DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022 19
legislações pertinentes, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24
(três mil, noventa e três reais e vinte e quatro centavos), mensais. Manaus,
26 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108455#19#110515/>
Protocolo 108455
<#E.G.B#108456#19#110516>
PORTARIA Nº. 1686/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2020.4.10447EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, NEZIA CANUTO
DE MOURA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência
para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe,
Referência “A”, Matrícula n° 050.746-6C, pertencente ao Quadro de Pessoal
Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$
655,81 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos) de
acordo com o artigo 8° da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado
pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; mais R$ 1.543,08
(mil, quinhentos e quarenta e três reais e oito centavos) de Gratificação de
Desempenho de Atividade de acordo com o artigo 8º c/c inciso III, ‘’e’’, §3º,
do artigo 11, da Lei nº 3.510, de 21 de outubro de 2010, alterado pelo artigo
1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus proventos no
valor de R$ 2.198,89 (dois mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e nove
centavos), mensais. Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108456#19#110516/>
Protocolo 108456
<#E.G.B#108457#19#110517>
PORTARIA Nº. 1684/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.2.22592EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado em 29 de julho de 2014, GETULIO SINGER, no cargo de Agente
Administrativo A, NB, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de
Agente Administrativo, Classe “E”, Referência 1, Matrícula n° 151.486-5B do
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com
proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de
1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.294,58 (mil, duzentos e
noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), mensais.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108457#19#110517/>
Protocolo 108457
<#E.G.B#108458#19#110518>
PORTARIA N° 1511/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n.º 136/2022-TCE-
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.03557EXE,
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na
forma abaixo, a PORTARIA N° 125/2022, publicada no DOE do dia 03 de
fevereiro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão
Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor ativo da PM/AM, ALMIR
CARVALHO ALVES PEREIRA, falecido em 30/01/2021, na graduação
de Subtenente, matrícula nº. 150.077-5-A, cujo remuneração era no valor
de R$ 9.369,31 (nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
8.488,52 (oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal, seja pago para: PAMELA CARLA DE LIMA PEREIRA, filha menor
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data
do óbito até 29/08/2028, data anterior ao implemento da idade de 21 anos,
no valor mensal de R$ 4.244,26 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017,
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12,
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020; MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA
LIMA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, no valor
mensal de R$ 4.244,26 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte
e seis centavos), a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º,
inciso II, alínea “a”, 31, §§ 5º, e 32, inciso VIII, “c”, “6”, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o
artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o
artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 27 de setembro
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108458#19#110518/>
Protocolo 108458
<#E.G.B#108459#19#110519>
PORTARIA N° 1650/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 841/2022-TCE-
SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2022.T.05037EXE,
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR,
na forma abaixo, a PORTARIA N° 614/2021, publicada no DOE do dia 17
de maio de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da POLÍCIA CÍVIL,
BENEDITO CARLOS BATISTA TAVARES, falecido em 27/01/2021, no
cargo de escrivão de Polícia Classe Especial, matrícula nº 007794-1-D,
cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 22.660,48 (vinte e dois mil,
seiscentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que
o valor dos proventos de pensão de R$ 17.792,41 (dezessete mil, setecentos
e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), calculado com base no
artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal, seja pago a: TANIA MARIA BRITO
TAVARES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia no percentual de 100% a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, ”a”, 32, VIII, “c” item 6
e 33, I da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº 181, de 06/11/2017, Manaus/AM, 29 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108459#19#110519/>
Protocolo 108459
<#E.G.B#108460#19#110520>
PORTARIA Nº. 1694/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado com
incorreção em sua fundamentação e CONSIDERANDO o que mais consta
do processo nº 2020.4.07499EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo,
a Portaria de nº 1170/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 20 de
julho de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo
de contribuição, nos termos do artigo o artigo 21-A da Lei Complementar
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de
2014, PAULO MOISES ALMEIDA DE MENEZES, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 3 Matrícula nº 000.916-7A,
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com
proventos integrais, composto do Vencimento Base no valor de R$ 1.054,71
(mil, cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos), de acordo com o
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado
pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 105,47
(cento e cinco reais e quarenta e sete centavos), Gratificação de Risco de
Vida, correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com o
artigo 7º, Inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$
965,49 (novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), de
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469,
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10
de janeiro de 2022; mais R$ 115,95 (cento e quinze reais e noventa e cinco
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 15% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), equivalente
a 03 (três) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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