DOEAM 05/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 05 de outubro de 2022 21
nas legislações pertinentes; mais R$ 3.261,80 (três mil, duzentos e sessenta 
e um reais e oitenta centavos), de Gratificação de Apoio Procuratorial, de 
acordo com o artigo 2° da Lei nº. 4.014, de 24 de março de 2014, alterada 
pela Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 84,02 (oitenta e quatro 
reais e dois centavos), de Vantagem Individual AD-1, 5/5 (cinco quintos) de 
vantagem pessoal, sendo 4/5 (quatro quintos), de assistente de gabinete e 
1/5 (um quinto), de oficial de gabinete, com base no Decreto nº 16.216/1994, 
c/c Decreto nº 16.675/1995 e Decreto nº 16.609/1995, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 4.807,23 (quatro mil, oitocentos e sete reais e vinte 
e três centavos), mensais. Manaus, 23 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108465#21#110525/>
Protocolo 108465
<#E.G.B#108466#21#110526>
PORTARIA Nº. 1679/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.20406EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ORLANDO ALEMAO FILHO, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência 2, Matrícula 
n° 006346-0-A, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 1.172,54 (mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta 
e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022; acrescido de R$ 77,75 (setenta e sete reais e setenta 
e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ 117,25 (cento e dezessete reais e vinte 
e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% 
sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.062,52 (mil e sessenta e dois 
reais e cinquenta e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.430,06 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e seis 
centavos), mensais. Manaus, 26 de agosto de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108466#21#110526/>
Protocolo 108466
<#E.G.B#108467#21#110527>
PORTARIA Nº. 1683/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.05419EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, HILDEVAN SILVA 
RODRIGUES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3º Classe, Referência 
‘’E’’, Matrícula nº.162.754-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos 
e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no 
valor de R$ R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta 
e nove centavos), mensais. Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108467#21#110527/>
Protocolo 108467
<#E.G.B#108468#21#110528>
PORTARIA Nº. 1689/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26101EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, PAULINO DE ALMEIDA 
CEZAR no cargo de Vigia PNF.VIG-I, 1ª Classe, Referência ‘’E”, Matrícula 
nº. 103.983-0A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de 
Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.622,22 (mil, seiscentos e vinte e dois 
reais e vinte e dois centavos), de acordo com artigo 12, Anexo V, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; acrescido de R$ 382,44 (trezentos e oitenta e dois 
reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Atividade Técnica 
Educacional de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10 da Lei n° 5.770 de 10 de 
janeiro de 2022 totalizando seus proventos no valor de R$ 2.051,15 (dois mil, 
cinquenta e um reais e quinze centavos), mensais. 
Manaus, 26 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108468#21#110528/>
Protocolo 108468
<#E.G.B#108564#21#110628>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 17/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 20.09.2022. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de 
vigência contratual por 12 meses, com base nas Cláusulas Sexta e Décima 
Sexta, II, 4 do instrumento primitivo, e o disposto no artigo 57, II da Lei n° 
8.666/93, além de promover o reajuste de preços de 10,07% - IPCA, a contar 
da assinatura do referido termo. VALOR GLOBAL: R$ 14.074,68 (quatorze 
mil, setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). DESPESAS: Unidade 
Gestora- 013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do 
Recurso-04020000, Natureza da Despesa-33904002, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho n.2022NE0001002, em 19/09/2022. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 20 de setembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#108564#21#110628/>
Protocolo 108564
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#108594#21#110658>
ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2019-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 23 de setembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e empresa ESGOTEC SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
Ltda; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do 
Contrato Administrativo n° 043/2019 - UEA, por 12 (doze) meses, pelo 
período de 04/10/2022 a 04/10/2023, para dar continuidade aos serviços de 
limpeza, esgotamento e desincrustação de caixas de passagem, inspeção 
e gordura, com fornecimento de mão de obra e materiais, para suprir as 
necessidades das unidades da Capital da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo 
é de R$ 68.520,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e vinte reais); DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste aditivo correrão à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903916; Fonte: 
01160000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 23/09/2022 a Nota 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO