DOEAM 21/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 21 de setembro de 2022
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II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#106832#9#108855/>
Protocolo 106832
<#E.G.B#106837#9#108860>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 33/2022.
DATA DA ASSINATURA: 16.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento por serviços de transporte escolar prestados aos 
alunos das Escolas Estaduais da Calha do Solimões, no período de 
01.07.2022 a 31.07.2022, pela empresa Navegação Cidade LTDA, CNPJ 
63698724/0001-70, no valor de R$ 1.804.443,30 (um milhão, oitocentos 
e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), 
conforme a Nota Fiscal nº 179 atestada pelo Técnico Administrativo da 
GTRANS/SEDUC, sem cobertura contratual, de acordo com PARECER 
Nº 2.585/2022 ASSJUR/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 1.804.443,30 
(um milhão, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais 
e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da 
Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida em 
14.09.2022 a Nota de Empenho n°. 0005127 no valor de R$ 1.804.443,30 
(um milhão, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e 
trinta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101. 023792/2022-48.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#106837#9#108860/>
Protocolo 106837
<#E.G.B#106838#9#108861>
PORTARIA GS Nº 1051, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.002424/2021-85/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor VERLANDIUSON GOMES 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula 
n° 203.189-2E, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#106838#9#108861/>
Protocolo 106838
<#E.G.B#106842#9#108865>
PORTARIA GS Nº 1.052, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 067/2022-CPS/SEDUC/ SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas 
no processo nº 01.01.028101.00036731/2019-SEDUC, de interesse da 
Coordenadoria Regional de Educação de Maués/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#106842#9#108865/>
Protocolo 106842
<#E.G.B#106845#9#108868>
PORTARIA GS Nº 1.054, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022932/2022-60/
SEDUC/ SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Professora Santina 
Felizola, Coordenadoria Regional de Educação de Maués/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de setembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#106845#9#108868/>
Protocolo 106845
<#E.G.B#106848#9#108871>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 98/2019.
DATA DA ASSINATURA: 16.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, empresa UATUMÃ TURISMO E EVENTOS 
LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar a 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 18.09.2022 
até 18.09.2023, para dar continuidade a prestação de serviço de 
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, 
emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas 
nacionais, conforme Memo. n°. 089/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer 
n°. 2.782/2022-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.999.375,00 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil e 
trezentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recursos: 0100; Natureza da Despesa: 33903301, tendo sido 
emitidas em 16.09.2022 a Nota de Empenho n° 0005174 no valor de 
R$ 203.701,50 (duzentos e três mil, setecentos e um reais e cinquenta 
centavos). O valor de R$ 998.244,00 (novecentos e noventa e oito mil 
e duzentos e quarenta e quatro reais), correspondente ao termo aditivo 
será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos 
pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 2.797.429,50 (dois milhões, setecentos 
e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e nove centavos e cinquenta 
centavos), correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta 
da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 
017849/2022-70.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#106848#9#108871/>
Protocolo 106848
<#E.G.B#106849#9#108872>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022.
DATA DA ASSINATURA: 14.09.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa E S DA CRUZ COMÉRCIO 
VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais trinta (30) dias, contados de 
14.09.2022 até 14.10.2022 para dar continuidade à aquisição de material 
de consumo, sendo: (ID-14437) Sabão em pó, embalagem de 1 kg 
(43.513 unidades) e (ID-14468) Lã de Aço, pacote com 08 unidades 
(133.352 unidades) em atendimento as necessidades das Escolas da 
Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do 
Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 76/2022-GESUP/DELOG, 
Projeto Básico e Parecer n°. 2.779/2022-ASSJUR, partes integrantes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO