DOEAM 22/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 22 de setembro de 2022
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Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED n° 
01.01.017116.000558/2022-67/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR para o servidor Edmilson Gomes Galvão 
Júnior, Agente Administrativo, Matrícula 241.815-0 A, no período de 
01/09/2022 a 30/08/2024, lotado na Maternidade Ana Braga. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 13 de setembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#107070#6#109096/>
Protocolo 107070
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#107091#6#109117>
EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO
Nº. 003/2018-SEAD
Processo nº 01.01.013101.001660/2022-98-SEAD. Espécie: Oitavo Termo 
Aditivo ao Contrato. Data: 24/08/2022. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - 
SEAD, CNPJ 02.287.757/0001-33 e a Empresa Paris Participações LTDA, 
CNPJ nº. 05.678.002/0001-58. Valor: Valor global total de R$ 888.000,00 
(oitocentos e oitenta e oito mil reais), sendo o valor mensal de R$ 148.000,00 
(cento e quarenta e oito mil reais). Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 
24 de agosto de 2022. Objeto: Prorrogar por 06 (seis) meses o Contrato 
nº 003/2018-SEAD, cujo o objeto é a locação de imóvel para a SEDE da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão- SEAD, bem como a 
continuidade das obrigações da Contratada na manutenção predial sem 
ônus a Contratante. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à prorrogação 
de prazo, as despesas com a execução do presente Termo Aditivo, correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 13101. 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001. Natureza da Despesa 
33903910, Fonte 0121, tendo sido emitida em 19/08/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000674 no valor total de R$ 296.000,00 (duzentos e 
noventa e seis mil reais). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na 
vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 24 de agosto de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#107091#6#109117/>
Protocolo 107091
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#106919#6#108942>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora MARIA ROSANGELA LIMA, Professor PF20.MAG-VII, Matrícula 
n.º149.086-9A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 098/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106919#6#108942/>
Protocolo 106919
<#E.G.B#106923#6#108947>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor MAX FERREIRA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 145.200-2B 
do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de 
citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário 
de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 099/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106923#6#108947/>
Protocolo 106923
<#E.G.B#106926#6#108950>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor RICHARDSON HILS CRUZ DOS SANTOS, Professor PF40.
LPL-IV, Matrícula n.º 218.579-2A do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 115/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106926#6#108950/>
Protocolo 106926
<#E.G.B#106930#6#108954>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
DEBORA FERREIRA DE QUEIROZ, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
233.850-5A do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 108/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106930#6#108954/>
Protocolo 106930
<#E.G.B#106936#6#108960>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora DIANNA EMANUELLA DA COSTA MARTINS, Professor 40 
Horas C4 ED-LPL-IV, Matrícula n.º 217.732-3A do quadro efetivo da SEDUC, 
uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 093/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 21 de setembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#106936#6#108960/>
Protocolo 106936
<#E.G.B#106964#6#108988>
PORTARIA GSEAC Nº 110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.029130/2022-81/
SEDUC/SIGED e do Memo. nº 419/2022/DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Olavo Bilac, 
(Tipo III - Simbologia FGS-7), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, 
Manaus/AM, o (a) servidor (a) JANIEE PAIVA DE SOUZA MENEZES, 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PNF.ASG-II, matrícula nº 161868-7A, a 
contar de 19/08/2022;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO