocolo 108526
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#108517#12#110581>
PORTARIA Nº 0072/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Parte 32 do Anexo Único da Lei Delegada nº 123, de 
31 de outubro de 2019, que estabelece o quadro de cargos de provimento 
em comissão e funções gratificadas desta Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 45.262, de 03 de março de 2022, aprova 
o Regimento Interno da Empresa Oficial do Estado do Amazonas - IOA e dá 
outras providências.
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Governamental de 01 de dezembro 
de 2020, que nomeou o servidor ERIK PORTO GUIMARÃES ao cargo de 
GERENTE (AD-2) da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ERIK PORTO GUIMARÃES, Matrícula 
nº 258.119-1A, para responder, a contar de 01.12.2020, pela função de 
GERENTE DE LOGÍSTICA, conforme art. 23 do Regimento Interno desta 
Autarquia, com as seguintes atribuições:
I- coordenar, planejar e controlar as atividades, pertinentes aos serviços de 
transporte e logística, manutenção e segurança;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO